Ministério pede licenciamento automático

O Ministério da Economia enviou ao do Meio Ambiente (MMA) propostas de alterações de regras de licenciamento, com o propósito de “transformar a produtividade e competitividade do País”. Entre as medidas sugeridas estão emissões automáticas de licença ambiental quando houver demora na análise de pedidos, aumento de área para retirada de vegetação da Mata Atlântica sem necessidade de licença do Ibama e dispensa de licenciamento para explorar rejeitos de mineração.

De modo geral, são mudanças que teriam de ser submetidas ao crivo do Congresso, após discussões em comissões parlamentares. Ainda assim, conforme apurou o Estadão, na semana passada o MMA encaminhou solicitação da Economia pedindo ao Ibama que apresente, até 30 de setembro, sua avaliação de cada item e o que tem sido feito para atender o pleito.

O pleito da Economia fala em “implementar uma política pública pautada na parceria e no diálogo com o setor privado para identificar e eliminar dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas e econômicas que elevam o custo de se fazer negócios no País. E inclui ainda itens como cancelamento da necessidade de consulta ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para licenciamento ambiental de empreendimentos agrossilvipastoris com atividade anterior a julho de 2008. Em nota, o Ibama informou que as medidas “estão sendo avaliadas pelas áreas competentes”.

Para Suely Araújo, do Observatório do Clima, a lista de ações mostra como o governo Jair Bolsonaro vê a proteção ao meio ambiente como “mera burocracia”, “barreira” a ser afastada. “Andam na contramão da história e criam realidade paralela que ignora as crises hídrica e climática”, diz ela.