A reforma na Espanha que inspira o PT
Projeto citado por Lula ainda precisa passar pelo Parlamento
Divergências Parte da esquerda aponta concessões demais aos sindicatos patronais, que criticam resultado final Nova lei Projeto capitaneado pela ministra Yolanda Díaz trata de uma nova lei, não da revogação da reforma anterior, de caráter liberalizante
Ministra do Trabalho e Economia Social da Espanha, a advogada trabalhista Yolanda Díaz Pérez, de 50 anos, coordenou as negociações da “contrarreforma” trabalhista lançada recentemente pelo governo local. Ao Estadão, Yolanda disse que virá ao Brasil discutir o tema com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato ao Palácio do Planalto.
A “contrarreforma” espanhola virou tema no Brasil depois de o petista, atual líder nas pesquisas de intenção de voto, sugerir que pode usá-la como base para rever a reforma trabalhista feita em 2017, no governo Michel Temer (MDB). Nos seus dois mandatos, Lula não propôs uma grande reforma trabalhista. Ele enviou ao Congresso uma reforma sindical que só contemplava as centrais e não foi aprovada. No começo desta semana, o ex-presidente participou de reunião virtual com políticos do Partido Socialista Obrero Espanhol (PSOE), do presidente espanhol, Pedro Sánchez. No encontro, porém, o petista evitou dizer explicitamente que revogaria a reforma de 2017.
O texto capitaneado por Yolanda foi apresentado no fim de dezembro, após nove meses de negociações entre governo e sindicatos patronais e de trabalhadores – as três partes aceitaram o resultado, embora haja descontentamento de parte do empresariado. O texto tem cinco artigos principais, e ocupa 54 páginas do equivalente espanhol ao Diário Oficial brasileiro. Trata-se de uma nova lei, e não da revogação da reforma anterior, de caráter liberalizante, feita em 2012 pelo governo de Mariano Rajoy, do conservador Partido Popular (PP).
Segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, a reforma tem três objetivos: fortalecer a posição dos sindicatos de trabalhadores em negociações coletivas; melhorar as condições de terceirizados, evitando que ganhem menos que contratados por via direta; e, principalmente, diminuir o alto porcentual de trabalhadores temporários, que hoje chega a 25% – o maior da União Europeia.
“O (ponto central) era o grave problema existente na Espanha, a enorme taxa de trabalhadores temporários. E da precariedade como forma de vida. Foi muito difícil a negociação, mas, desde o primeiro minuto, eu desejei chegar a um acordo com os agentes sociais”, disse Yolanda. “Em geral, as grandes reformas trabalhistas na Espanha são acompanhadas de conflitos sociais. Esta foi feita com base em um acordo de todas as partes.”
Professor da Faculdade de Economia e Administração da USP, José Pastore tem se dedicado a estudar a revisão da reforma trabalhista espanhola, e avalia que é cedo para conclusões. “Esta é a primeira grande diferença entre Espanha e Brasil. A reforma brasileira de 2017 criou modalidades de trabalho temporário, mas foi preservada a proteção social”, disse ele, destacando que as mudanças de 2012 de fato ampliaram a precarização do trabalho no país europeu.
DESEMPREGO.
A reforma trabalhista de 2012 deu mais flexibilidade para as empresas na hora de contratar, e ajudou a diminuir o altíssimo desemprego da Espanha – no fim daquele ano, o porcentual de pessoas sem ocupação no país era de 25,7%, chegando a 42,5% entre jovens de 20 a 29 anos. Hoje, a taxa de desemprego no país é de 14,5%, segundo o Instituto Nacional de Estadística (INE), equivalente local do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). Por outro lado, a mudança, que foi citada por Temer como uma das inspirações para a reforma brasileira de 2017, rebaixou salários e elevou o número de temporários.
A “contrarreforma” de dezembro faz parte de um conjunto de medidas, como a chamada “Lei Rider” (que regulamenta a atividade dos entregadores de aplicativos) e o aumento do salário mínimo nacional, que hoje é de 950 (R$ 6.012,90, no câmbio atual). Segundo Yolanda, o aumento do mínimo mostrou que não há risco de mais desemprego. “Agourentos diziam que isso ia destruir o emprego, que seria uma hecatombe. Nada