O teto e a reforma trabalhista

Professor titular do Departamento de Economia da PUC/RIO (aposentado) e economista-chefe da Genial Investimentos)

Oex-presidente Lula informou aos eleitores que, caso eleito, vai revogar o teto de gastos públicos e a reforma trabalhista. Segundo o ex-presidente, o teto de gastos reprime os investimentos públicos e prejudica os grupos mais pobres da população e a reforma trabalhista é inócua na geração de empregos e incentiva a precarização das relações de trabalho.

O objetivo do teto de gastos foi dar credibilidade à política fiscal, após os descalabros fiscais do governo Dilma Rousseff. O teto é importante por duas razões. Primeiro porque, se os gastos atingirem o teto, qualquer aumento de receita somente poderá ser utilizado para reduzir despesas ou a carga tributária, o que torna a dívida automaticamente sustentável.

É por esta razão que, uma vez aprovado o teto, as taxas de juros demandadas pelos investidores para financiar a dívida pública do Brasil caiu de 20% ao ano, em média, para níveis próximos a 7% ao ano. A mudança do teto implementada em 2021 gerou forte aumento destas taxas.

O segundo objetivo é forçar o governo a definir prioridades no Orçamento. Quando o teto é atingido, qualquer aumento de gasto terá de ser compensado por uma redução em outro gasto. O resultado é mais racionalidade e menos desperdício de dinheiro público.

Quanto à reforma trabalhista, os dados refutam as afirmações do ex-presidente. Entre 2012 e 2014, a taxa de desemprego caiu de 7,5% para 6,5% da força de trabalho. Com a forte recessão que se seguiu, esta taxa subiu para 13,5% no final de 2016. A partir de 2017, quando a reforma foi aprovada, caiu sistematicamente, atingindo 11,5% no início de 2020.

Com a pandemia, o desemprego foi a 14,9% no início de 2021, quando entrou em queda acentuada, chegando a 12,1% no trimestre encerrado em outubro. É a maior queda da taxa de desemprego da série histórica. Em 2021, foram gerados cerca de 10 milhões de postos de trabalho, 35% com carteira assinada, 35% trabalhadores por conta própria, 60% com CNPJ.

Não seria honesto afirmar que este bom desempenho é resultado da reforma. Porém, também não é honesto afirmar que a reforma não teve efeito sobre a geração de empregos no País. O mais provável é que a diminuição das demandas na Justiça do Trabalho (o que reduz o custo da formalização) e a liberalização da terceirização das atividades-fim, ambas consequência da reforma, tenham ajudado neste resultado. É a realidade.l

O objetivo do primeiro foi dar credibilidade à política fiscal, e a reforma influenciou na geração de empregos