Bolsonaro pressiona Guedes por correção do IR

O presidente Jair Bolsonaro pediu ao Ministério da Economia uma solução para a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) neste ano. Essa foi uma promessa de campanha do presidente nas eleições e ele avisou à equipe que quer cumprir porque sabe que será cobrado pelos eleitores, enquanto adversários dirão que não fez o que prometeu, segundo apurou o Estadão com fontes credenciadas.

Durante a campanha, Bolsonaro prometeu corrigir a faixa de isenção para cinco salários mínimos (hoje, R$ 6.060). Atualmente, só fica isento do IR quem tem renda inferior a R$ 1,9 mil mensais.

Diferentemente da taxação de lucros e dividendos, a correção da tabela pode entrar em vigor no mesmo ano após ser aprovada pelo Congresso. Bolsonaro pode editar uma medida provisória, que passa a ter vigência imediata, embora a MP precise ser aprovada por deputados e senadores em até 120 dias.

COMPENSAÇÃO.

O maior problema continua sendo a compensação da perda de receitas, porque no caso da correção da tabela não há impacto no teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. A perda de arrecadação impacta o resultado primário das contas públicas, que leva em conta receitas menos despesas, sem o pagamento de juros. Nesse caso, a correção da tabela poderia ser acomodada na meta de déficit de R$ 170 bilhões deste ano.

Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), a tabela está defasada em 134,53%. Para 2022 (retenções sendo feitas mensalmente e declarações anuais entregues até abril/2023), calcula-se que 8.207.412 contribuintes estarão na faixa de isenção do IRPF, sem qualquer correção da tabela. •