O ‘custo Bolsonaro’ na OCDE

O ingresso na OCDE pode estimular o crescimento econômico, mas com o atual governo ele é praticamente inviável

Em 2017, o Brasil formalizou sua solicitação de acesso à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Entre os não membros, o País tem o maior grau de adesão aos instrumentos normativos da organização e de participação em seus comitês. O acesso pode estimular o ingresso de investimentos e o crescimento econômico. Mas, lamentavelmente, enquanto durar o atual governo, as chances de auferir estes ganhos são escassas.

A OCDE se define como “uma comunidade de nações comprometidas com os valores da democracia baseada no estado de direito e nos direitos humanos, e com a adesão aos princípios de uma economia de mercado transparente e aberta”. Na prática, é um fórum de políticas públicas baseadas em evidências. Atualmente, são 37 membros que respondem por mais de 70% do PIB mundial e 80% do comércio e investimentos.

Diferentemente de outras organizações multilaterais criadas no pós-guerra, a OCDE não tem poderes reais – não empresta dinheiro, como o FMI, nem arbitra disputas, como a OMC. Mas isso lhe garante resiliência ante as transformações globais e pressões geopolíticas, conferindo credibilidade ao seu verdadeiro poder: o aconselhamento e a persuasão.

O ingresso implica uma série de compromissos em áreas como ambiente regulatório, segurança jurídica e estabilidade política. Essas melhorias institucionais conferem um “selo de qualidade” que facilita acordos internacionais. Um levantamento econométrico do Ipea evidenciou impactos positivos sobre os investimentos estrangeiros e o PIB per capita de países emergentes que ingressaram na organização.

O Brasil, ante a necessidade de reformas desafiadoras em meio à recuperação pós-pandemia, tem muito a se beneficiar dos quadros técnicos da OCDE em questões como combate à corrupção, capacitação do funcionalismo, qualificação da educação ou digitalização do mercado de trabalho. A adequação do País aos padrões da OCDE poria mais freios a aventuras demagógicas e lhe daria protagonismo nos debates globais sobre políticas públicas.

Entre os desafios ao ingresso estão adequações no campo tributário e na governança pública. Mas o maior entrave está no Planalto.

Como uma das maiores economias do mundo, a segunda maior democracia do Ocidente e um parceiro-chave da OCDE, o ingresso do Brasil deveria ser natural. Mas foi retardado por anos pelo ressentimento ideológico lulopetista.

Agora, tal como no acordo entre Mercosul e União Europeia, a desconfiança internacional em relação a Jair Bolsonaro impõe outro obstáculo à adesão. Além da desastrosa gestão da pandemia, a crise ambiental, a fuga de investimentos, os juros elevados, a desvalorização cambial, a inflação, o desemprego ou o desequilíbrio fiscal, este é mais um peso lançado sobre o desenvolvimento do País por um governo que pode ser considerado uma inversão completa do lema da OCDE: “Melhores políticas para melhores vidas”.

O ingresso na OCDE pode mitigar em muito o “custo Brasil”. Mas antes o País precisará quitar o “custo Bolsonaro”. •