Simplificação de abertura de empresas chega a 17 Estados

do Ministério da Economia informou ontem que 11 novos Estados passarão a contar com o Balcão Único para abertura de empresas até o fim de janeiro. Com isso, empreendedores de 17 unidades da federação já poderão iniciar um negócio por meio de um formulário digital unificado.

Conforme a pasta, o sistema do governo federal começa a funcionar nesta semana nas juntas comerciais do Paraná, do Piauí, de Rondônia e do Maranhão. Até o fim do mês, também está integrado aos sistemas de Alagoas, Goiás, Sergipe, Tocantins, Paraíba, Rio Grande do Norte e Espírito Santo. A iniciativa já funciona em São Paulo, Pernambuco, Bahia, Pará, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.

No sistema, o tempo necessário para abrir uma empresa fica bastante reduzido, com a adoção de um formulário digital único que já fornece na hora o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). O Ministério da Economia destaca que já é possível abrir uma empresa no Brasil em menos de dois dias, em vez da média de cinco dias verificada em 2019.

A expectativa do governo é de que o sistema seja implantado em todo o País até o final do ano. “É o Brasil no caminho das melhores práticas internacionais para a abertura de negócios”, considerou o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade.

MENOS BUROCRACIA. Segundo o ministério, a assinatura eletrônica providenciada pela plataforma gov.br – o portal do governo federal – também já está sendo utilizada em 24 juntas comerciais.

A tecnologia é gratuita e dispensa o reconhecimento de firma ou aquisição de um certificado digital.

Para utilizar a assinatura do gov.br é necessário possuir na plataforma um nível de identificação digital prata ou ouro, que pode ser obtido por meio de reconhecimento facial, pelo aplicativo para celular.

Outra alternativa é vincular com uma conta bancária, ou seja, o solicitante precisa se autenticar em uma das instituições financeiras credenciadas (Banco do Brasil, Caixa, Sicoob, Bradesco, Santander, BRB e Banrisul). •