Robson Marinho reassume posto no TCE após 7 anos afastado
São Paulo Conselheiro da Corte de contas do Estado era investigado por corrupção no caso Alstom; Justiça apontou prescrição
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Robson Marinho reassumiu ontem o cargo após sete anos e quatro meses afastado por decisão judicial em investigação que atribuiu a ele a titularidade de offshore na Suíça, detentora de US$ 3 milhões.
Marinho foi beneficiado pela prescrição do crime que lhe foi imputado pelo Ministério Público Federal. Ele sempre negou ter ligação com a offshore e ser o dono dos dólares no país europeu. Ex-chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (19951997), Marinho, hoje com 72 anos, fica até o fim de 2024 no cargo, quando se aposenta compulsoriamente aos 75.
Marinho é réu em uma ação de improbidade movida pelo Ministério Público de São Paulo por suposto recebimento de propinas da multinacional francesa Alstom, entre 1998 e 2005. No processo, o conselheiro foi afastado do TCE-SP por ordem da juíza Maria Gabriela Pavlópoulos Spaolonzi, da 13.ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Ele continuou recebendo o holerite de R$ 35,4 mil (brutos) no período em que permaneceu fora da função.
Três anos depois, a 12.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu reintegrar o conselheiro, em outubro de 2017. No entanto, no mesmo mês, o Superior Tribunal de Justiça aceitou denúncia contra Marinho, o colocando no banco dos réus por corrupção e lavagem de dinheiro e mantendo seu afastamento da Corte.
Em dezembro, o juízo da 6.ª Vara Criminal Federal de São Paulo declarou a extinção da punibilidade, por força de prescrição, dos crimes imputados a Marinho. O despacho ressaltou que os crimes narrados na denúncia do MPF teriam ocorrido entre 1998 e 2005. Assim, o prazo prescricional dos delitos foi calculado considerando que o conselheiro já completou 70 anos – o que faz com que tal prazo seja reduzido pela metade.
‘DESGASTE PESSOAL’. Em nota, Marinho afirmou “ser desnecessário ressaltar o desgaste pessoal” que sofreu nesses anos no “enfrentamento das muitas idas e vindas do longo processo judicial”. O conselheiro ainda disse “reafirmar o compromisso de bem zelar pela coisa pública”. •