TCU libera acesso a documentos de processo que envolve Moro

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), autorizou que o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado tenha acesso integral a todos os documentos do processo que envolve a Lava Jato e a Odebrecht. Trata-se do mesmo procedimento em que o Ministério Público de Contas havia pedido dados sobre o contrato entre o ex-juiz e pré-candidato do Podemos à Presidência, Sérgio Moro, e a consultoria americana Alvarez & Marsal, onde Moro trabalhou.

Dantas atendeu em parte a um pedido feito por Furtado, que quer apurar possíveis “prejuízos aos cofres públicos pelas operações supostamente ilegais dos membros da Lava Jato de Curitiba e do ex-juiz Sérgio Moro, afetando a empresa Odebrecht mediante práticas ilegítimas de revolving door” – movimentação em que políticos ou servidores se tornam lobistas ou consultores na área em que atuavam – e lawfare, “conduzido contra pessoas investigadas nas operações” da força-tarefa.

Furtado havia pedido ao ministro do TCU que tornasse públicas todas as peças do processo, especialmente aquelas relacionadas à Odebrecht S.A. e à Alvarez & Marsal, sob o argumento de que “no estado democrático de direito, a transparência é a regra, e o sigilo, a exceção”. Ao analisar o pedido, Dantas indicou que “não há razões para impedir o amplo acesso ao acervo documental do processo” pelo subprocurador-geral, considerando que ele é autor da representação que deu início à investigação e integrante do Ministério Público junto ao TCU.

Entre os documentos aos quais o subprocurador-geral deverá ter acesso estão aqueles ligados à saída do ex-juiz da empresa, ocorrida em outubro, quando o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública se lançou na política.

CONSULTORIA. Em dezembro, Dantas determinou que a Alvarez & Marsal apresentasse os documentos ligados à saída de Moro, inclusive informações sobre os valores pagos ao presidenciável, com as datas das transações. Além disso, o ministro pediu que a empresa, “a título colaborativo”, informasse o número de processos de recuperação em que atuou como administradora judicial desde 2013, detalhando quais empresas estavam em processo de recuperação, perante a quais varas da Justiça, e os valores de honorários arbitrados pelos respectivos juízos.

Na ocasião, Moro disse “lamentar” que o TCU tenha sido utilizado para esse tipo de investigação. Afirmou que deixou o serviço público e foi trabalhar honestamente no setor privado. “Não enriqueci no setor público nem no privado. Não atuei em casos de conflito de interesses.” •