Bolsonaro sanciona lei que autoriza doações no meio da campanha

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou ontem o projeto que autoriza o governo a repassar verbas federais mesmo em período eleitoral. De distribuição de cesta básica a tratores, a proposta, que agora virou lei, elimina a trava que impedia ao Executivo direcionar recursos novos para redutos eleitorais, além permitir uma série de manobras como o redirecionamento de verbas federais enviadas a Estados e municípios. O projeto é parte de um pacote revelado pelo Estadão.

O projeto autoriza um conjunto de doações do governo federal para municípios e instituições privadas – redes de pesca, ambulâncias, tratores, máquinas agrícolas e emendas parlamentares – no meio da campanha. O texto dribla a lei eleitoral, que proíbe essa prática, ao mexer na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 e favorece o presidente e parlamentares que apadrinham os recursos.

A mudança foi aprovada pelo Congresso no dia 12 de julho, enquanto as atenções estavam voltadas para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Kamikaze e para a regulamentação do orçamento secreto. Em abril, o Congresso já havia liberado as doações até julho. Agora, a nova lei dá aval para as doações no ano inteiro. A manobra fura o chamado “defeso eleitoral”, que proíbe práticas como pagamento de emendas e inaugurações na época da campanha.

INSEGURANÇA. “As mudanças adicionam insegurança no processo de execução orçamentária do passado e, ao alterar a lei eleitoral, a menos de 90 dias das eleições, inserem o elemento de insegurança jurídica no calendário, podendo ser interpretado como abuso de poder e acarretar desequilíbrio aos concorrentes do pleito”, disse o diretor executivo do Instituto Nacional de Orçamento Público, Renatho Melo.

O mesmo projeto autoriza o governo a trocar o município e até o fornecedor de uma obra ou serviço com verba já empenhada, de um ano para outro. Um dos dispositivos permite ainda mudanças na localidade de verbas contratadas em 2020. Com isso, um prefeito

Fora do teto

Textos foram aprovados na mesma semana da PEC Kamikaze, que autoriza governo a gastar R$ 41,2 bi

pode, por exemplo, perder o dinheiro já reservado para sua cidade se um candidato a deputado ou a senador considerar que ele não entregou os votos prometidos. •