Bolsonaro diz que privatização está ‘na reta’, na contramão do Congresso
Apesar da fala do presidente, Ministério da Economia não tem aval do Senado para avançar em etapas e pôr à venda a estatal
A privatização dos Correios não tem mais previsão de sair do papel este ano, embora o presidente Jair Bolsonaro tenha dito nesta semana que a venda da estatal de correspondências estaria “na reta”. A fala do presidente foi entendida muito mais como uma tentativa de repetir o discurso liberal de defesa do “Estado menor possível”, que já foi usado nas eleições de 2018.
Na prática, o governo Bolsonaro caminha para terminar o mandato concluindo a venda de apenas duas grandes estatais, a Eletrobras (focada na geração e na transmissão de energia) e a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa).
No Senado, o projeto de lei que dá aval à desestatização dos Correios está engavetado, e aliados de Bolsonaro ouvidos pela reportagem não enxergam possibilidade de movimentação neste ano.
Na equipe econômica, a declaração de Bolsonaro foi entendida como referência aos estudos de privatização tocados pelo governo, com fases concluídas, como a de consulta pública. Sem o aval do Congresso, no entanto, o Ministério da Economia não pode avançar com outras etapas e concretizar a venda.
O próprio presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, responsável pela formulação da privatização, já descartou a privatização para este ano. Em recente entrevista ao Estadão/broadcast, ele admitiu que não há mais tempo para o certame acontecer em 2022.
O plano de privatização dos Correios, estatal criada em 1969 que tem mais de 90 mil empregados, não começou no governo Bolsonaro. A ideia foi anunciada ainda no governo de Michel Temer (MDB), em 2017.
Eleito com a ajuda do discurso liberal encabeçado por Paulo Guedes, Bolsonaro então incluiu os Correios e mais 16 outras estatais na fila de venda. Foi só em 2021, contudo, que o governo entregou ao Congresso as propostas para viabilizar a privatização dos Correios e da Eletrobras. Enquanto a venda da companhia de energia elétrica caminhou – ao custo de alguns “jabutis” incluídos no projeto que encareceram ainda mais a conta de luz –, o projeto que viabilizaria a venda da estatal de correspondências travou no Senado.
Com a Câmara sob comando de seu aliado, Arthur Lira (Progressistas-al), Bolsonaro conseguiu uma vitória em agosto passado, quando os deputados aprovaram sem dificuldades a proposta que permitiria a privatização dos Correios. Assim que a proposta chegou ao Senado, contudo, o Planalto só enfrentou dificuldades. O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), encabeçou forte relutância à proposta, que até então relatada por um correligionário, o ex-emedebista Márcio Bittar, hoje filiado ao União Brasil.
Além de resistências políticas e da pauta tomada pela CPI da Covid, o governo passou um grande período sem liderança no Senado, o que enfraqueceu ainda mais a possibilidade de avanço do projeto, que também pouco mobilizou Bolsonaro pessoalmente.
Com o avanço do ano eleitoral, o time de Guedes passou a admitir que a venda não sairia neste ano. A equipe continuou tocando os estudos que poderiam ser realizados sem o aval do Congresso, no BNDES. Por eles, conclui-se, por exemplo, que a melhor opção para a desestatização dos Correios seria a venda de 100% das ações, casada a uma concessão dos serviços postais. •