Supremo avalia reajuste de 18% e ministro pode ter salário de R$ 46 mil
Remuneração hoje é de R$ 39,3 mil; aumento tem ‘efeito cascata’ e, se passar a vigorar, beneficiará toda a magistratura
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá hoje proposta de reajuste salarial de 18% para os ministros e os servidores do Judiciário. Caso a medida seja aprovada pelos magistrados e, depois, pelo Congresso Nacional, o salário dos 11 integrantes da Corte poderá chegar a R$ 46.365,74 – hoje, a remuneração é de R$ 39.293,32, o teto do funcionalismo brasileiro.
O tema será debatido em sessão administrativa da Corte convocada pelo presidente Luiz Fux, com início previsto para as 8 horas. Como os salários dos juízes de todo o País estão vinculados aos vencimentos dos ministros do Supremo, uma elevação dos ganhos dos integrantes da Corte reflete em toda a magistratura, no chamado “efeito cascata”.
A última vez que os salários dos ministros do Supremo foram reajustados foi em 2018, em 16,3%. Na ocasião, um estudo da Consultoria Legislativa do Senado estimou em pouco mais de R$ 4 bilhões o impacto nas folhas de pagamento dos juízes em todo o País. Estados e municípios também têm aumento de despesas.
Pela proposta, o orçamento total do STF subiria dos atuais
R$ 767 milhões para R$ 850 milhões em 2023, em um reajuste de 10,9%, equivalente à inflação do período. A alta cobriria o possível reajuste a ser dado a juízes, ministros e servidores.
As propostas de reajuste salarial foram formuladas por associações de servidores do Judiciário e de magistrados. A alta seria feita de forma progressiva, dividida em quatro vezes. O primeiro aumento seria concedido em abril de 2023 e o último, em julho de 2024.
QUEIXA.
Os magistrados argumentam que estão sem reajuste desde o último ano do governo Michel Temer (MDB), enquanto os servidores do Judiciário não tiveram aumento desde 2016. Porém, como tem mostrado o Estadão, penduricalhos reforçam contracheque de carreiras jurídicas.
O impacto pode, ainda, chegar ao Ministério Público. Pela lei, existe a simetria entre as carreiras nas Procuradorias e na magistratura. O procurador-geral da República, por exemplo, recebe o mesmo salário de um ministro do STF.
Reportagem do Estadão, publicada em 15 de julho, mostrou que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) criou um desses penduricalhos que pode aumentar em até R$ 11 mil o salário dos procuradores da República, por meio de uma “recomendação” do órgão.
Eles ganharam o direito de receber até 33% a mais para exercer as funções pelas quais foram contratados sob a justificativa de que estão sobrecarregados. Na prática, o benefício eleva o vencimento ao teto do funcionalismo e segue, pela simetria, bônus semelhante pago a juízes por alegado excesso de processos. •