Lei ambiental dos EUA tem falhas, mas é crucial
Projeto sofreu muitas mudanças para continuar vivo e, no atual cenário, sua aprovação foi um triunfo
Após um longo caminho pelo Congresso, um gigantesco pacote fiscal e de gastos foi aprovado pelos democratas. Será a primeira legislação ambiental significativa e um marco fundamental na agenda do presidente Joe Biden. Semanas atrás, o projeto de lei parecia morto, mas um acordo nos bastidores o trouxe de volta à vida. A Câmara dos Deputados o aprovou na sexta-feira. Enquanto destreza legislativa, é um feito impressionante.
CONQUISTAS. Do que trata a lei em si? Ela tem muitas imperfeições, a maioria decorrente da politicagem necessária para mantê-la viva. Mas possui também uma série de grandes conquistas: um quê de sanidade para o sistema de saúde e o mais sério esforço dos EUA até aqui para enfrentarem as mudanças climáticas. E isso facilmente compensa suas falhas.
A “Lei de Redução da Inflação” (LRI), como é conhecido oficialmente o pacote legislativo, não fará quase nada para reduzir a inflação, especialmente no curto prazo. O nome da legislação é uma tentativa clara de vendê-la para um público preocupado com os preços nas alturas.
Além disso, suas provisões não passam de uma sombra do que os democratas sonharam. No ano passado, eles buscaram um pacote de US$ 3,5 trilhões que teria expandido dramaticamente o sistema de assistência social. Mas não receberam nenhum apoio dos republicanos, e suas ambições acabaram frustradas por dois teimosos senadores de suas próprias linhas: Joe Manchin, da Virgínia Ocidental, e Kyrsten Sinema, do Arizona.
Algumas das piores concessões foram relativas a impostos. Biden tinha prometido elevar impostos das grandes empresas e dos ricaços. Este pacote era a oportunidade perfeita. Uma ideia simples seria reverter parcialmente os imensos cortes de impostos de Donald Trump, de 2017, o que teria financiado grande parte das políticas ambientais e sociais.
IMPOSTOS. Mas Sinema rejeitou todas as propostas desse tipo. Então, os democratas estabeleceram 15% de imposto mínimo sobre a renda informada das corporações com receita anual de mais de US$ 1 bilhão. Sujeitar grandes empresas a um índice mínimo de imposto é uma ideia sedutora. Mas cobrar essa taxa sobre sua receita antes da tributação, como fará a nova legislação, bagunça ainda mais o já bagunçado sistema fiscal americano.
Apesar dessas vicissitudes, a LRI também deve ser avaliada em relação a dois importantes avanços. Primeiramente, a lei possibilitará ao Medicare, o seguro-saúde público para os americanos com idades superiores a 65 anos, negociar preços de medicamentos pela primeira vez. Inicialmente, apenas dez medicamentos estarão cobertos, a partir de 2026.
Mas se trata de um passo no sentido de restringir o gasto dos EUA com assistência saúde, que, equivalente a cerca de 19% do PIB, é quase o dobro do que é o gasto médio nos países desenvolvidos. O lobby da indústria farmacêutica, normalmente uma força temida, lutou contra as negociações de preço – e perdeu. Com sorte, esta será a primeira de muitas derrotas do tipo.
Em segundo lugar – e mais crucialmente – a LRI marca um novo capítulo na política ambiental dos EUA. Ao costurar uma vasta gama de créditos fiscais, garantias de empréstimo e financiamentos, a lei vai encorajar as pessoas a optar pela compra de itens com baixa emissão de carbono, como carros elétricos, e estimulará as empresas a investir em tecnologias verdes.
O Rhodium Group, uma consultoria, prevê que a lei cortará todas as emissões de gases de efeito estufa nos EUA em 40% até 2030, em relação aos níveis de 2005. Sem a LRI, a redução seria de 30%. A redução extra equivale a cerca de dois anos de emissões do Reino Unido. Os EUA passarão a trabalhar ao lado da maioria dos outros países que tentam mitigar o aquecimento global – algo que, sem a participação dos americanos, estaria em dúvida.
TRIUNFO. As medidas ambientais não são nada perfeitas. Mecanismos de mercado como comércio de carbono e incentivos governamentais para baixar as emissões definem transições energéticas que transcorrem em muitos países. Mas, na atual constelação política nos EUA, eles são temas indigestos.
Por isso mesmo, aprovar qualquer legislação ambiciosa em meio a essa constelação é um triunfo. Ainda mais porque ela promete benefícios reais para os EUA e para o mundo. •
Este é o mais sério esforço dos EUA para enfrentar as mudanças climáticas e melhorar o sistema de saúde