Tendência de uso de termelétricas fósseis é permanente

Decisões do Executivo e do Legislativo esticam vida útil de usinas poluidoras

Em 2021, o pior regime de chuvas registrado pelo Brasil em mais de nove décadas reduziu o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas a quantidades críticas críticos, situação que obrigou a uma nova autorização para o despacho de geração por termelétricas movidas a gás, carvão, óleo combustível e urânio (usinas nucleares).

Uma estimativa divulgada pelo Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema) mostrou que a geração de energia por meio de usinas termelétricas dessas fontes fósseis quase dobrou entre janeiro e setembro de 2021 em relação ao ano anterior, para 81,2 terawatt-hora (TWh), com inevitáveis impactos nocivos tanto nos preços finais para o consumidor quanto para as emissões de gases do efeito estufa.

Mas a presença mais acentuada do uso de termelétricas não se resume ao período de crise como o do ano passado. O avanço da matriz fóssil na geração de energia elétrica tem sido constante nas últimas décadas, independentemente dos ciclos hídricos ou dos acordos internacionais assinados pelo Brasil com o objetivo de descarbonizar a economia.

A tendência está longe de ser interrompida, levando em consideração as últimas decisões do governo federal e do Poder Legislativo. No início do ano, por exemplo, foi promulgada pelo presidente Jair Bolsonaro uma lei que estendeu até 2040 a contratação pelo governo da energia gerada pelo complexo termelétrico Jorge Lacerda, em Santa Catarina, que é movido a carvão.

Além disso, no Rio de Janeiro, avançou a obtenção de autorizações para a construção de um complexo termelétrico a gás na Baía de Sepetiba. Isso sem contar a aprovação da lei que permitiu a capitalização da Eletrobras – visando à sua privatização –, que incluiu a obrigatoriedade da instalação e compra de 8 mil gigawatts (GW) de termelétricas a gás em todas as regiões do Brasil. E em outubro passado, a Aneel fez um leilão de compra de energia termelétrica emergencial cujo resultado foi a contratação de 17 novas usinas até 2025, sendo 14 movidas a gás natural. Quase todas estão com as instalações atrasadas.

Para André Luís Ferreira, diretor-presidente do Iema, há um forte discurso de que a segurança do abastecimento do sistema só pode ser garantida pelas termelétricas. “Há uma narrativa de que a energia solar e a eólica são fontes variáveis porque não se tem controle sobre o sol e o vento. Como precisa ter um backup, o caminho para garantir a ausência de eólica e solar seria ter usinas termelétricas fósseis. Mas essa é uma leitura. Existem outros caminhos”, avalia Ferreira.

Existem várias linhas a seguir em termos de backup, segundo o especialista do Iema. “Hidrelétrica entra mais rápido no sistema e energias alternativas mais limpas podem ser complementares. Precisamos de novas fontes. O hidrogênio pode fazer esse papel no longo prazo”, prevê.

O foco exacerbado nas térmicas fósseis também traz riscos ambientais, destaca Ferreira. As térmicas, além de contribuir para o efeito estufa, geram poluição atmosférica nas regiões onde operam. “E precisam ter um sistema de resfriamento, que usa grandes volumes de água”, diz o especialista. Dependendo da bacia onde a usina está localizada, o impacto é muito grande. Por isso, muitos novos projetos estão instalados perto da costa, para poder usar a água do mar no dia a dia da operação.

A renovação da aposta nas térmicas a carvão, beneficiadas pelo Programa de Transição Energética Justa (TEJ), se configura como um dos maiores riscos para o atraso na descarbonização do setor. Pelos dados do Iema, na lista dos 10 empreendimentos termelétricos com maiores taxas de emissão de gases do efeito estufa em 2020, oito eram movidos a carvão mineral.

Para a Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget), as críticas contra a tecnologia são exageradas. A entidade considera que as usinas térmicas são complementares à geração hidrelétrica e às fontes renováveis e garantem a segurança do abastecimento dado o caráter intermitente das demais. Além disso, segundo a entidade, as novas usinas são mais eficientes, produzindo mais e com menos emissões de carbono do que no passado.