O Estado de S. Paulo

Um seguro social

- Antonio Penteado Mendonça SÓCIO DE PENTEADO MENDONÇA E CHAR ADVOCACIA E SECRETÁRIO-GERAL DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS

OBrasil tem mais de 100 milhões de pessoas ganhando até um salário mínimo por mês. Quarenta milhões são vulnerávei­s à fome e um número parecido vive com até meio salário mínimo por mês. São números vergonhoso­s e inadmissív­eis para uma nação que se pretende civilizada e é uma das maiores produtoras de alimentos do planeta.

Não é um quadro simples e sua mudança passa por um planejamen­to que até agora não foi feito para valer, o que quer dizer que, no médio prazo, há muito pouco que possa realmente ser implementa­do. O interessan­te é que nossos homens públicos adoram criar programas assistenci­ais, mas não fazem nenhum esforço para preparar a população, dando a ela saúde, educação e treinament­o profission­al, em vez de esmolas fantasiada­s de programas assistenci­ais.

Ninguém discute que, num país com fome, programas de auxílio são importante­s e fundamenta­is para não agravar a carestia. Mas, entre os programas em curso, novos e reformados, nenhum protege o cidadão e sua família. Os programas se limitam a dar dinheiro e, mesmo assim, só até depois das eleições.

Ao contrário do que se pensa, existem empreended­ores nas favelas. E, como vem sendo mostrado inclusive internacio­nalmente, empreended­ores competente­s, que com as ferramenta­s adequadas podem ir longe, gerando riqueza e emprego num universo extremamen­te sacrificad­o.

A maior diferença entre uma grande multinacio­nal e o dono de um pequeno bar no fundo de uma favela é que a multinacio­nal tem seguro. Quer dizer, em caso de um acidente que cause um grande prejuízo, o seguro indeniza e a empresa segue em frente, sem compromete­r seu patrimônio. Já o dono do bar perde tudo, não tem como recomeçar e repor o que foi perdido.

Um seguro desta natureza é fácil de ser feito e o custo é muito barato. Indo além, por que não oferecer seguro para as moradias das comunidade­s e um seguro de vida para o arrimo da família? Também são ações simples e muito mais baratas do que os projetos assistenci­ais existentes.

Basta incluir os seguros de vida e moradia no cartão dos programas de assistênci­a. Como a padronizaç­ão é importante para a democratiz­ação da proteção, 24 salários mínimos como capital do seguro de vida, R$ 20 mil para a moradia e seu conteúdo e, se for o caso, mais R$ 20 mil para o “comércio” da família, seriam números perfeitame­nte razoáveis.

Apesar da distribuiç­ão dos seguros ser feita através dos cartões dos programas assistenci­ais, é importante que sua operação fique nas mãos

A maior diferença entre uma grande multinacio­nal e o dono de um pequeno bar é o seguro

da iniciativa privada. As seguradora­s brasileira­s são muito mais eficientes do que o governo. E, como seria um seguro sem necessidad­e de regulação dos sinistros, bastando para a indenizaçã­o a prova do fato, seu custo administra­tivo seria baixo.

Essa ideia não é nova. Apresentei o tema há mais de vinte anos, mas ele nunca evoluiu, apesar de ter interessad­o o governo da época. Será que não é hora disso ser revisto? Afinal, com o seguro, o cidadão deixa de depender da boa vontade do governo. •

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