STF revoga preventiva de Cabral, último político preso da Lava Jato

Voto de Gilmar Mendes foi decisivo, e ex-governador do Rio de Janeiro agora vai ficar em prisão domiciliar

Com placar apertado, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem revogar a prisão preventiva decretada contra o ex-governador do Rio Sérgio Cabral no processo em que foi condenado pelo então juiz Sérgio Moro a 14 anos e dois meses por supostas propinas nas obras de um complexo petroquímico. Cabral era o último político preso na Lava Jato – agora, ele seguirá em prisão domiciliar.

O decano Gilmar Mendes deu o voto decisivo no caso, ao acompanhar o entendimento de que há “excesso de prazo” na medida. Com a decisão, a expectativa da defesa é que o ex-governador possa deixar a Presídio de Bangu 8, no Rio, neste fim de semana.

Cabral foi preso em novembro de 2016 e recebeu condenações em 23 ações, que somam mais de 430 anos de cadeia. O caso analisado no STF era a última preventiva pendente de julgamento e trata de desvios no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Em novembro, os desembargadores da 5.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) já haviam revogado outras duas ordens de prisão contra o ex-governador referentes a processos sobre o suposto pagamento de propinas ao ex-procurador de Justiça Cláudio Lopes.

No STF, Gilmar seguiu o posicionamento de André Mendonça e Ricardo Lewandowski. Mendonça destacou o “longo período” decorrido desde o decreto de prisão, além da “significativa mudança das circunstâncias” do caso – ou seja, Cabral não é mais governador.

‘ESTADO DE DIREITO’. “Não se trata, assim, de absolver o exgovernador do Rio de Janeiro”, escreveu Gilmar, em seu voto. “Se trata apenas de afirmar que, em um estado democrático de direito, nenhum cidadão brasileiro, por mais graves que sejam as acusações que pesam em seu desfavor, pode permanecer indefinidamente submetido a medidas processuais penais extremas, como a prisão cautelar.”

Foram vencidos o relator, Edson Fachin, e o ministro Kassio Nunes Marques. Fachin entendeu que a “indispensabilidade” da prisão de Cabral está ligada à gravidade das condutas do ex-governador e ao “risco de reiteração delitiva”.

“Nenhum cidadão pode permanecer indefinidamente submetido a medidas processuais penais extremas” Gilmar Medes

Ministro do STF

INOCÊNCIA. A defesa do exgovernador, em nota assinada por Daniel Bialksi, Bruno Borrangine, Patricia Proetti e Anna Júlia Menezes, afirma que houve reconhecimento da “ilegalidade” da prisão. De acordo com eles, Cabral permanecerá em domiciliar, “aguardando a conclusão das demais ações penais e confia em “uma solução justa voltada ao reconhecimento de sua inocência”.

Cabral foi denunciado em 35 processos da Lava Jato. No caso do Comperj, o ex-governador é acusado de receber propina das empreiteiras Andrade Gutierrez, Odebrecht e Queiroz Galvão. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o ex-governador do Rio recebeu R$ 2,7 milhões por obras de terraplenagem. •