FRANÇA FOI PIONEIRA EM MUDAR O STATUS DE ANIMAIS PARA SERES VIVOS

A França, desde 2015, fez ajustes em seu código civil alterando o status dos animais de bens móveis para seres dotados de sentimentos. A alteração foi feita após 10 anos de muito debate e tem como objetivo alinhar o Código Civil e Penal francês, endurecendo punições relativas a maus-tratos. Porém, a proibição de comercialização ou criação de animais não ocorreu no país, assim como em outros locais em que a mesma alteração foi feita, como Portugal e Alemanha. “Na França, o que impulsionou a mudança foram vários fatores como o grande uso de animas em testes da indústria cosmética, a questão de maus-tratos presentes na fabricação de alimentos como o patê de fígado de ganso, entre outros, porém, nunca cogitou-se proibir a criação de animais, até porque a França está entre os países europeus que mais desenvolveu raças no mundo”, aponta o advogado e criador de cães Dárson De La Torre. “Em nenhum lugar do mundo os cães de raça são discriminados, com a continuidade da criação responsável ameaçada, como ocorre no Brasil”, acrescenta o também advogado e criador Maurício Pioli, que ainda cita o exemplo norte-americano: “Nos Estados Unidos os pequenos criadores atuam livremente. Os grandes criadores, por eles chamados de puppy mills (fábrica de filhotes), são regulados pelo governo federal, são licenciados, pagam taxas e são sujeitos a inspeções”.