GESTÃO PÚBLICA
UM NOVO RUMO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O novo marco e o programa habitacional trazem alterações substanciais nos processos e na legislação, dando eficiência à aplicação dos recursos públicos.
rogério marinho
Ministro do Desenvolvimento Regional
DA REDAÇÃO
Oano de 2020 foi atípico por conta da pandemia do novo coronavírus, mas, ainda assim, foi marcado por movimentos históricos no desenvolvimento regional. Cerca de 4 milhões de empregos foram mantidos e gerados, resultado das 6,9 mil obras de pequeno, médio e grande portes entregues pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) – uma média de 19 por dia. A pasta ampliou esforços para atacar as desigualdades regionais e reduzir os impactos da Covid-19 nas localidades mais pobres do país.
Em outra frente, mudanças estruturantes foram conduzidas nas políticas públicas ligadas ao setor, com o lançamento do Programa Casa Verde e Amarela e a sanção do novo Marco Legal do Saneamento. “O novo marco e o programa habitacional trazem alterações substanciais nos processos e na legislação, dando eficiência à aplicação dos recursos públicos”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
São ações como essas que estão contribuindo para ampliar a percepção da população sobre a presença do governo federal em todas as regiões do país e têm feito crescer a popularidade do presidente Jair Bolsonaro, especialmente na região Nordeste.
A governança também vem sendo aperfeiçoada, e processos e programas passam por auditoria externa para reposicionamento. O objetivo é encontrar alternativas que possibilitem a manutenção dos investimentos, buscando, na iniciativa privada e nos investidores parceiros, recursos que possibilitem enfrentar gargalos históricos na infraestrutura. “Estamos redirecionando o transatlântico. É um processo gradual, um reposicionamento que nos possibilita enfrentar as desigualdades em um contexto em que os recursos públicos são cada vez mais escassos”, afirma o ministro.
POLÍTICA HABITACIONAL
Ao contrário do Minha Casa Minha Vida, que enfrentava o problema habitacional em apenas um aspecto, a produção de moradias, o Casa
Verde e Amarela é baseado em mais três pilares além da produção habitacional – regularização fundiária, melhoria dos imóveis e aluguel social. O público-alvo é composto, prioritariamente, por famílias de baixa renda, que recebem até R$ 2 mil por mês.
Com as menores taxas de juros para financiamento imobiliário da história do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Casa Verde e Amarela também busca corrigir problemas como os baixos índices de contratação no Norte e Nordeste. Para ampliar o acesso da população dessas regiões ao financiamento, as taxas tiveram redução de até 0,5 ponto percentual para famílias com renda mensal de até R$ 2 mil e de 0,25 para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Com isso, as parcelas passaram a caber na renda de um número maior de famílias.
Mas o déficit habitacional tem dimensões variadas. Uma das principais é a falta de segurança quanto ao direito à propriedade.
Com a regularização fundiária, será possível dar tranquilidade a 2 milhões de famílias que receberão os títulos de seus imóveis até 2024. Parte dessas residências ainda vão adquirir melhorias habitacionais, resolvendo inadequações como problemas no telhado, falta de banheiro ou de dormitórios suficientes, por exemplo. De acordo com dados da Fundação João Pinheiro (FJP), ano base 2019, 24,4 milhões de moradias em todo o país foram consideradas inadequadas.
Entre os benefícios, o título das moradias garante o direito real sobre o lote das famílias, oferecendo a segurança jurídica, a redução dos conflitos fundiários, a ampliação do acesso ao crédito, o estímulo à formalização de empresas e o aumento do patrimônio imobiliário do país, além de apoiar o planejamento dos municípios. Serão contempladas áreas ocupadas, majoritariamente, por famílias de baixa renda que vivem em núcleos urbanos informais classificados como de interesse social. Não
poderão ser incluídas casas localizadas em áreas não passíveis de regularização ou de risco.
“Nós vamos começar, até o fim de 2021, o processo de regularização fundiária de mais de 100 mil imóveis de famílias de baixa renda em todas as regiões do país. E cerca de 20 mil dessas moradias também passarão por adequações para garantir uma moradia digna”, informa o secretário nacional de Habitação do MDR, Alfredo dos Santos. “Dizem que abandonamos as pessoas de baixa renda, mas isso não é verdade. É exatamente esse público que será atendido com as ações de regularização e de melhoria habitacional”, aponta.
Segundo o secretário, as famílias selecionadas para a melhoria habitacional receberão um investimento médio de R$ 15 mil em suas moradias e terão, como contrapartida, uma única parcela de R$ 150.
Outro pilar do Programa Casa Verde e Amarela, a política de aluguel social está em fase de estudos. Um dos eixos, a promoção de parcerias público-privadas, está sendo analisado pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Governo Federal. Nessa situação, a iniciativa privada desenvolveria e administraria parques habitacionais e se beneficiaria com o aluguel das unidades para famílias de baixa renda – que seria subsidiado pelos entes federados – e, eventualmente, com a exploração de espaços comerciais. A meta é que a proposta seja apresentada ainda neste primeiro semestre de 2021.
MAIS CONTRATAÇÕES
No setor de construção civil, a expectativa em relação ao novo programa habitacional é positiva. “O lançamento do Casa Verde e Amarela foi aplaudido pelo setor. Imaginamos que, em 2021, poderemos ampliar as vendas em torno de 10%, gerando muitos empregos, tanto nas empresas como na cadeia produtiva, o que impacta diretamente outros 97 segmentos econômicos”, salienta o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins.
O presidente da CBIC enfatiza que o Programa Casa Verde e Amarela coloca a política federal de habitação em um novo patamar. “É uma excelente iniciativa. Sempre defendemos que era preciso incorporar outras formas de acesso à moradia e, agora, temos a regularização fundiária e as melhorias habitacionais. Além disso, podemos avançar em locação social, moradia temporária, arrendamento, direito de uso, revitalização de centros urbanos deteriorados e muito mais”, elenca Martins.
MINISTÉRIO DAS ÁGUAS
Além de reduzir o déficit habitacional, outra prioridade do MDR é garantir água de qualidade e em quantidade nas localidades que tradicionalmente enfrentam a seca. Em 2020, foram investidos R$ 1,7 bilhão para a continuidade de grandes obras hídricas do Projeto de Integração do Rio São Francisco, do Cinturão das Águas do Ceará, das Vertentes Litorâneas da Paraíba, do Ramal e da Adutora do Agreste Pernambucano, do Canal do Sertão Alagoano e da Barragem de Oiticica, no Rio Grande do Norte.
“Finalizar obras estruturantes é um compromisso do Governo Federal, já que elas atendem diretamente uma população que sofre há muito tempo por conta da falta de água”, reitera Marinho. “É uma satisfação propiciar às
pessoas o acesso a um bem tão importante, que significa um diferencial civilizatório com geração de emprego, renda e oportunidades”, completa o ministro do Desenvolvimento Regional.
O Governo Federal também lançou, em 2020, o Programa Águas Brasileiras, que tem o objetivo de revitalizar as principais bacias hidrográficas do país (São Francisco, Tocantins/araguaia, Parnaíba e Taquari), garantir água de qualidade para a população e atrair investimentos privados para projetos de recuperação e preservação de áreas degradadas.
A iniciativa, que conta com a parceria dos ministérios do Desenvolvimento Regional (MDR), da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Meio Ambiente (MMA), da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Controladoria-geral da União (CGU), prevê a criação da Plataforma Águas Brasileiras, ferramenta digital que fará a conexão entre projetos para revitalização de bacias hidrográficas e as organizações e empresas que desejem apoiar essas iniciativas.
O Governo Federal atuará na mobilização de agentes, entidades, organismos e recursos que possibilitem a recuperação das áreas nas bacias hidrográficas prioritárias. O objetivo é que, a partir da plataforma, sejam asseguradas ações de recomposição de matas ciliares, preservação de nascentes, restauração de áreas degradadas, tratamento de esgoto, água e destinação dos resíduos sólidos, entre outras.
“Nossa meta é viabilizar, com a iniciativa, o plantio de 100 milhões de árvores nas quatro bacias prioritárias. Essa ação é essencial para a recomposição das matas ciliares e para a proteção das áreas de recarga de nascentes”, assinala Rogério Marinho.