Jorge Santos, entre a discrição e a militância activa

Um jurista contactado por A NAÇÃO afirma que a participação do presidente da Assembleia Nacional (PAN) em acções de campanha “não é ilegal”, mas admite que possa ser “eticamente reprovável”.

No caso em concreto de Jorge Santos, o simples facto de viajar acompanhado de um segurança, por si só, configura a dificuldade que é, em Cabo Verde, separar o dirigente partidário da figura de Estado.

“Aonde quer que o titular do cargo público vá, ele transporta consigo a condição, ou o estatuto que o cargo lhe confere. Por exemplo, mal chegue ao destino, em contacto com qualquer autoridade local, esta lida sempre com o titular do cargo de político em questão. Da mesma forma que esse dignitário não pode, mesmo em privado, protagonizar actos que manchem o cargo que ocupa”.

O nosso interlocutor salienta que, por alguma razão, quem substitui o Presidente da República nas suas ausências é o Presidente da Assembleia Nacional. No fundo, esses dois cargos acabam por ser suprapartidários”, defende.

Contudo, conforme esse mesmo jurista, independentemente do que possa estar neste momento em causa, nos quase trinta anos de democracia, não há memória de um Presidente da AN a participar activamente em campanhas para a eleições autárquicas.

“É bom que as pessoas se lembrem de quem estamos a falar – de Amílcar Spencer Lopes, de António Espírito Santo Fonseca, Aristides Lima e Basílio Mosso Ramos”, recorda.

“Normalmente”, prossegue a mesma fonte, “no nosso sistema, no quadro das eleições legislativas, o presidente da Casa Parlamentar participa, a título individual na campanha do seu partido, mas, a partir do momento em que é eleito ou confirmado presidente da AN, ele fica sujeito à condição de ser o Presidente da Casa Parlamentar, eleito por todos os sujeitos parlamentares, mesmo daqueles que votaram contra ele”.

O facto de nestas eleições autárquicas Jorge Santos ter participado na campanha, apoiando as candidaturas do MpD em São Nicolau, “desacredita-o do seu papel como representante de todo o Parlamento”, advoga a nossa fonte que ressalva, porém, que o problema não é legal, “mas sim ético”.

Sobre a eventualidade de as despesas relacionadas com a deslocação de Jorge Santos a São Nicolau terem sido pagas pela Assembleia Nacional, o nosso interlocutor relativiza esse aspecto da questão.

“A ser verdade, isso vem precisamente confirmar que Jorge Santos não deixou de ser presidente da AN nessa viagem a São Nicolau, o destino que ele deu a essa deslocação, esta sim, é uma outra história”, conclui. DA