Um processo de aprendizagem política ou de reflexão democrática?
Na estrutura democrática cabo-verdiana, tanto as autárquicas como as presidenciais (eleições), marcam o auge da participação popular e vinculam a legitimidade política, em cada uma das duas modalidades, “da personalidade eleita”, ao contrário das eleições legislativas onde as preferências elegem partidos políticos.
O povo escolhe, pois, “Presidentes”, no nosso caso específico: da República e Municipal, e, salvo situação de anormalidade criminal grave, estes, nunca serão demitidos, como no caso dos ministros ou ministros “plenipotenciários”, os embaixadores que estão sujeitos a serem substituídos (remerceados) pelo Primeiro-Ministro…
O Presidente da Reública e o Presidente da Câmara Municipal são poderes fortes, no Regime Político cabo-verdiano, devido à legitimidade popular inerente.
Nas legislativas, o povo não escolhe o Primeiro-Ministro; o Partido político ganhador das eleições legislativas orienta a escolha que recai no Presidente da própria instituição política ganhadora das eleições; mas a escolha poderia ser diferente se a agenda partidária permitisse.
As autárquicas são importantes, o resultado da boa governação de um País em regime democrático, reflete-se no “Governo Local”, que tem o privilégio de ficar perto e até encostado ao povo e, se calhar, nenhuma governança no verdadeiro sentido do termo será boa e correcta fora da complementaridade positiva: “Poder Central-Poder Local”
As Autárquicas de 25 de Outubro’2020, serão fundamentais em duas situações: ou Renovação do Pacto Social ou Alternância e remodelação em qualquer dos 22 Municípios Cabo-Verdianos, conforme o desejo das populações.
Deturpação do modelo democrático
Mas, infelizmente, embora o País esteja, politicamente, mais maduro, na prática as vicissitudes do Poder, acabam deturpando o modelo democrático, aprofundando as assimetrias sociais, culminando com falta de representatividade e mesmo concentração política. Isto é, a continuidade do Sistema permanente que impede ou tem reflexo negativo na possibilidade de desenvolvimento inclusivo destas nossas nove ilhas crioulas, habitadas, do Atlântico Médio.
Não confundem pessimismo com decepção, porque, em Cabo Verde, se o processo eleitoral representa os anseios da população, em muitos casos e vezes, verificou-se continuidade de um Poder instituído, forçado e instaurado, sob o formato de padrão de dominação política e cultural, graças à apropriação do processo ou desvio do mesmo.
A democracia é o melhor Sistema Político e 45 anos pós-Independência Política, temos que questionar, sobre as dinâmicas do processo democrático, suas estruturas de representação e, mais ainda, neste ano, em plena Pandemia do Covid-19, a própria ELEIÇÃO, que, forçosamente, terá de se operar em formato social diferente.
Os dois maiores partidos - do arco-do-poder -, continuarão na vanguarda da representatividade, os partidos mais recentes enfrentam o problema de logística presencial global em todos os 22 Municípios desta Nação Arquipelágica.
O fenómeno do populismo emergiu, mas os padrões de comportamento eleitoral e do ciclo do Poder ainda dão vantagem aos dois maiores partidos que já governaram e governam este Arquipélago, havendo exceções entre “filhos de casa”, que, muitas vezes, atingem os seus objectivos como independentes, transformando-se, depois de ganharem, em “filhos pródigos. É a democracia!
A verdade é que o voto transformou-se em tradição e os líderes carismáticos em exemplos políticos.
Polarização política MpD/PAICV
A dificuldade de sermos ilhas favorece o ciclo “instituído” de concepção do Poder e liderança, criando obstáculo à instalação, de facto, de novas forças políticas, fragilizando o processo de aprendizagem política, e, até, da reflexão democrática.
Entre nós, a continuidade do ciclo instituído de concepção do Poder e liderança - quase sem real alternância de forças políticas -, continuará enquanto houver a polarização polí-tica, factor MpD/PAICV.
Nem o problema desemprego jovem, nem a inexistência de serviços administrativos, judiciários, de saúde e de ensino eficientes, ou o problema de injustiça social, mudarão, em Cabo Verde, a tradição do voto.
O posicionamento do eleitor tradicional é inflexível e o peso de novos eleitores recenseados não terá nenhum efeito transformador sobre a polarização política “institucionalizada”.
O voto em Cabo Verde, ainda, não será nem a contraposição e, muito menos, a modificação do “status quo”…
Abrir a novas mudanças vai encontrar muita resistência, porque o padrão tradicional é evidente e reconhecido facilmente, facilitando a manutenção do Poder.
Apesar de tudo, a democracia é o melhor Regime Político…
A dificuldade de sermos ilhas favorece o ciclo “instituído” de concepção do Poder e liderança, criando obstáculo de instalação, de facto, de novas forças políticas, fragilizando o processo de aprendizagem política, e, até, da reflexão democrática