Anúncio Público

Procedimento de consultoria com prévia qualificação para contratação de uma firma de consultoria para fornecimento e implementação de um módulo de gestão orçamental para o Departamento de Contabilidade e Controlo Financeiro do Banco de Cabo Verde

1. Entidade Adjudicante: Banco de Cabo Verde (BCV), com sede na Avenida Amílcar Cabral, nº 27, Plateau, Caixa-postal nº 101, Cidade da Praia - Cabo Verde, telefone (+238) 260 70 00.

2. Órgão competente para autorizar a despesa: Conselho de Administração do Banco de Cabo Verde, ao abrigo da alínea a) do nº1 do Art.º 4º da NAP 05/2016.

3. Entidade responsável pela condução do procedimento: Departamento de Património, Segurança e Administração, Área de Contratação Pública e Apoio Geral, Unidade de Estrutura a quem compete as aquisições no BCV, telefones; (+238) 260 70 93 / (+238) 260 7177 e e-mails: sleite@bcv.cv , dulcetavares@ bcv.cv.

4. Objeto do concurso: Contratação de uma firma de consultoria para fornecimento e implementação de um módulo de gestão orçamental para o Departamento de Contabilidade e Controlo Financeiro do Banco de Cabo Verde.

5. Local da execução do contrato: Os serviços desenvolver-se-ão na Sede do Banco de Cabo Verde, Praia - Cabo Verde, sem prejuízo do BCV indicar outro lugar para realização do mesmo.

6. Prazo de execução do contrato: A implementação deverá ser realizada no prazo de 3 (três) anos, com início a partir de 2020.

7. Obtenção dos documentos do concurso: Os documentos relativos ao presente concurso podem ser obtidos através dos endereços eletrónicos: dulcetavares@ bcv.cv e sleite@bcv.cv.

8. Não são admitidas: candidaturas/apresentação de propostas por agrupamentos de empresas e propostas de pessoas singulares.

9. Requisitos de admissão: podem ser admitidas firmas de consultorias nacionais e internacionais que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do Código da Contratação Pública.

10. Modo de apresentação das candidaturas: As candidaturas podem ser entregues: (i) por envelope fechado e lacrado diretamente na sede do BCV ou enviadas por correio registado para a morada indicada no ponto 1 supra; ou (ii) por correio eletrónico com anexo encriptado unicamente para o endereço dulcetavares@bcv. cv, devendo a chave de desencriptação ser entregue no ato público de abertura das candidaturas, respeitando as indicações definidas nos Termos de Referência.

11. Língua: As candidaturas/ propostas, bem como os documentos que as acompanham, devem ser apresentadas em língua portuguesa.

12. Data de apresentação de candidaturas: Os interessados devem entregar as candidaturas até ao dia 26 de Outubro de 2020, entre as 08h00 (oito horas) e as 16h30 (dezasseis horas e trinta minutos).

13. Requisitos e critérios para a qualificação (a ser comprovados pela avaliação dos documentos solicitados nos Termos de referências):

- Capacidade Técnica: a) Firma de consultoria: i. Experiência, mínima, comprovada de 6 (seis) anos em implementação de sistemas de informação; ii. Experiência, mínima, comprovada de 6 (seis) anos, em implementação de Microsoft Navision, na área financeira; e

iii. Experiência, mínima, comprovada de 5 (cinco) anos em implementação de sistemas informação na área bancária.

b) Membros da equipa i. Formação académica de nível superior em informática, sistemas de informação ou áreas afins; ii. Conhecimentos em desenho de soluções de contabilidade e financeiras; iii. Experiência profissional, mínima, comprovada de 5 (cinco) anos em implementação Microsoft Navision - ERP; iv. Certificações técnicas em Microsoft Navision; v. Experiência em elaboração de documentação técnica; e vi. Fluência em Português.

- Capacidade financeira: Possuir solidez financeira, boa capacidade de liquidez e níveis de rendibilidade

14. Ato público de abertura das candidaturas: O ato público de abertura das candidaturas terá lugar na sede do BCV, no dia 27 de Outubro de 2020, pelas 10h00, podendo no mesmo intervir todos os representantes dos candidatos devidamente credenciados para o efeito;

15. Prazo de apresentação de propostas: O prazo será indicado na segunda fase do procedimento, aos concorrentes qualificados, no convite para apresentação das propostas técnica e financeira.

16. Prazo de manutenção das propostas: Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de termo do prazo que vier a ser fixada para a apresentação das propostas, considerando-se prorrogado por iguais períodos para os concorrentes que nada requerem em contrário, conforme estabelecido nos Termos de Referência.

17. Critério de adjudicação: O critério de adjudicação é de seleção baseada em qualidade e preço, qualidade técnica 70% e preço 30%.

18. Ato público de abertura das propostas: A data será indicada no convite para apresentação das propostas técnica e financeira.

19. Negociação: Caso for necessário, o concorrente cuja proposta se classificar em primeiro lugar será convidado para uma sessão de negociação, nos termos dos artigos 170º e seguintes do Código da Contratação Pública.

20. Cauções e garantias: i) Caução para garantia do cumprimento das obrigações legais e contratuais assumidas perante e entidade adjudicante; ii) No caso da proposta adjudicada prever adiantamentos de preço, deve ser prestada caução de valor igual ao dos adiantamentos prestados, desde que não exceda 30% do valor total do contrato.

21. Outras informações: Na fase de qualificação apenas deverão ser apresentadas as candidaturas, sendo que os concorrentes qualificados serão convidados, na segunda fase, a apresentar as propostas técnicas e financeiras.

22. Identificação do autor do anúncio: Área de Contratação Pública e Apoio Geral do Banco de Cabo Verde.

23. Lei aplicável ao procedimento: Código da Contratação Pública, aprovado pela Lei nº 88/VIII/2015, de 14 de abril de 2015.

Data do anúncio: Praia, 09 de outubro de 2020.