Anúncio Público

c. Em relação ao Lote 3 - i. Com experiência em instalação e configuração de soluções de rede similares / ii. Que seja parceiro oficial da HPE/ Aruba / iii. Que seja parceiro oficial de Checkpoint.

“Concurso Público Nacional e Internacional N.º 09/2020 para fornecimento de equipamentos de segurança de redes e prestação de serviço de instalação e configuração da infraestrutura de ativos de rede do Novo Edifício Sede do Banco de Cabo Verde.”

1. Entidade Adjudicante: Banco de Cabo Verde (BCV), com sede na Avenida Amílcar Cabral, nº 27, Plateau, Caixa-postal nº 101, Cidade da Praia - Cabo Verde, telefone (+238) 260 70 00.

2. Órgão competente para a decisão de contratar e órgão competente para autorizar despesa: Conselho de Administração do Banco de Cabo Verde, ao abrigo da alínea a) do nº1 do Art.º 4º da NAP 05/2016.

3. Entidade responsável pela condução do procedimento: Departamento de Património, Segurança e Administração, Área de Contratação Pública e Apoio Geral, Unidade de Estrutura a quem compete as aquisições no BCV, telefones (+238) 260 7093 e (+238) 260 73 22 e-mails: sleite@bcv.cv e tsilva@bcv.cv

4. Objeto do concurso: fornecimento de equipamentos de segurança de redes e prestação de serviço de instalação e configuração da infraestrutura de ativos de rede do Novo Edifício Sede do Banco de Cabo Verde, repartido em lotes.

5. Local da execução do contrato: Sede do Banco de Cabo Verde, sito em Achada Santo António, Praia.

6. Prazo de execução do contrato: Conforme proposta adjudicada, tendo em conta os prazos máximos definidos nas especificações de cada lote que constam do caderno de encargos.

7. Obtenção dos documentos do concurso: Os documentos relativos ao presente concurso podem ser obtidos através dos endereços eletrónicos: tsilva@bcv.cv , e sleite@bcv.cv

8. Não são admitidas propostas com variantes.

9. Divisão em lotes: Concurso repartido por lotes, podendo os interessados apresentar proposta para todos os lotes, ou apenas um ou dois, da seguinte forma:

a. Lote 1 - gestão de tráfego de rede: aquisição de uma solução de gestão de tráfego de rede para o Novo Edifício Sede do BCV;

b. Lote 2 - segurança lógica - firewall: aquisição de equipamentos de segurança de rede, nomeadamente Firewalls;e

c. Lote 3 - prestação de serviços: De instalação, configuração, testes e colocação em operação de uma infraestrutura de ativos de rede, firewall, gestão de largura de banda e NTP server.

10. Requisitos obrigatórios para a apresentação de propostas: Podem ser admitidas pessoas coletivas, nacionais e internacionais, que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do Código da Contratação Pública, devendo igualmente:

a. Em relação ao Lote 1 - Com Licenças de comercialização dos equipamentos em Cabo Verde, emitido por parte do fabricante, representante oficial ou revendedor / Com experiência no fornecimento de bens semelhantes;

b. Em relação ao Lote 2 - Com Licenças de comercialização dos equipamentos em Cabo Verde, emitido por parte do fabricante, representante oficial ou revendedor / Com experiência no fornecimento de bens semelhantes;

11. Modo de apresentação das propostas: i. Em envelope fechado e lacrado, entregue diretamente na sede da entidade adjudicante ou remetido por correio registado para a morada da entidade adjudicante; ou ainda ii. Por correio eletrónico com anexos encriptados unicamente para o endereço tsilva@bcv.cv, devendo a chave de desencriptação ser entregue no ato público de abertura das propostas, respeitando as indicações definidas no programa do concurso.

12. Língua: As propostas, bem como os documentos que as acompanham, devem ser apresentadas em língua portuguesa.

13. Data de apresentação de propostas: Os interessados devem entregar as propostas até ao dia 27 de Outubro de 2020, entre as 08h00 (oito horas) e as 16h30 (dezasseis horas e trinta minutos).

14. Prazo de manutenção das propostas: Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de noventa (noventa) dias, contados da data de termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.

15. Critério de adjudicação: O critério de adjudicação é da proposta economicamente mais vantajosa. Os fatores de avaliação serão:

a. Para os lotes 1 e 2 - i. Experiência do fornecedor no fornecimento de bens semelhantes; ii. Especificações, adequação e qualidade da proposta técnica com os requisitos previstos no anexo ao caderno de encargos. A ponderação é de qualidade técnica 60% e preço 40%; e

b. Para o lote 3 – i. Experiência relevante do concorrente; ii. Experiência relevante da equipa proposta; iii. Adequação e qualidade da proposta técnica com os requisitos previstos no anexo ao caderno de encargos. A ponderação é de qualidade técnica 70% e preço 30%.

16. Ato público: O ato público de abertura das propostas tem lugar na Sede do Banco de Cabo Verde, no dia 28 de Outubro de 2020, às 10 horas, podendo os concorrentes participar presencialmente ou via videoconferência, e intervir todos os concorrentes e representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.

17. Cauções e garantias: caução de boa execução do contrato no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço contratual, para garantia do cumprimento das obrigações legais e contratuais assumidas perante a Entidade Adjudicante

18. Identificação do autor do anúncio: Área de Contratação Pública e Apoio Geral do Banco de Cabo Verde.

19. Lei aplicável ao procedimento: Código da Contratação Pública, aprovado pela Lei nº 88/VIII/2015, de 14 de Abril de 2015.

Data do envio do anúncio

Praia, 12 de Outubro de 2020.