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“Concurso Público Nacional e Internacional N.º 10/2020 para subscrições anuais de licenças de softwares da Microsoft, nomeadamente o Office 365 + Project Online + Visio Online para o Banco de Cabo Verde.”
1. Entidade Adjudicante: Banco de Cabo Verde (BCV), com sede na Avenida Amílcar Cabral, nº 27, Plateau, Caixa-postal nº 101, Cidade da Praia - Cabo Verde, telefone (+238) 260 70 00.
2. Órgão competente para a decisão de contratar e órgão competente para autorizar
despesa: Conselho de Administração do Banco de Cabo Verde, ao abrigo da alínea a) do nº1 do Art.º 4º da NAP 05/2016.
3. Entidade responsável pela condução do procedimento: Departamento de Património, Segurança e Administração, Área de Contratação Pública e Apoio Geral, Unidade de Estrutura a quem compete as aquisições no BCV, telefones (+238) 260 7093 e (+238) 260 73 22 e-mails: sleite@bcv.cv e tsilva@bcv.cv
4. Objeto do concurso: subscrições anuais de licenças de softwares da Microsoft, nomeadamente o Office 365 + Project Online + Visio Online para o Banco de Cabo Verde.
5. Local da execução do contrato: Sede do Banco de Cabo Verde, sito em Achada Santo
António, Praia.
6. Prazo de execução do contrato: Pelo período das subscrições, de 12 (doze) meses.
7. Obtenção dos documentos do concurso: Os documentos relativos ao presente concurso podem ser obtidos através dos endereços eletrónicos: tsilva@bcv.cv , e sleite@bcv.cv
8. Não são admitidas propostas com variantes.
9. Requisitos obrigatórios para a apresentação de propostas: Podem ser admitidas pessoas coletivas, nacionais e internacionais, que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do Código da Contratação Pública / Experiência comprovada no fornecimento e manutenção das licenças de softwares da Microsoft objeto do presente concurso / cumprir as especificações técnicas exigidas dos documentos do concurso / Autorização de comercialização de software / Possuir solidez financeira, boa capacidade para prestação de serviços.
10. Modo de apresentação das propostas: i. Em envelope fechado e lacrado, entregue diretamente na sede da entidade adjudicante ou remetido por correio registado para a morada da entidade adjudicante; ou ainda ii. Por correio eletrónico com anexos encriptados unicamente para o endereço tsilva@bcv.cv, devendo a chave de desencriptação ser entregue no ato público de abertura das propostas, respeitando as indicações definidas no programa do concurso.
11. Língua: As propostas, bem como os documentos que as acompanham, devem ser apresentadas em língua portuguesa.
12. Data de apresentação de propostas: Os interessados devem entregar as propostas até ao dia 30 de outubro de 2020, entre as 08h00 (oito horas) e as 16h30 (dezasseis horas e trinta minutos).
13. Prazo de manutenção das propostas: Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de noventa (noventa) dias, contados da data de termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
14. Critério de adjudicação: O critério de adjudicação é da proposta economicamente mais vantajosa. Os fatores de avaliação serão: i. Especificações, adequação e qualidade da proposta técnica com os requisitos previstos no anexo ao caderno de encargos; ii. Garantias dos produtos e assistência pós-venda. A ponderação é de qualidade técnica 60% e preço 40%.
15. Ato público: O ato público de abertura das propostas tem lugar na Sede do Banco de Cabo Verde, no dia 02 de novembro de 2020, às 10 horas, podendo os concorrentes participar presencialmente ou via videoconferência, e intervir todos os concorrentes e representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.
16. Identificação do autor do anúncio: Área de Contratação Pública e Apoio Geral do
Banco de Cabo Verde.
17. Lei aplicável ao procedimento: Código da Contratação Pública, aprovado pela Lei nº 88/VIII/2015, de 14 de abril de 2015.
Data do envio do anúncio
Praia, 14 de Outubro de 2020.