ANÚNCIO DE CONCURSO PÚBLICO Concurso Público Nº 01/UGA-MAA/2020
1. Entidade Adjudicante: Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão (DGPOG) – MAA.
2. Entidade responsável pela condução do procedimento: Unidade de Gestão de Aquisições (UGA) do MAA, sito na rua Visconde S. Januário, Ponta Belém, Plateau - Praia, tel. 2615716/3337529 - Cabo Verde;
3. Objeto do Concurso: Concurso público para fornecimento de 4 (quatro) viaturas do tipo Pick –up cabina dupla, caixa aberta, no prazo de 3 meses.
4. Obtenção dos documentos do concurso: Os documentos relativos ao presente concurso podem ser obtidos na UGA-MAA (ver ponto 2), das 8:30 às 16:00 horas ou por solicitação à UGA-MAA, através do email: edna.lima@ maa.gov.cv.
5. Requisitos de admissão: Podem ser admitidos empresas nacionais, com sede ou estabelecimento principal na República de Cabo Verde e que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do Código da Contratação Pública.
6. Critério de adjudicação: preço economicamente mais vantajoso em função dos critérios estabelecidos no programa e demais documentos do concurso.
7. Data de apresentação de propostas: Os interessados devem entregar as propostas até ao dia 04/11/2020 no prazo máximo de 20 (vinte) dias contados da data de publicação do presente anúncio, diretamente na UGA do MAA na morada indicada no ponto 2 deste anúncio.
8. Prazo de manutenção das propostas: Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 60 dias, devendo ser prestada caução no valor de 50.000,00.
9. Ato público: O ato público de abertura das propostas tem lugar no dia 05/11/2020, pelas 10.00 horas, na sala de reuniões da DGPOG, sito em Ponta Belém - Plateau, podendo no mesmo intervir todos os concorrentes devidamente credenciados para o efeito.
10. Identificação do autor do anúncio: João Miguel de Oliveira Lima, Coordenador da Unidade de Gestão das Aquisições do Ministério da Agricultura e Ambiente.
11. Lei aplicável ao procedimento: Código Contratação Pública, Lei nº 88/ VIII/2015, de 14 de abril
Praia, 13 de outubro de 2020