CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL Nº 002/ASA/DFA/2021 AQUISIÇÃO DE VIATURAS DE COMBATE A INCÊNDIOS PARA O AEROPORTO DA PRAIA

1. ENTIDADE ADJUDICANTE

ASA – Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea, S.A, com sede no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, Cidade de Espargos, Ilha do Sal, CP nº 58, NIF 200166972, tel.: nº +238 2419200, Fax nº +238 2412487, endereço eletrónico: dfa.compras@asa.cv.

2. ÓRGÃO COMPETENTE PARA A DECISÃO DE CONTRATAR Conselho de Administração da ASA, S.A.

3. ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO DO PROCEDIMENTO Direção Financeira e Administrativa – Núcleo de Compras, da ASA, S.A.

4. FINANCIAMENTO

As despesas decorrentes da contratação do objeto deste procedimento correrão por conta de recursos próprios, consignados no orçamento da ASA, S.A.

5. OBJETO DO CONCURSO

O presente concurso tem por objeto a aquisição de 2 (duas) Viaturas de Combate a incêndio para o Aeroporto da Praia, de acordo com as condições estabelecidas no Caderno de Encargos.

6. LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

O local da execução do contrato será nas instalações da ASA no Aeroporto Internacional da Praia – Nelson Mandela, Ilha de Santiago.

7. PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO:

O contrato tem a sua vigência até a data de entrega integral dos bens objeto do contrato, consoante o prazo de entrega apresentado na proposta vencedora.

8. OBTENÇÃO DOS DOCUMENTOS DO CONCURSO

As peças do procedimento encontram-se disponíveis para fornecimento através do Portal da Contratação Pública, disponível em https://www.mf.gov.cv/web/ ecompras/concursos-abertos.

As peças do procedimento encontram-se patentes para consulta no serviço de atendimento ao público da ASA, na morada indicada no ponto 1, entre as 08:00 horas e as 16:00 horas, apenas em dias úteis, bem como no endereço eletrónico da ASA, https://www.asa.cv (Campo: ASA - Publicações e Artigos).

9. REQUISITOS DE ADMISSÃO

Podem ser admitidas todas as empresas nacionais e internacionais que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70º do Código da Contratação Pública.

10. MODO DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

As propostas e os documentos que as acompanham dever ser submetidas exclusivamente através do endereço do correio eletrónico dfa.compras@asa.cv, não sendo consideradas as propostas que cheguem depois de expirado o prazo fixado para a sua apresentação e sendo os concorrentes responsáveis por todos os atrasos que porventura se verifiquem.

Os ficheiros que constituem a proposta devem ser encriptados, devendo os concorrentes disponibilizar a chave de desencriptação aos membros do júri no ato público de abertura das propostas, de modo a salvaguardar a confidencialidade e integridade das mesmas.

O conjunto de ficheiros enviados como anexos ao email dfa.compras@asa.cv, não deve exceder os 10 MB. No caso de a proposta exceder o limite de 10 MB, o envio poderá ser feito através de uma plataforma eletrónica criada pela entidade adjudicante para efeito de disponibilização das propostas por parte dos concorrentes.

A receção das propostas é registada com referência às respetivas data e hora, sendo entregue aos concorrentes, pelo e-mail referido no ponto anterior, um recibo comprovativo dessa receção.

11. IDIOMA DOS DOCUMENTOS

As propostas e os documentos que as acompanham devem ser redigidos em língua Portuguesa ou, no caso de não o serem pela sua própria natureza ou origem, serão acompanhados de tradução devidamente legalizada e em relação à qual o concorrente declara aceitar a sua prevalência, para todos e quaisquer efeitos, sobre os respetivos originais.

12. PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS

Os interessados devem entregar as respetivas propostas, até às 12h00 do dia 24 de Fevereiro de 2021.

13. PRAZO DE MANUTENÇÃO DAS PROPOSTAS

Os concorrentes ficam obrigados a manter a validade das suas propostas durante o prazo mínimo de 90 (noventa) dias, contados da data limite para a sua entrega. O prazo de manutenção das propostas considera-se prorrogado por igual período se os concorrentes nada requererem em contrário.

14. CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante, de acordo com a metodologia de avaliação constante do Anexo III ao Programa do Concurso.

15. DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não.

16. PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS

Os interessados poderão solicitar, por escrito através do Portal da Contratação Pública, disponível em https://www.mf.gov.cv/web/ecompras/concursos-abertos, ou pelo endereço eletrónico dfa.compras@asa.cv, esclarecimentos relativos à boa compreensão e interpretação dos documentos do presente procedimento, até às 16:00 horas do fim do primeiro terço do prazo fixado para a apresentação das propostas. Os pedidos de esclarecimentos serão respondidos, também por escrito, para o endereço postal, ou de correio eletrónico indicados pelo interessado, até ao termo do segundo terço do prazo para apresentação das propostas.

17. ATO PÚBLICO

Considerando o contexto da pandemia Covid-19, e em atendimento às recomendações das entidades governamentais, o ato público de abertura das propostas realizar-se-á às 09:00 horas do dia 25 de Fevereiro de 2021, por VIDEOCONFERÊNCIA, através do Microsoft teams, podendo no mesmo intervir todos os concorrentes e os representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.

18. LEI APLICÁVEL AO PROCEDIMENTO

- Lei nº 88/VIII/2015, de 14 de Abril – Código de Contratação Pública;

- Diretiva da ARAP Nº 02/2020, de 16 de Julho – Procedimento da Contratação Pública - Entrega de Candidaturas e Realização de Ato Publico - Medidas especiais de prevenção da propagação da pandemia de Covid19.

ASA – Aeroportos e Segurança Aérea, Ilha do Sal, 12 de Janeiro de 2021