SOCIEDADE DESENVOLVIMENTO TURISTICO DAS ILHAS DE BOA VISTA E MAIO

Anúncio de Concurso Público Nacional nº 012021

Empreitada de Execução da Rede de “Interligação/Bombagem da Rede Saneamento Sal Rei a ETAR Chaves, Rede Água de Bofareira e de Estância Baixo, na ilha da Boa Vista. – Lotes 1, 2 e 3

1. Entidade Adjudicante.

A entidade adjudicante é a Sociedade De Desenvolvimento Turístico Das ilhas de Boa Vista e Maio - sede em Sal Rei, telefone +238 251 9200.

2. Órgão competente para autorizar despesa.

A decisão de contratar foi deliberada pelo Conselho de Administração

3. Órgão competente para contratar e Entidade responsável pela condução do procedimento.

Sociedade De Desenvolvimento Turístico Das ilhas de Boa Vista e Maio - sede em Sal Rei, telefone +238 251 9200.

4. Entidade financiadora:

As despesas inerentes à celebração do contrato são financiadas pela Sociedade De Desenvolvimento Turístico Das ilhas de Boa Vista e Maio 5. Objeto do Concurso

O presente procedimento tem por objeto a Empreitada de Execução de Redes Hidrosanitarias na ilha da Boa Vista, repartida em três lotes e da seguinte forma: a) Lote 1: Construção da Rede de “Interligação/Bombagem da Rede Saneamento Sal Rei – ETAR Chaves, (doravante “Lote 1”), corresponde a elaboração do projeto e execução da empreitada de uma rede de impulsão para a integração das infraestruturas de saneamento de Sal Rei á Chaves.

b) Lote 2: Fornecimento de Água potável Ao Povoado Bofareira, (doravante “Lote2”), corresponde a execução de uma conduta para impulsionar o caudal necessário de água potável da estação de bombagem até o centro da Bofareira e ao reservatório a concluir, existente na localidade.

c) Lote 3: Fornecimento de Água Potável Ao Povoado Estância Baixo, (doravante “Lote3”), corresponde a execução de uma conduta para impulsionar o caudal necessário de água potável da estação de bombagem até o centro da Estância Baixo e ao reservatório elevado a construir.

6. Local da execução do contrato.

Ilha da Boa Vista.

7. Obtenção e custo dos documentos do concurso:

Os documentos do concurso podem ser obtidos, desde o dia da publicação do anúncio até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, entre as 8.00 horas e as 15.30 horas, pelo valor de 30.000ECV (Trinta Mil Escudos CV)

8. Requisitos de admissão:

Os concorrentes devem ser titulares de Alvará compatível com o valor e especificidade dos trabalhos que constituem a proposta;

9. Modo de apresentação das propostas.

As propostas serão apresentadas de acordo com o estabelecido no Programa de Concurso / Caderno de Encargos. As propostas e os demais documentos deverão ser redigidos em Português.

10. Visita obrigatória.

Uma visita obrigatória será realizada no dia 22.01.2021, com concentração junto a Sociedade De Desenvolvimento Turístico Das ilhas de Boa Vista e Maio, Cidade de Sal Rei – Boa Vista., em Sal Rei, pelas 10.00 horas.

11. Entrega de propostas.

As Propostas deverão ser entregues até as 12h00 do dia 20.02.2020, na sala de reuniões da Sociedade De Desenvolvimento Turístico Das ilhas de Boa Vista e Maio, Cidade de Sal Rei – Boa Vista.

12. Prazo para manutenção das propostas.

Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de abertura das mesmas, devendo ser prestada caução para garantia da manutenção das propostas, no valor correspondente a 500.000 ECV (Quinhentos mil escudos CV).

13. Critérios de adjudicação

O critério de adjudicação é o da “proposta economicamente mais vantajosa”, de acordo com os requisitos técnicos e financeiros especificados no Dossier de Concurso.

14. Ato público de abertura das propostas técnicas e financeiras

O ato público de abertura das propostas efetuar-se-á em sessão pública, as 12h15 do dia 20.02.2020, na sala de reuniões da Sociedade de Desenvolvimento Turístico das Ilhas de Boa Vista e Maio.

15. Lei aplicável ao procedimento

Aplica-se o Código da Contratação Pública (CCP), aprovado pela Lei nº88/ VIII/2015 de 14 de abril, e o Regime Jurídico dos Contratos Administrativos (RJCA), aprovado pelo Decreto-lei nº 50/2015 de 23 de setembro.

Boa Vista, 11 de Janeiro de 2021.

O Presidente da SDTIBM