UNIDADE DE GESTÃO DE PROJETOS ESPECIAIS MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

PAÍS: CABO VERDE

PROJETO: PROJETO INCLUSÃO SOCIAL

PROJETO ID Nº: P165267

CRÉDITO Nº 6355-CV

Ref: EOI – 018/SIP/UGPE/2021

Data: 12 de janeiro de 2021

Assunto: Recrutamento de um (a) Gestor(a) do Projeto Inclusão Social

1. O Governo de Cabo Verde recebeu da Associação Internacional de Desenvolvimento - IDA/Banco Mundial (adiante designado por “Banco Mundial”) um crédito no montante de US$ 10 milhões (dez milhões de dólares americanos), para a implementação do Projecto de Inclusão Social, que visa apoiar os esforços na construção de um sistema de proteção social eficaz que promova a inclusão social e produtiva.

2. O projeto terá como objetivo de apoiar os esforços do Governo na expansão do programa de transferência de renda e no desenvolvimento de um sistema de proteção social que promova a inclusão social e produtiva através de desenvolvimento de sistemas eficazes de prestação de serviços para a divulgação, seleção e gestão de programas.

3. O Governo, através da Unidade de Gestão de Projetos Especiais (UGPE), pretende aplicar parte dos recursos para recrutamento de um (a) (1) Gestor para o Projeto de Inclusão Social, a tempo integral, o (a) Gestor(a) do projeto será responsável, em estreita sintonia com os beneficiários do projeto, pela programação e planeamento dos trabalhos, consolidação dos cadernos de encargos/termos de referencias e outros documentos técnicos que constituem os dossiers dos diferentes tipos de concurso, e pelo seguimento e avaliação das atividades no terreno. O cargo tem uma duração prevista de um ano podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes até a conclusão total do projeto. A renumeração mensal para esta função, será de acordo com a tabela salarial em uso nesta Unidade e de acordo com a resolução nº14/20 de 27 de janeiro de 2020.

4. O local de trabalho será nas instalações da Unidade de Gestão de Projetos Especiais situada na Avenida China, Edifício Tribunal Constitucional 2º e 3º andar, chã d’Areia, Cidade da Praia. Atendendo à especificidade da função, sempre que necessário o(a) contratado(a) prestará serviço nos locais onde decorrem as atividades de execução do projeto.

5. Informações detalhadas são fornecidas nos Termos de Referência que pode ser solicitado através dos endereços de correios eletrónicos abaixo indicados, ou consultado no endereço do escritório durante o horário normal de funcionamento.

6. A UGPE convida os candidatos elegíveis e qualificados a apresentarem a sua candidatura para o cargo de Gestor do Projeto Inclusão Social, fornecendo dados e informações que confirmem a sua experiência e capacidade técnica necessária para desempenhar o referido cargo. Uma Carta de Manifestação de Interesse e Curriculum Vitae atualizado, no modelo europass, indicando a descrição de atribuições semelhantes, experiência e referências de contactos em funções semelhantes são exigidas.

7. Os critérios de seleção são os seguintes:

i) Ter um diploma universitário em Ciências Sociais e Humanas, ou áreas afins. O mestrado será uma mais valia; ii) Ter pelo menos cinco (5) anos de experiência profissional comprovada no setor social; iii) Ter pelo menos três (3) anos de experiência na gestão e implementação de projetos de investimento, de complexidade semelhante, e, preferencialmente no sector da proteção social; iv) Bons conhecimentos do sector da proteção social, emprego e formação profissional, de políticas relacionadas com o desenvolvimento assim como a legislação serão vantajosos. v) Capacidade para trabalhar num contexto multissectorial e comunicar eficazmente com os especialistas de outros domínios; vi) Capacidade organizativa, de diálogo e de dinamização de equipas e instituições; vii) Ter conhecimentos de informática na ótica de utilizador; viii) Excelentes habilidades analíticas, de síntese e escrita. ix) Domínio da língua portuguesa, inglesa e/ou francesa; x) Disponibilidade imediata (máximo 1 mês).

8. Os candidatos devem ter em atenção os parágrafos 3.14, 3.16 e 3.23, do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento, julho 2016 e revisto em novembro de 2017, e agosto 2018 estabelecendo a política do Banco Mundial sobre conflito de interesses e elegibilidade.

9. Os candidatos serão selecionados em conformidade com os procedimentos especificados nas diretrizes do Banco Mundial Regulamento de Aquisições para mutuários de operações de financiamento de Projetos de Investimento, julho 2016 e revisto em novembro de 2017 e agosto 2018 e de acordo com a modalidade de seleção de Consultores Individuais (IC).

10. A Unidade de Gestão de Projetos Especiais (UGPE) reserva o direito de não selecionar qualquer técnico, caso não sejam satisfeitas as condições requeridas.

11. Os interessados poderão obter informações adicionais sobre o concurso através dos endereços de correio eletrónico indicados abaixo durante o horário normal de trabalho, das 08:00 às 16:00 horas.

Correio Eletrónico: ildo.a.varela@mf.gov.cv; Irenalina.B.Vicente@mf.gov. cv; sandra.lima@mf.gov.cv

C/C: Nuno.Gomes@mf.gov.cv

12. A Manifestação de Interesse deve ser entregue por escrito e em língua portuguesa, no endereço abaixo indicado (envelope fechado) ou pelo correio eletrónico abaixo indicado, até o dia 28 de janeiro de 2021, até as 15:00 (horas de Cabo Verde).

Unidade de Gestão de Projetos Especiais Ministério das Finanças

Attn: Nuno Gomes – UGPE Coordenador

Av. China, Edifício Tribunal Constitucional, 3º Andar Chã d´Areia - Cidade da Praia, Ilha de Santiago C.P.nº 145, Republica de Cabo Verde

Tel: + 238 - 261 7584/261-6198 Email:Ildo.a.varela@mf.gov.cv; Irenalina.b.vicente@mf.gov.cv; sandra.lima@ mf.gov.cv

C/C: Nuno.gomes@mf.gov.cv;