“A nova sede vai permitir melhorar globalmente a prestação de serviços”
Óscar Santos, Governador do Banco de Cabo Verde, mostra-se optimista com as inúmeras vantagens e possibilidades que a nova sede vai trazer para a dinâmica e funcionamento do BCV no que tange a uma maior eficiência naquilo que é a missão do Banco Central de Cabo Verde: garantiar a estabilidade do sistema financeiro e sua supervisão e, também, a prestação de serviços a diversos níveis. O futuro, diz, é de incertezas devido à pandemia da covid-19 e, por isso mesmo, o contexto atual exige, cada vez mais, um papel proactivo, crítico e atento por parte dos Bancos Centrais.
Com a inauguração desta nova sede do BCV inicia-se uma nova fase na vida do Banco Central de Cabo Verde?
Certamente que a nova Sede do BCV, sendo uma infraestrutura construída especificamente para as necessidades de um Banco Central, irá contribuir, quer no plano interno, para a melhoria das condições físicas de trabalho e do ambiente organizacional, quer no plano externo, tendo em conta o volume de investimentos que foram feitos em termos de infraestruturas. O Banco torna-se assim muito mais capaz de desempenhar cabalmente a sua missão principal que é a estabilidade de preços.
O que é que essa nova sede significa em termos práticos para a dinamização e maior eficiência de todo o trabalho desenvolvido pelo BCV? de um Banco Central, dotada de melhores condições técnicas e de segurança, irá melhorar globalmente a prestação de serviços, nomeadamente ao nível do meio circulante e de prestação de outros serviços ao público: Gabinete de Supervisão Comportamental, Central de Registos de Crédito, Central de Incidente de Cheques, Fundo de Garantia Automóvel, Biblioteca e Museu.
A nova sede vai demandar a necessidade de reforçar os recursos humanos do BCV? Ou a estrutura de trabalhadores serve perfeitamente as actuais necessidades do banco?
A política de recursos humanos é analisada no contexto das funções e necessidades do Banco. Certamente que sendo a nova sede uma infraestrutura dotada de outras condições que não existem na actual sede poderá exigir o reforço dos recursos humanos sobretudo ao nível das estruturas de apoio.
Fundo de Pensões
Como é que será o processo de amortização do investimento para a construção desta nova sede do BCV?
As empreitadas da nova sede e do Data Center foram financiadas pelo Fundo de Pensões dos trabalhadores beneficiários do regime privativo de previdência social do BCV, pelo que essas construções não tiveram encargos, quer para o Banco de Cabo Verde, quer para o Estado.
Trata-se de um mecanismo de financiamento normalmente utilizado por Instituições Financeiras, e encontra respaldo nas Normas Internacionais de Relato Financeiro, permitindo retirar pressão às Contas do Balanço do Banco, rentabilizando esses recursos conforme recomendam as melhores práticas internacionais.
A nova sede do BCV é propriedade do Fundo de Pensões dos trabalhadores beneficiários do regime privativo de previdência do BCV, e será cedida ao Banco de Cabo Verde em regime de arrendamento (lease back).
Com isso, o BCV assumirá, por conta do Fundo, as prestações mensais dos beneficiários deste até à extinção destas responsabilidades, por se tratar de um fundo fechado.
Neste momento estão criadas todas as condições para uma efectiva supervisão do sector financeiro?
O Banco Central tem um percurso de 45 anos e é notório que as condições foram sendo criadas ao longo da sua existência, particularmente nas vertentes de reforço institucional e de desempenho das suas funções.
A sociedade cabo-verdiana e os organismos e entidades internacionais têm reconhecido o papel do BCV e a competência dos seus recursos humanos, que têm contribuído para os resultados alcançados.
De realçar que o BCV, no que respeita à sua função de promover a estabilidade do sistema financeiro actua, por um lado, na criação do quadro legal e regulamentar e, por outro lado, na supervisão do mesmo. Neste momento, o sistema financeiro nacional conta com um quadro regulatório forte, estável e equiparável a grandes centros financeiros internacionais. Esta estabilidade é fundamental para a captação de poupança, em especial da dos emigrantes, e para a atração de investimentos direto estrangeiro.
No que respeita à capacidade de atuação a nível da supervisão, esta tem sido cada vez mais efetiva com a aposta contínua em metodologias e instrumentos que auxiliam o trabalho do supervisor bem como na capacitação do seu quadro de pessoal.
Nesse sentido, a supervisão nas dimensões prudencial e comportamental já é efetiva.
Neste particular, destacamos o papel das entidades congéneres e dos organismos internacionais que têm apoiado a instituição no reforço das competências para melhor desempenhar as suas funções.
Naturalmente que os desafios se apresentam de forma diferente consoante os contextos, nacional e internacional, e qualquer organização deve encarar a melhoria como um processo contínuo. Assim, tendo em conta que o sistema financeiro é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento económico e social do país, o Banco Central continuará a trabalhar para a promoção da estabilidade do sistema financeiro.
Situação monetária estável apesar dos impactos da covid-19
E em termos de política monetária, a situação é estável? Ou há preocupações a ter em conta, inclusive devido ao contexto da pandemia e os seus impactos?
Em termos de política monetária a situação actual é estável, pese embora os impactos da pandemia na economia cabo-verdiana. A inflação está controlada.
Em boa verdade, as pressões inflacionistas reduziram em 2020 (o que resultou na redução da inflação média anual de 1,1 para 0,6 por cento), com a redução da inflação importada, em particular de combustíveis, e com a redução da procura agregada.
A balança de pagamentos deteriorou-se significativamente, entretanto, devido particularmente às restrições de viagens internacionais (impactaram as reexportações de combustíveis e víveres nos portos e aeroportos internacionais do país, além das receitas do turismo, das receitas com a FIR Oceânica do Sal e das receitas de vendas de passagens aéreas pela Cabo Verde Airlines, entre outras).
No entanto, a base de reservas acumuladas em 2019 e a queda das importações faz com que, apesar da queda do stock em torno de 77 milhões de euros, as reservas oficiais do país estejam a garantir mais de sete meses de importações de bens e serviços.
Apesar deste conforto, tendo em conta as incertezas que pairam sobre o cenário macroeconómico nacional e internacional, e tendo em conta a necessidade de defendermos a credibilidade do peg ao EUR, o Banco de Cabo Verde está a fazer uma vigilância apertada aos fatores de risco, de modo a actuar atempadamente na sua mitigação.
Desafios
Quais são os principais desafios que se colocam no futuro ao BCV?
Apesar das projeções apontarem para a retoma da economia tanto a nível mundial, como a nível nacional, pairam no ar muitas incertezas no horizonte.
De referir a estabilidade do sistema financeiro, cujas estratégias/soluções pós moratórias já estão a ser analisadas e na qual deverá existir uma abordagem pragmática, tendo em conta o contexto ainda de muita incerteza face à evolução da situação da pandemia, não obstante os avanços alcançados em termos de vacinas.
Claro que o contexto atual exige, cada vez mais, um papel proactivo, crítico e atento por parte dos Bancos Centrais. Portanto, destacaria ainda os seguintes desafios:
a) A manutenção de uma comunicação oportuna, prudente e assertiva como um dos instrumentos essenciais dos Bancos Centrais;
b) A procura de soluções e de medidas que minimizem o impacto negativo advenientes da materialização dos riscos inerentes ao contexto actual;
c) A monitorização dos riscos, em especial do risco de crédito, permanecerá como uma das prioridades nos próximos tempos, de forma a assegurar que os bancos se mantenham dentro dos seus limites e das suas capacidades para fazer face a eventuais perdas futuras. As novas instituições de pagamento e de moeda eletrónica – como alternativas de acesso a produtos e soluções financeiras;
d) A contínua aposta em novas soluções tecnológicas para a melhoria da eficiência e da eficácia das operações de forma a dar respostas em tempo oportuno e que satisfaçam as necessidades do sistema financeiro e com impacto na economia real.
De notar que um dos desafios centra-se na gestão das reservas externas, tendo em conta o actual contexto internacional em resultado da crise pandémica que se vive, em que as taxas de juros, sobretudo na Europa, continuam em terreno negativo.
“A Nova Sede do BCV, é propriedade do Fundo de Pensões dos trabalhadores beneficiários do regime privativo de previdência do BCV, e será cedida ao Banco de Cabo Verde em regime de arrendamento (lease back). Com isso, o BCV assumirá, por conta do Fundo, as prestações mensais dos beneficiários deste até à extinção destas responsabilidades, por se tratar de um fundo fechado.