Anúncio Público “Concurso Público Nacional Nº 01/2021. Aquisição de Veículos Automóveis.”

1. Entidade Adjudicante: Banco de Cabo Verde (BCV), com sede na Avenida Amílcar Cabral, nº 27, Plateau, Caixa-postal nº 101, Cidade da Praia - Cabo Verde, telefone (+238) 260 70 00.

2. Órgão competente para a decisão de contratar e órgão competente para autorizar a despesa: Conselho de Administração do Banco de Cabo Verde, ao abrigo da alínea a) do nº1 do Art.º 4º da NAP 05/2016.

3. Entidade responsável pela condução do procedimento: Departamento de Património, Segurança e Administração, Área de Contratação Pública e Apoio Geral, Unidade de Estrutura a quem compete as aquisições no BCV, telefones (+238) 260 7093 e (+238) 260 73 22 e-mails: sleite@bcv.cv e tsilva@bcv.cv

4. Objeto do concurso: Fornecimento de veículos automóveis de representação para o Conselho de Administração do Banco de Cabo Verde, repartido em dois lotes.

5. Local da execução do contrato: Sede do Banco de Cabo Verde.

6. Prazo de execução do contrato: Conforme proposta adjudicada, tendo em conta o prazo máximo definido no programa do concurso.

7. Obtenção dos documentos do concurso: Os documentos relativos ao presente concurso podem ser obtidos através dos endereços eletrónicos: tsilva@bcv. cv, e sleite@bcv.cv

8. São admitidas propostas com variantes desde que cumpridas as especificações técnicas.

9. Divisão em lotes: Concurso repartido por lotes, podendo os interessados apresentar proposta para um, ou ambos os lotes, da seguinte forma: a. Lote 1 - um veículo do segmento PPV - Pickup-Platform Vehicles; e b. Lote 2 - quatro veículos do segmento J - Utilitário Desportivo de Grande Porte ou SUVs - Sport-Utility Vehicles de alto padrão;

10. Requisitos obrigatórios para a apresentação de propostas: Podem ser admitidas pessoas coletivas, nacionais, que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do Código da Contratação Pública, devendo: Possuir licença para comercialização de viaturas; Ter experiência comprovada, mínima de três anos, no fornecimento de bens semelhantes; Cumprir as condições técnicas exigidas no Anexo I do caderno de encargos; e Possuir solidez financeira e boa capacidade para prestação de serviços.

11. Modo de apresentação das propostas: i. Em envelope fechado e lacrado, entregue diretamente na sede da entidade adjudicante ou remetido por correio registado para a morada da entidade adjudicante; ou ainda ii. Por correio eletrónico com anexos encriptados unicamente para o endereço tsilva@bcv.cv, devendo a chave de desencriptação ser entregue no ato público de abertura das propostas, respeitando as indicações definidas no programa do concurso.

12. Língua: As propostas, bem como os documentos que as acompanham, devem ser apresentadas em língua portuguesa.

13. Data de apresentação de propostas: Os interessados devem entregar as propostas até ao dia 08 de março de 2021, entre as 08h00 (oito horas) e as 16h30 (dezasseis horas e trinta minutos).

14. Prazo de manutenção das propostas: Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de noventa (noventa) dias, contados da data de termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.

15. Critério de adjudicação: O critério de adjudicação é da proposta economicamente mais vantajosa. Os fatores de avaliação serão: i. Conformidade técnica com os requisitos previstos no anexo ao caderno de encargos; ii. Garantias e iii. Prazo de entrega. A ponderação é de: qualidade técnica 70%, e preço 30%.

16. Ato público: O ato público de abertura das propostas tem lugar na Sede do Banco de Cabo Verde, no dia 09 de março de 2021, às 10 horas, podendo os concorrentes participar presencialmente ou via videoconferência, e intervir todos os concorrentes e representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.

17. Cauções e garantias: caução de boa execução do contrato no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço contratual, para garantia do cumprimento das obrigações legais e contratuais assumidas perante a Entidade Adjudicante.

18. Identificação do autor do anúncio: Área de Contratação Pública e Apoio Geral do Banco de Cabo Verde.

19. Lei aplicável ao procedimento: Código da Contratação Pública, aprovado pela Lei nº 88/VIII/2015, de 14 de abril de 2015.

Data do envio do anúncio Praia,12 de fevereiro de 2021.