ALIENAÇÃO DE BENS MOVÉIS (VIATURAS) Anúncio de Concurso Público Nacional N.º AB-01/2021

1. A Estradas de Cabo Verde, E.P.E. lança um Concurso Público Nacional (mediante propostas em carta fechada) para a venda de 4 (quatro) viaturas abaixo descritas, pertencentes ao património próprio da Estradas de Cabo Verde E.PE.:

2. A base de licitação é de 250.000$00 (duzentos e cinquenta mil de escudos), por viatura.

3. Os concorrentes devem proceder à sua identificação indicando nomeadamente: número do Bilhete de Identidade, endereço, E-mail e numero de telefone; devem ainda declarar formalmente que aceitam as condições estipuladas para arrematação e demais prescrições do respetivo regulamento.

4. Os concorrentes, podem examinar as Viaturas, a partir do dia 18 até o dia 25 de fevereiro das 15 às 17 horas, acompanhados pelos Técnicos da Estradas de Cabo Verde designados para o efeito, mediante aviso prévio.

5. Os Preços apresentados devem ser firmes, definitivos e invariáveis, sem sujeição a qualquer condição futura.

6. A Adjudicação das viaturas será efetuada com base no critério da maior oferta.

7. Os Concorrentes podem a partir do dia 18 de fevereiro e até ao dia 25 de fevereiro de 2021 solicitar esclarecimentos sobre o Concurso.

8. Os esclarecimentos solicitados serão prestados, por escrito, até ao dia 04 de março de 2021.

9. As Propostas devem ser apresentadas em ENVELOPE FECHADO, contendo no seu exterior a identificação do serviço que lançou o concurso, o número e nome do concurso.

10. As Propostas devem ser entregues diretamente na secretaria da Estradas de Cabo Verde ou remetidas via correio até às 10:00 horas do dia 12 de março de 2021, em ENVELOPE FECHADA E LACRADO sem emendas nem rasuras contendo o preço em algarismos e por extenso e no seu exterior a identificação do serviço que lançou o concurso, o número e nome do concurso.

11. Em caso de dúvidas entre os algarismos e as letras, prevalece as letras. 12. O Ato público de abertura das Propostas terá lugar na sede da Estradas de Cabo Verde, cujo endereço abaixo se indica, às 10:30 horas do dia 12 de março de 2021, na presença dos representantes dos Concorrentes que assim desejarem assistir.

13. O Arrematante deve entregar como sinal, no ato de Adjudicação, 25% do preço da arrematação, devendo o remanescente ser liquidado no prazo de 30 dias a contar da data da homologação do contrato, sob pena de perda do sinal.

14. A Estradas de Cabo Verde reserva-se ao direito de não efetuar a venda se as propostas não convierem.

O endereço e contactos da Estrada de Cabo Verde, para efeitos do presente Concurso, são os seguintes:

Estradas de Cabo Verde

Avenida Santiago nº 28, 4º dir. e esq.

CP 343 –A Palmarejo – Cidade da Praia

República de Cabo Verde

Tel.: (+238) 262 99 51/52

Email: celia.correia@mioth.gov.cv; C/C: nidia.morais@mioth.gov.cv; Período de funcionamento: 8:00 h – 17:00 h.