- ANÚNCIO n.º 04 /2021-

O Dr. ANTERO CARLOS LUBRANO VARELA, JUIZ DE DIREITO deste JUÍZO CÍVEL, e nos autos de PROCESSO EXECUTIVO N.º 36/2020. em que são:

EXEQUENTE: SOCID - Sociedade Caboverdiana de Importação e Distribuição, S.A.;

EXECUTADO: Bernardino Chaves Fernandes, maior, natural da Freguesia de São Tiago Maior, Concelho de Santa Cruz, filho de Gregório Delgado Fernandes e de Ermelinda Chaves Correia, titular do B.I. n.º 80809, emitido pelo ANICC da Praia, em 04 de Junho de 2016, residente em parte incerta nos Estados Unidos da América, com última residência no País em Achada São Filipe, Praia.

VALOR: 6.000.000$00.

Fica citado o executado, Bernardino Chaves Fernandes, para no prazo de 10 dias, acrescida da dilação de 30 dias, que se começará a contar da 2.ª e última publicação deste anúncio, querendo, deduzir oposição à execução pagar a quantia do 6.000.000$00, mais juros o custas prováveis, ou nomear bens à penhora, sob pena de se considerar devolvido ao exequente o direito de nomeação de bens à penhora.

Caso deduzir oposição, deverá no prazo de CINCO (5) DIAS, efectuar o pagamento do preparo inicial, sob pena da cobrança deste acrescido de taxa de justiça de igual montante, nos termos do art.° 66 do CCJ, o que tem a faculdade para requerer, em requerimento autónomo, tanto para o Juízo como para a Ordem dos advogados do Cabo Verde, sendo para esta (Ordem), em caso de obrigatoriedade de constituição de advogado, o benefício de assistência judiciária, o qual em relação à Ordem, deverá ser no prazo máximo de DOIS (2) DIAS,a contar da data da citação, apresentando desde logo elementos comprovativos das suas insuficiências económicas.

Cidade da Praia, 02 de Fevereiro 2021.

Palácio do Justiça, Praça Alexandre de Albuquerque- 2º Juízo Cível

Tel. nº 3336446/3336446 - Fax 2613880 C.P. nº 99