O enigma do uso do termo “Fundo perdido”
Subvenção económica ou social é um subsídio financeiro, geralmente concedido pelo Governo ou por parte de outras Instituições
É comum e corriqueiramente ouvir, por parte de diversos atores, sobretudo políticos, mas, também, estranhamente, por pessoas de diferentes níveis sociais e educacionais que, inclusive, entendem da Economia e da área das Finanças, a utilização do termo “fundo perdido” na classificação da modalidade de financiamento de certos créditos e/ou financiamentos concedidos com vista a financiar projetos e programas de índoles diversos.
Contudo, correto ou incorreto, compatível ou incompatível, continua-se a utilizar esse termo , que em finanças é de todo desajustado, incoerente e, no limite, deveras incompatível com o alcance da tecnicidade e práxis da linguagem e o contexto económica e financeiro.
Fundo perdido, cujo termo técnico pode ser entendido como
Subvenção, é o nome que se dá quando o Governo ou Instituições privadas nacionais ou internacionais literalmente dão dinheiro á empresas ou pessoas físicas sem que seja necessário que haja a perspetiva de devolução do recurso concedido ao mutuário.
Daí que vem o nome “perdido”, pois do ponto de vista de quem dá o dinheiro presume-se que “se perde” no sentido de que não volta a recuperar esse montante, o que não faz jus ao engenho, uma vez que o capital deve ser investido em projetos que trazem retornos (QUALITATIVOS e/ou QUANTITATIVOS) para a sociedade, ou seja, neste contexto em particular, o dinheiro não se perde, mas traz ganhos para todos, ainda que indiretos. Pois, o capital terá como retorno benefícios para a sociedade, de forma indireta.
Assim sendo, julga-se de todo improcedente e inadequado o uso do termo “fundo perdido”, no contexto das finanças, uma vez que para quem entende dos conceitos de INVESTIMENTO/ FINANCIAMENTO, retorno e rentabilidade, valor acrescentado, entre outros elementos caracterizadores de uma aplicação de fundos, escusado se torne o uso inapropriado do termo. Pois, na verdade, este termos é injusto na medida em que na prática o dinheiro geralmente não é perdido, mas é utilizado para alguma utilidade ou projeto de interesse da instituição que subsidiou a outra.
Deste modo e por conseguinte, ao invés da utilização inadequada do termo, propunha-se a cultura do uso do termo menos pejorativo e muito mais elegante que é a designação de FINANCIAMENTO NÃO-REEMBOLSÁVEL ou por outras palavras simplesmente a SUBVENÇÃO.
Subvenção económica ou social é um subsídio financeiro, geralmente concedido pelo Governo ou por parte de outras Instituições e Fundos de financiamento, ás instituições públicas ou privadas em caráter assistencialista. Falando em termos mais simples, é quando uma instituição pública ou privada dá dinheiro a outra, sem que seja necessário perspetivar a devolução deste dinheiro, comum nos casos de empréstimo ou financiamento. Os programas de financiamento a fundo não-reembolsável, comummente, de acordo com politicas e estratégias definidas por parte de certos doadores internacionais, vinculam-se e se dividem em:
1. Programas para pessoas físicas: financiamento de bolsas de estudos e de propinas, bolsa família, empreendedorismo jovem, etc.
2. Programas para projetos sociais, culturais e alguns sectores de atividades específicos: inovações, geração de emprego e rendimento, proteção ao meio ambiente e preservação de acervos.
3. Programas para desenvolvimento de tecnologias (pesquisa e inovação, entre outros).
Para esses tipos de programas e projetos o capital aportado pelas Instituições financiadoras não é devolvido por parte dos contemplados, ou seja, não existe a condição de reembolso, sob o signo do cumprimento cauteloso de todos os elementos definidores de crédito ou financiamento, tais como, finalidade, montante, taxa de juro, prazo, garantia, risco, entre outros (...)
Hodiernamente, é natural, dado o interesse das pessoas (singulares e coletivas) e o limite dos recursos, conseguir um financiamento a fundo não-reembolsável é muito mais difícil que um financiamento em condições normais e incentivos fiscais. Contudo, convém destacar que é mais fácil conseguir, atualmente, recursos por meio de financiamento a fundo não-reembolsável para financiar empresas e pessoas singulares vocacionadas em investigação e desenvolvimento de projetos e programas ligados a tecnologia, com algumas raras exceções a projetos e programas de índoles peculiar ligados a outros segmentos sociais.
Concluindo, de forma pedagógica e num sentido construtivo, pode-se afirmar com propriedade que crédito ou financiamento a “fundo perdido” não existe no contexto das finanças, contudo é um termo que precisa urgentemente de tradução e alinhamento universal. Por conseguinte, fica assim a dicas no sentido de, no contexto económico e das finanças, cultivemos o hábito do uso do termo crédito ou financiamento não-reembolsável ao invés de crédito a fundo perdido.
No contexto das Finanças não existe o conceito de capital estéril ou improdutivo, pois todo capital é suscetível de gerar retorno ainda que não seja quantitativo, mas que quando mensurado os ganhos qualitativos poderá significar e traduzir um valor material significativo.