Medidas excepcionais para proteção dos créditos

O regime de moratória foi aprovado pelo Decreto Lei nº 38/2020, de 31 de Março (e suas alterações posteriores), precisamente, para apoiar as famílias e as empresas junto dos bancos num contexto de quebra de rendimentos provocados pela covid-19.

O prazo de moratória inicialmente de seis meses, com início em Março, foi estendido, primeiramente, até Dezembro 2020 e, posteriormente, até 30 de Setembro de 2021.

A medida foi prorrogada, com abrangências distintas, até final de Setembro próximo, segundo o Governo, face à situação de crise que afeta famílias e empresas cabo-verdianas.

Linhas covid-19

Paralelamente à moratória, o Governo, em parceria com os bancos comerciais e o Banco Central (BCV), criaram linhas de crédito de apoio à economia com o intuito de proteger o emprego e apoiar as empresas.

Essas linhas são garantidas pelo Estado, através da Pro Garante, em até 100% do capital em dívida e destinam-se a todo o universo empresarial independentemente da dimensão das empresas.

No BCA, o lançamento da linha covid-19, uma das medidas de apoio à tesouraria das empresas (com garantias parciais do Estado), teve grande impacto na carteira de crédito. Foram contratualizados 261 créditos no valor de 1.013 mil contos até Dezembro de 2020.

A CECV destaca, no seu relatório e contas, que o crédito tesouraria, não obstante ter registado um crescimento de 45,01% (1.068.350 contos) em 2020, evidencia uma quota de apenas 8,05%, a menor de todas.

O Banco Interatlântico, por seu lado, atribuiu em 2020 quase de 295 milhões de escudos em 60 créditos a empresas.

No âmbito dessas linhas, no BCN foram concedidos créditos a 32 empresas, que operam em diversos sectores de actividade económica, num total de 447.308 milhares de escudos.

No BAICV, no âmbito do acordo tripartido estabelecido entre o Ministério das Finanças e as Instituições Bancárias e as Instituições do Ecossistema de Financiamento à Economia para a operacionalização das linhas de crédito denominadas “Linhas de Crédito COVID-19” para o reforço da tesouraria das empresas cabo-verdianas, foram operacionalizados 36 pedidos de crédito. Um total de 221.650 milhares de escudos.