Justiça dos EUA deixa de obrigar jornalistas a revelarem fontes
Amedida foi anunciada na segunda-feira, 19, em um memorando assinado pelo secretário de justiça do país, Merrick Garland. Isto, após a gestão de Joe Biden descobrir uma série de casos em que a administração de Donald Trump, presidente anterior, conseguiu acesso secreto a registo de comunicações de jornalistas na tentativa de descobrir as suas fontes.
Jornalistas que trabalham para o Washington Post, New York Times e CNN tiveram registos telefónicos e e-mails rastreados no mandato de Trump, caso que Biden disse que não deixaria acontecer por ser “simplesmente errada”.
Proibições e exceções
Com o memorando assinado, os promotores federais ficam proibidos de obter registros de jornalistas, como telefonemas e demais comunicações electrónicas e os jornalistas deixam de ser obrigados a testemunhar em processos envolvendo a função.
Contudo há exceções. Caso o jornalista seja suspeito de ter cometido um ato ilegal, como abusar da informação privilegiada e usar métodos proibidos para a obtenção da informação, como a invasão de sistemas protegidos.
A nova regra é aplicada também a divulgação de informações confidenciais. O uso de artifícios legais contra suspeitos de serem fontes de fuga foi mantido, também com exceções.
E, para evitar a alteração do documento nos próximos governos, Merrick Garland solicitou a revisão de todas as regras para apresentação do memorando ao congresso norte-americano, com o objetivo de que se torne numa lei.
Os jornalistas norte-americanos deixarão de ser obrigados a revelar as suas fontes de informação. O departamento de justiça dos EUA determinou que o governo federal está proibido de identificar fontes de jornalistas por meio de mandatos judiciais e intimações. E em Cabo Verde, como é?
Associação de jornalistas satisfeita
A Associação dos Jornalistas dos EUA enaltece a medida do governo Biden na proteção dos jornalistas e das suas fontes de informação.
“Esta é uma medida necessária e importante para proteger a liberdade de imprensa durante um período crítico”, declarou o comité de repórteres para a liberdade de imprensa.
E continua, “esta nova política histórica permitirá que jornalistas façam seu trabalho de informar o público sem temer a interferência do governo federal no relacionamento com as suas fontes” acrescentou.
Antes, os registos dos jornalistas podiam ser entregues ao governo por empresas de telefonia e tecnologia sem que os profissionais sequer fossem informados.
Nos EUA a fuga de informações confidenciais é ilegal segundo a Lei da Espionagem de 1917. Até agora, os promotores federais podiam emitir mandatos, especialmente contra empresas telefónicas ou empresas de tecnologia, para rastrear a origem da fuga de informação ou mesmo acusar e prender jornalistas para identificar seus perpetradores.
Casos emblemáticos
Esta lei já permitiu com que vários jornalistas fossem presos no país, por não revelarem a identidades de suas fontes. Um dos casos mais emblemáticos é o do jornalista Judith Miller, que passou três meses na prisão por não querer revelar suas fontes, em um caso de divulgação da identidade de um policial da CIA.
Depois de um novo escândalo em 2013,o governo de Barack Obama criou novas regras e estabeleceu a necessidade de autorização por altos funcionários do departamento de justiça para qualquer mandato contra jornalistas, sem renunciar definitivamente com a prática.
Em 2017, Donald Trump voltou atrás e, numa tentativa de limitar a liberdade de imprensa, intensificou os esforços para punir os responsáveis por fuga de informação, descritos por ele como traidores.
A nova medida apresentada pela administração Biden traz uma lufada de ar fresco para os jornalistas norte-americanos, que passam a exercer a função com mais liberdade e com proteção legal.