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“Concurso Público Nacional Nº 03/2021. Fornecimento de água engarrafada, consumíveis de higiene e limpeza, consumíveis de escritório e consumíveis informáticos para uso administrativo no Banco de Cabo Verde.”

1. Entidade Adjudicante: Banco de Cabo Verde (BCV), com sede na Avenida OUA, No 2, Achada Santo António, Código Postal no 7954-094, Cidade da Praia - Cabo Verde, telefone (+238) 260 70 00.

2. Órgão competente para a decisão de contratar e órgão competente para autorizar a despesa: Conselho de Administração do Banco de Cabo Verde, ao abrigo da alínea a) do no1 do Art.o 4o da NAP 05/2016.

3. Entidade responsável pela condução do procedimento: Departamento de Património, Segurança e Administração, Área de Contratação Pública e Apoio Geral, Unidade de Estrutura a quem compete as aquisições no BCV, telefones (+238) 260 7093 e (+238) 260 73 72 e-mails: sleite@bcv.cv e simonarodrigues@bcv.cv

4. Objeto do concurso: Fornecimento de água engarrafada, consumíveis de higiene e limpeza, consumíveis de escritório e consumíveis informáticos para uso administrativo no Banco de Cabo Verde, repartido em quatro lotes.

5. Local da execução do contrato: Sede do Banco de Cabo Verde.

6. Prazo de execução do contrato: Conforme proposta adjudicada, tendo em conta o prazo máximo definido no programa do concurso.

7. Obtenção dos documentos do concurso: Os documentos relativos ao presente concurso podem ser obtidos através dos endereços eletrónicos: simonarodrigues@bcv.cv, e sleite@bcv.cv

8. Divisão em lotes: Concurso repartido por lotes, podendo os interessados apresentar proposta para um, ou mais lotes, sem restrição desde que em separado, da seguinte forma: a. Lote 1 - água engarrafada: aquisição de água engarrafada para consumo humano diário; b. Lote 2 - consumíveis de higiene e limpeza: aquisição de produtos de higiene e limpeza para manutenção diária do edifício; c. Lote 3 - consumíveis de escritório: aquisição de materiais diversos de escritório de uso diário; d. Lote 4 - consumíveis de informática: aquisição de materiais diversos para impressoras e fotocopiadoras de pequeno e grande porte.

9. Requisitos obrigatórios para a apresentação de propostas: Podem ser admitidas pessoas coletivas, nacionais, que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.o do Código da Contratação Pública, devendo: Possuir licença e demais requisitos constantes do programa; Especificação, adequação e qualidade da proposta técnica com os requisitos previstos no anexo ao caderno de encargos.

10. Modo de apresentação das propostas: i. Em envelope fechado e lacrado, entregue diretamente na sede da entidade adjudicante ou remetido por correio registado para a morada da entidade adjudicante; ou ainda ii. Por correio eletrónico com anexos encriptados unicamente para o endereço simonarodrigues@bcv.cv, devendo a chave de desencriptação ser entregue no ato público de abertura das propostas, respeitando as indicações definidas no programa do concurso.

11. Língua: As propostas, bem como os documentos que as acompanham, devem ser apresentadas em língua portuguesa.

12. Data de apresentação de propostas: Os interessados devem entregar as propostas até ao dia 06 de agosto de 2021, entre as 08h00 (oito horas) e as 16h30 (dezasseis horas e trinta minutos).

13.Prazo de manutenção das propostas: Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de noventa (noventa) dias, contados da data de termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.

14. Critério de adjudicação: O critério de adjudicação é da proposta economicamente mais vantajosa. O Modelo de avaliação das propostas será, para o Lote 1: qualidade técnica 60%, e preço 40% e Lotes 2, 3 e 4: qualidade técnica 50%, e preço 50%.

15. Ato público: O ato público de abertura das propostas tem lugar na Sede do Banco de Cabo Verde, no dia 09 de agosto de 2021, às 10 horas, podendo os concorrentes participar presencialmente ou via videoconferência, e intervir todos os concorrentes e representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.

16. Cauções e garantias: caução de boa execução do contrato no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço contratual, se aplicável, para garantia do cumprimento das obrigações legais e contratuais assumidas perante a Entidade Adjudicante.

17. Identificação do autor do anúncio: Área de Contratação Pública e Apoio Geral do Banco de Cabo Verde.

18. Lei aplicável ao procedimento: Código da Contratação Pública, aprovado pela Lei no 88/VIII/2015, de 14 de abril de 2015.

Data do envio do anúncio Praia, 16 de julho de 2021.