ANÚNCIO Nº 01/2018
A Dr.ª RUTH HELENA BARROS LIMA SANTOS, JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DOS MOSTEIROS
Pelo tribunal judicial desta comarca, correm termos uns autos de Ação Especial de Divorcio Litigioso registados sob o nº 20/18, que Ciede Leopoldina Resende Ribeiro move contra o réu
António Monteiro Gonçalves Gomes, residente em parte incerta dos Estados Unidos de América, é este réu citado para no prazo de VINTE DIAS, a contar da data de afixação deste edital e finda a dilação de TRINTA DIAS, contestar, querendo, a referida ação, pelos fundamentos constantes do duplicado da petição inicial que fica na Secretaria deste Tribunal à sua disposição, advertindo-se-lhe de que a falta de contestação não importa a confissão dos factos articulados pela autora, ressalvadas as exceções legais; De que toda a sua defesa deve ser deduzida na contestação;
De que é obrigatória a constituição de advogado na referida ação; De que caso contestar a ação, deverá pagar o preparo inicial dentro de CINCO DIAS, no valor de 10.000$00; sob a pena da cobrança deste acrescido de taxa de justiça igual ao dobro da sua importância, nos termos
dos artigos 58º, 61º e 66º do Código de Custas Judicias, advertindo-se-lhe de que a falta deste pagamento implica a imediata instauração de execução especial para a sua cobrança coerciva; De que querendo necessário for, poderá requerer o beneficio de assistência judiciária, sendo este em requerimento autónomo dirigido ao Meritíssimo Juiz de Direito desta Comarca; De que goza ainda da faculdade de requerer à Ordem dos Advogados de Cabo Verde, através da sua sede na Praia, o benefício de assistência judiciária no que toca a assistência judicial, por advogado, dentro do prazo de DOIS DIAS, a contar a citação, apresentando desde logo os elementos comprovativos da sua insuficiência económica e podendo aquela instituição.
Tribunal Judicial da Comarca dos Mosteiros, 09 de maio de 2018