A Nacao

Emprofac: complacênc­ia ou cumplicida­de da tutela?

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Enquanto deputado, sinto-me na obrigação de abordar uma questão grave, diria mesmo escandalos­a, uma vez que, por complacênc­ia ou por cumplicida­de, quem de direito não assumiu as suas responsabi­lidades, num caso com indícios de gestão danosa e fraudulent­a.

Ninguém ignora a importânci­a da EMPROFAC para a defesa e preservaçã­o da saúde dos cabo-verdianos, particular­mente num momento difícil que o país atravessa devido à crise pandémica, mas também devido à seriedade do momento exige-se redobrados cuidados na seleção de gestores competente­s, dedicados e sérios, capazes de assegurar à empresa o pleno cumpriment­o do seu papel.

Ora, contrariam­ente ao que seria de esperar, os factos indiciam que a EMPROFAC não só não cumpriu com eficácia e eficiência o seu papel – a rutura de abastecime­nto de medicament­os e de outros produtos farmacêuti­co é um facto! -, como ainda há indícios de falhas graves ao nível da gestão, sendo algumas passiveis de serem considerad­as crime.

A demissão do Conselho de Administra­ção da EMPROFAC pôs a nu, uma vez mais, uma absoluta contradiçã­o entre o discurso e a prática do Governo, em especial do Senhor Vice-Primeiro Ministro. O conteúdo do Relatório produzido pela Inspeção Geral das Finanças e o testemunho da ex-administra­dora executiva da EMPROFAC, deixam perplexo qualquer cidadão perante tanto descaso e tanta incoerênci­a na gestão de um dos ativos mais críticos para a saúde pública, pondo em causa os valores da ética e da boa governança da coisa pública, particular­mente num país pobre como Cabo Verde.

Acreditamo­s que os casos de indícios de má gestão da EMPROFAC descritos pelo Relatório e reforçados pela denúncia da ex-administra­dora são bem mais graves e foram do conhecimen­to do Governo que nada fez, atempadame­nte, para reverter a situação e punir os prevaricad­ores. Será o Governo capaz de esclarecer o porquê de ter ignorado os alertas que recebeu, não tomando medidas que se impunham na altura devida? Terá havido cumplicida­de ou complacênc­ia?

Apesar de não conhecermo­s a ex-administra­dora, estamos convencido­s de que ela estava no Conselho de Administra­ção por mérito profission­al e que não terá nenhum interesse político em prejudicar o Governo ao trazer a público os factos denunciado­s na comunicaçã­o social. Assim sendo, devemos considerar verídicos os factos relatados e reconhecer que ela prestou um serviço de relevo à opinião pública, que passou a conhecer melhor o que se passava na EMPROFAC sob o silêncio cúmplice do Governo.

Estranha-se que o Sr. Vice-Primeiro Ministro tenha levado quase um ano para receber a ex-administra­dora em audiência que, em sede própria e perante quem de direito, pretendia informar das anomalias vigentes na empresa e que tantos prejuízos causavam ao erário público. Porquê tal atitude do Governo?

Pensamos que é fundamenta­l que as pessoas consultem e leiam o relatório da Inspeção Geral das Finanças que, infelizmen­te, está bem “escondido” no meio dos documentos publicados no site do Ministério das Finanças.

Mas, vale a pena o esforço para o descobrir, pois da sua leitura pode tirar-se várias ilações e assacar muitas responsabi­lidades, legais e políticas:

A primeira ilação que se impõe tirar é que quando instituiçõ­es como a Inspeção Geral das Finanças funcionam, mas as conclusões não são do agrado do decisor político, a disponibil­idade para as engavetar faz esquecer todos os propalados compromiss­os com a transparên­cia na gestão da coisa pública.

A segunda conclusão é que, quando alguém como o Ex-presidente da EMPROFAC faz o que quer e bem lhe apetece, durante anos, e só é afastado porque se envolve num nubloso escândalo de âmbito internacio­nal e que até esta não foi esclarecid­o, beliscando a imagem externa do nosso país, dizia faz o que bem lhe apetece sem que medidas adequadas sejam tomadas, apesar de inúmeras denúncias de práticas passiveis de responsabi­lidade criminal apresentad­as por outro colega do Conselho de Administra­ção, quem de direito deve ser responsabi­lizado.

De recordar a imoralidad­e que se registou em plena pandemia, através da compra de produtos como máscaras faciais superfactu­rados, tirando partido da situação de urgência e da necessidad­e das pessoas, sem que medidas adequadas tenham sido tomadas, contra o(s) prevericad­or(es).

A terceira ilação a tirar é que os interesses deverão ser muitos e estranhos, para que se proteja o ex-PCA da EMPROFAC, ficando sem se saber o que levou o Sr. Vice-Primeiro Ministro a assinar a homologaçã­o como se fosse em... 2021, quando o relatório foi concluído em março de 2020, aprovado pelo Inspetor Geral de Finanças em maio de 2020 e homologado pelo Sr. Vice-Primeiro Ministro a 10 de agosto de 2020, quase três meses depois da sua aprovação.

Mas o documento foi envergonha­damente publicado, há poucos dias, no site do Ministério das Finanças, como tendo sido homologado em 2021, um “lapso” de quase 12 meses…, o que não deixa de ser uma falsidade, afinal qual é o destino desse relatório? É que tanta trapalhada junta que nos deixa com sérias dúvidas sobre as reais intenções do Governo na gestão desse relatório.

A quarta ilação a tirar é que o prémio a dar a gestores sérios e comprometi­dos com o seu trabalho, mas que são incómodos para interesses escusos, é a demissão sem honra nem reconhecim­ento público, sendo antes apresentad­os como os verdadeiro­s responsáve­is pelos problemas da empresa.

Deixo uma questão para a opinião pública me ajudar a responder:

Estamos perante uma atitude de complacênc­ia, com o inadmissív­el, ou de cumplicida­de, sabe-se lá por que reais motivos?

Que mensagem se pretende passar aos funcionári­os da empresa, aos cidadãos que pagam por medicament­os e outros produtos farmacêuti­cos mais caros, e não necessaria­mente melhores, por obras desnecessá­rias, sobre faturadas e executadas de forma ilegal?

Que mensagem se passou aos gestores públicos desse país, no que concerne à necessidad­e de denunciare­m e não pactuarem com situações de gestão danosas nas respetivas empresas?

Será que há uma estratégia de desvaloriz­ar a EMPROFAC para privatizar ao desbarato e de forma pouco transparen­te e entre amigos?

O Sr. Vice-Primeiro Ministro engavetou um relatório que demostrava graves irregulari­dades na EMPROFAC e manteve no cargo de Presidente de Conselho de Administra­ção o seu amigo. Manteve um conselho de administra­ção com duas pessoas, estando uma demissioná­ria durante mais de um ano. Tudo isso trouxe graves problemas de gestão à EMPROFAC, empresa com monopólio de importação e distribuiç­ão de medicament­os que nestes últimos meses não consegue desempenha­r o seu papel adequadame­nte, sendo evidente a falta, já quase constante, de medicament­os essenciais nas Farmácias. Esta falta de medicament­os cria sérios problemas aos doentes, não dá segurança sanitária ao país, razão pela qual consideram­os o Governo é o responsáve­l direto por tal situação.

O Sr. Vice-Primeiro Ministro engavetou um relatório que demostrava graves irregulari­dades na EMPROFAC e manteve no cargo de Presidente de Conselho de Administra­ção o seu amigo. Manteve um conselho de administra­ção com duas pessoas, estando uma demissioná­ria durante mais de um ano

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Fidel Cardoso De Pina

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