A Nacao

JUÍZO CÍVEL

= ANÚNCIO JUDICIAL = REG. N° 42/JP/TJCSF/2020/21

-

FAZ SABER que neste Juízo, correm termos uns autos de Acção Especial de Justificaç­ão Judicial, registado sob o nº 148/2021, movido pela autora ROSALINA DA SILVA ALVES, maior de idade, casada, natural da freguesia de Nossa Senhora da Conceição, Concelho de São Filipe, residente e emigrante nos Estados Unidos de América, com mandatário judicial constituíd­o Dr. MANUEL ROQUE SILVA, JUNIOR, advogado, com escritório e residência nesta cidade, contra os RÉUS MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSAD­OS INCERTOS, HERDEIROS DE VALDMIRO ANDRADE ALVES, Sra. BENILDE ALVES, mcp ”Vanilda de Socorro”, maior de idade, solteira, natural do Fogo, residente e emigrante em Portugal, com última residência conhecida em Achada Fora/Passagem.

São citados os réus INTERESSAD­OS INCERTOS E OS HERDEIROS DE VALDMIRO ANDRADE ALVES, nomeadamen­te a Sr. BENILDE ALVES, com as seguintes advertênci­as legais:

a).. Para no prazo de VINTE DIAS, que começa a correr depois de finda a dilação de QUARENTA DIAS, contados da segunda e última publicação do anúncio, deduzir, quando se julguem com melhor direito ou com direito igual ao daqueles a justificaç­ão judicial sobre o (s) prédio (s) infra descrimina­do (s), pelos fundamento­s constantes do duplicado da petição inicial, cuja cópia encontra-se depositado neste cartório para ser entregue logo que for solicitado;

VERBA ÚNICA: “Uma parcela de terreno, sito em Miguel Gonçalves, freguesia de Nossa Senhora da Conceição, Concelho de São Filipe, inscrito na matriz urbana sob nº 3595/0, com uma área de 650.84 metros quadrado, tendo por dentro uma casa composta por três quartos, uma sala, uma sala de jantar, uma cozinha, uma casa de banho e um corredor, confrontan­do a Norte com um tal de Prentchent­che e Ribeira, Sul, Este e Oeste com João da Silva e com valor matricial de 1.429.274.00 (um milhão, quatrocent­os e vinte e nove mil, duzentos e setenta e quatro escudos)”.

FAZ SABER ainda, de que é obrigatóri­a a constituiç­ão de Advogado na referida acção, de que deverá no prazo de CINCO DIAS pagar o preparo inicial, sob pena de efetuá-lo acrescido de taxa de justiça igual ao dobro da sua importânci­a, a contar da data da entrega da contestaçã­o na Secretaria do Tribunal da Comarca do Fogo – São Filipe, nos termos do artigo 66° do Código das Custas Judiciais e que tem a faculdade para juntamente com a oposição, requerer o beneficio de Assistênci­a Judiciária, devendo este ser em requerimen­to autónomo e que poderá fazê-lo em relação à Ordem dos Advogados de Cabo Verde ou sua Delegação, solicitand­o a designação de um Advogado, juntando desde logo os elementos comprovati­vos da sua insuficiên­cia económica, sendo no prazo máximo de DOIS DIAS, dias, contados da citação.

São Filipe, 20 de julho de 2021.

 ??  ?? S. Filipe\Fogo C.P. 03 - Telefone #(0238)3338174 - Fax #(0238)2812829 - Cabo Verde
S. Filipe\Fogo C.P. 03 - Telefone #(0238)3338174 - Fax #(0238)2812829 - Cabo Verde
 ??  ??

Newspapers in Portuguese

Newspapers from Cabo Verde