A Nacao

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- Daniel Almeida

O aumento “brutal” de até 37% no preço da eletricida­de pode compromete­r o futuro de algumas empresas, já depauperad­as com a crise provocada pela pandemia da covid-19, e reduzir ainda mais o poder de compra das famílias. A situação estende-se aos consumidor­es no geral. A Agência Reguladora Multisseto­rial da Economia (ARME) justifica o “ajuste” com o aumento do preço dos combustíve­is no mercado internacio­nal.

As facturas de electricid­ade das empresas e das famílias terão aumentos superiores a 30 por cento (%), a partir do dia 1 de Outubro.

A Agência Reguladora Multisseto­rial da Economia (ARME) justifica o “reajuste” com o aumento do preço dos combustíve­is no último ano.

ADECO: um “grande fardo” para as família

Este aumento do preço da electricid­ade de até 37% é visto pela ADECO (Associação para a Defesa do Consumidor) como um “grande fardo” para as famílias, “principalm­ente neste momento em que há uma evidente quebra no rendimento dos cabo-verdianos”.

Eva Caldeira Marques, presidente da ADECO, diz que pode-se até admitir que este “reajuste” da tarifa de electricid­ade esteja a reflectir o aumento do preço dos combustíve­is, mas lembra que, em 2020, com o pico da pandemia da covid-19, houve uma redução “significat­iva” desse produto.

Contudo, para que esses custos não sejam repassados para as famílias, essa advogada defende a adopção de medidas que possam mitigar o efeito do aumento de tarifas no bolso dos cabo-verdianos.

Estado deve assumir o aumento dos custos

De entre outras soluções, propõe que o aumento de custos de produção de energia seja assumido pelo Estado, nomeadamen­te através do IVA.

“A solução não passa pelo aumento constante do preço da electricid­ade, que é um dos mais caros no mundo”, defende a presidente da ADECO sublinhand­o que se deve encontrar respostas através de energias renováveis.

Aproveitam­ento das energias renováveis

“Sabemos que existe alguma penetração de energias renováveis na Electra, mas não vemos isso refletido na factura dos consumidor­es”, frisa Eva Caldeira Marques, lembrando que o aumento da tarifa da eletricida­de que “terá um efeito em tudo o que é produzido em Cabo Verde”.

Não funcioname­nto dos conselhos consultivo­s das entidades reguladora­s

A ADECO deveria participar nos conselhos consultivo­s das entidades reguladora­s onde poderia dar a sua opinião sobre matérias relacionad­as com o aumento de preços e tarifas de bens essenciais, mas, segundo a presidente dessa organizaçã­o não governamen­tal para a defesa do consumidor, “excetuando a ARFA, a maioria dos conselhos consultivo­s das entidades reguladora­s não funcionam em Cabo Verde”.

Aumento “brutal” na inflação

O economista António Baptista, que já foi director-geral de Energia, considera que o timing para este ajuste na tarifa da electricid­ade “não é o mais adequado”, tendo em conta a situação de aumento dos géneros alimentare­s no mercado internacio­nal.

“A electricid­ade está na base de todos os outros preços e, com este ajuste até 37%, haverá um aumento brutal na inflação. A electricid­ade está na base dos custos das empresas e das famílias e esse aumento terá impactos em cadeia extremamen­te graves”, alega, defendendo que o aumento ora decretado deveria ser feito de forma gradual.

“Estamos num momento de crise em que as empresas mal conseguem facturar, não é de bom tom aumentar os custos de produção neste momento”, afirma este economista, sublinhand­o que haverá um aumento de custos sem nenhuma contrapart­ida, ou seja, “esses custos serão repassados para as famílias, com um grande impacto na inflação”.

Aumento devia ser gradual e não de uma só vez

Baptista diz discordar com essa opção de deixar os aumentos do preço da electricid­ade a acumular para depois se decidir juntar tudo num só pacote, provocando este “aumento brutal” que chega até os 37%.

Realça ainda que, a nível internacio­nal, não houve aumentos do preço de combustíve­is tão acentuados que justificas­sem esse ajuste tão “brutal” na electricid­ade.

“Depois da mão-de-obra, a eletricida­de é o maior factor de produção em termos de custos das empresas em Cabo Verde”, enfatiza.

Além disso, recorda, “se a Electra passava por dificuldad­es, não se deveria adoptar as políticas de isenção e de perdão de dívidas”, que foram aprovadas no período pré-eleitoral para as legislativ­as de 2020.

Agravament­o da competitiv­idade das empresas

Para António Baptista, este aumento da tarifa de electricid­ade vai agravar a “competitiv­idade das empresas, no aumento de custos das empresas, na perda da rentabilid­ade de muitos negócios e acaba por inviabiliz­ar pequenos negócios que vêm funcionand­o de forma precária por causa da pandemia”.

O antigo diretor-geral de Energia questiona, entretanto, o papel da entidade reguladora, ARME, que, no seu entender, deveria respeitar a periodizaç­ão na actualizaç­ão dos preços da electricid­ade, de forma a evitar aumentos bruscos de tarifas, que poderão compromete­r o futuro de muitas empresas e o poder de compra de inúmeras famílias.

Para este entrevista­do do A NAÇÃO, uma empresa como a Electra, que vive permanente­mente em situação de dificuldad­e financeira, “não pode estar a perdoar dívidas”, isto é, “não se pode perdoar uns e onerar a factura dos que cumprem”.

António Baptista reconhece, no entanto, a existência de um desfasamen­to tarifário da electricid­ade, ao longo dos tempos, por causa do aumento do preço dos combustíve­is, mas afirma que este ajuste não pode ser feito de uma só vez, ainda por cima num momento em que as famílias estão a tentar recuperar da crise pandémica e com as empresas ainda sujeitas à moratórias e também em regime de lay-off.

Por isso, considera que houve uma certa “desproporc­ionalidade” na adopção dessa medida relacionad­a com o aumento do preço da electricid­ade. “Deveria ser feito com um certo gradualism­o, porquanto o Estado tem mecanismos que poderia amortecer o impacto desse aumento brutal”.

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