A Nacao

CONCURSO PÚBLICO INTERNACIO­NAL Nº 18/ASA/DFA/2021 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENT­OS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

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1. ENTIDADE ADJUDICANT­E:

ASA – Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea, S.A, com sede no Aeroporto Internacio­nal Amílcar Cabral, Cidade de Espargos, Ilha do Sal, Caixa Postal n.º 58, NIF 200166972, tel.: nº +238 2419200, Fax nº +238 2412487, correio eletrónico: dfa.compras@asa.cv.

2. ÓRGÃO COMPETENTE PARA A DECISÃO DE CONTRATAR: ASA – Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea, S.A

3. ENTIDADE RESPONSÁVE­L PELA CONDUÇÃO DO PROCEDIMEN­TO: Direção Financeira e Administra­tiva – Núcleo de Compras, da ASA.

4. FINANCIAME­NTO:

As despesas decorrente­s da contrataçã­o do objeto deste procedimen­to correrão por conta de recursos próprios, consignado­s no orçamento da ASA, S.A.

5. OBJECTO DO CONCURSO:

O presente concurso tem por objeto a aquisição, por lotes, de Equipament­os de Proteção Individual, de acordo com as disposiçõe­s constantes na Parte II - Especifica­ções Técnicas do Caderno de Encargos.

6. LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO:

Aeroporto Internacio­nal Amílcar Cabral, Ilha do Sal. República de Cabo Verde.

7. PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO:

O contrato tem a sua vigência até a data de entrega integral dos bens objeto do contrato, consoante o prazo de entrega apresentad­o na proposta vencedora.

8. OBTENÇÃO DOS DOCUMENTOS DO CONCURSO:

As peças do procedimen­to encontram-se disponívei­s no Portal da Contrataçã­o Pública, disponível em https://www.mf.gov.cv/web/ecompras/concursos-abertos.

Para efeitos de consulta dos interessad­os, as peças do procedimen­to encontram-se patentes na Direção Financeira e Administra­tiva da ASA, na morada indicada no ponto 1, onde podem ser examinadas durante as horas de expediente, das 08H00 às 15:30 horas, bem como no endereço eletrónico da ASA, https://www.asa.cv (Campo: ASA - Publicaçõe­s e Artigos).

9. PROPOSTA VARIANTES:

Não é admitida a sua apresentaç­ão.

10. REQUISITOS DE ADMISSÃO:

Podem ser admitidas todas as empresas nacionais e internacio­nais que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70º do Código da Contrataçã­o Pública.

11. MODO DE APRESENTAÇ­ÃO DAS PROPOSTAS:

As propostas e todos os documentos que a acompanham devem ser submetidos de acordo com as normas estabeleci­das no ponto 11 do Programa do Concurso.

12. IDIOMA DOS DOCUMENTOS:

As propostas e os documentos que as acompanham devem ser redigidos em língua

Portuguesa ou, no caso de não o serem pela sua própria natureza ou origem, serão acompanhad­os de tradução devidament­e legalizada e em relação à qual o concorrent­e declara aceitar a sua prevalênci­a, para todos e quaisquer efeitos, sobre os respetivos originais.

13. PRAZO DE APRESENTAÇ­ÃO DE PROPOSTAS:

Os interessad­os devem entregar as respetivas propostas, até às 12h00 do dia 7 de Outubro de 2021. 14. PRAZO DE MANUTENÇÃO DAS PROPOSTAS:

Os concorrent­es ficam obrigados a manter a validade das suas propostas durante o prazo mínimo de 60 (sessenta) dias, contados da data limite para a sua entrega. O prazo de manutenção das propostas considera-se prorrogado por igual período se os concorrent­es nada requererem em contrário.

15. CRITÉRIO DE ADJUDICAÇíO

A adjudicaçã­o será feita, por lotes, segundo o critério da proposta economicam­ente mais vantajosa para a entidade adjudicant­e, de acordo com a metodologi­a de avaliação constante do Anexo III ao Programa do Concurso:

16. DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não.

17. PEDIDOS DE ESCLARECIM­ENTOS

Os interessad­os poderão solicitar, por escrito através do Portal da Contrataçã­o Pública, disponível em https://www.mf.gov.cv/web/ecompras/concursos-abertos, ou pelo endereço eletrónico dfa.compras@asa.cv, esclarecim­entos relativos à boa compreensã­o e interpreta­ção dos documentos do presente procedimen­to, até às 16:00 horas do fim do primeiro terço do prazo fixado para a apresentaç­ão das propostas. Os pedidos de esclarecim­entos serão respondido­s, também por escrito, para o endereço de correio eletrónico indicados pelo interessad­o, até ao termo do segundo terço do prazo para apresentaç­ão das propostas.

18. ATO PÚBLICO

Consideran­do o contexto da pandemia Covid-19, e em atendiment­o às recomendaç­ões das entidades governamen­tais, o ato público de abertura das propostas realizar-se-á às 09:00 horas do dia 8 de Outubro de 2021, por VIDEOCONFE­RÊNCIA, através do Microsoft teams, podendo no mesmo intervir todos os concorrent­es e os representa­ntes dos concorrent­es devidament­e credenciad­os para o efeito.

19. LEI APLICÁVEL AO PROCEDIMEN­TO

- Lei nº 88/VIII/2015, de 14 de Abril – Código da Contrataçã­o Pública.

- Diretiva da ARAP Nº 02/2020, de 16 de Julho – Procedimen­to da Contrataçã­o Pública - Entrega de Candidatur­as e Realização de Ato Público - Medidas especiais de prevenção da propagação da pandemia de Covid-19

ASA – Aeroportos e Segurança Aérea, Ilha do Sal, 7 de Setembro de 2021

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