“Não vale a pena estar no Governo apenas para estar com o título de ministro”

O ministro da Cultura, Abraão Vicente, quebrou na semana passada o princípio de solidariedade dos membros do Governo, ao defender que o novo Presidente da República deve “pressionar” o Governo na atribuição de mais recursos para o sector que tutela. Em causa está o artigo 195º da Constituição da República.

Oreferido artigo da Constituição estabelece que “os membros do Governo estão vinculados ao programa do Governo e às deliberações do Conselho de Ministros, e são solidária e politicamente responsáveis pela sua execução”.

Isto surge a propósito da recente entrevista de Abraão Vicente, na TCV, apelando que o novo Presidente da República exerça a sua magistratura de influência para que a cultura tenha mais verbas no Orçamento do Estado.

Abraão Vicente devia pedir demissão

Com a “violação” do referido preceito constitucional há quem entenda que o ministro da Cultura deveria solicitar a sua demissão ou ser exonerado das suas funções pelo primeiro-ministro.

Segundo um jurista contactado pelo A NAÇÃO, as declarações de Abraão Vicente “são graves” porquanto fez uma crítica pública ao seu próprio Governo, que não tem conseguido mobilizar mais verbas para a Cultura, como tem sido vontade desse governante.

“Abraão Vicente, como ministro, deve respeitar as regras de solidariedade governativa. Não pode criticar o seu Governo na praça pública e deve defender as posições do executivo perante o Parlamento e perante a comunicação social”.

Falta de lealdade para com o Governo

Para a nossa fonte, está-se claramente diante de uma falta de lealdade em relação ao executivo que ele, Vicente, faz parte, razão pela qual deveria ser sumariamente demitido pelo primeiro-ministro, para evitar a repetição de comportamentos do tipo.

“Transparece uma certa falta de lealdade, quando um ministro critica de forma frontal uma proposta do Governo, neste caso o Orçamento do Estado, aprovada em Conselho Ministros e apresentada ao Parlamento”.

Abraão Vicente disse, também, na mesma entrevista difundida pela TCV, que “não vale a pena estar no Governo apenas para estar com o título de ministro”. Já agora, no entender da nossa fonte, “ele deveria ser consequente”. Isto é, não tendo os recursos que reclama para fazer a política que gostaria por que razão permanece no Governo?

Subalternização do Presidente da República

Mas, a falta de coerência e decoro de Abrãao Vicente em relação ao cargo que ocupa vai mais longe.

Em Portugal, numa entrevista, esse governante disse esperar que o novo Presidente da República, José Maria Neves, aceite ir com ele à próxima reunião da UNESCO, coisa que não conseguiu do chefe de Estado cessante, Jorge Carlos Fonseca.

Ora, uma vez mais, no figurino constitucional cabo-verdiano é o ministro que acompanha o PR e nunca o contrário.

“Na sua megalomania o ministro da Cultura subalterniza a figura do chefe de Estado. Isto é inadmissível!”

Sucede, em todo o caso, que esta não é a primeira vez que Abraão Vicente se pronuncia sobre assuntos do Governo, como se não fizesse parte dele. Por isso, à semelhança de episódios anteriores, é de se perguntar se realmente UCS irá, desta feita, agir em relação a mais esta “irreverência” do seu ministro da Cultura.