Endividamento interno

A opção de aumento do endividamento interno tem sido uma das marcas de Ulisses Correia e Silva desde que assumiu a governação em 2016. Somente no período 2016-2019 a dívida interna cresceu 25% (sem COVID no horizonte), enquanto a dívida externa cresceu 11%.

Considerando os valores inscritos no Orçamento para 2022, o crescimento da dívida interna nesse período (2016-2022) deverá ultrapassar os 57%, enquanto a dívida externa deverá atingir os 27%. Estas evoluções demonstram, na prática, a preferência do Governo para a dívida interna, como meio de financiar o Estado.

“Numa economia, como a cabo-verdiana, caraterizada por um sistema cambial de paridade fixa com euro, com uma baixa capacidade produtiva e um elevado grau de abertura, o crescimento da massa monetária deve ser impulsionado essencialmente pela entrada de fluxos externos/divisas”, defende o analista consultado pelo A NAÇÃO. “Isto por forma a proteger a paridade fixa”.

“Quando o Governo expande a massa monetária através do aumento do endividamento interno coloca pressão nas reservas líquidas do país (essencialmente nas divisas no banco central) para financiar as importações advindos do aumento do crédito líquido interno sob a forma de bens de consumo ou bens de capital ou de produção”.

Com esta conduta, diz a nossa fonte, o Governo está claramente a impulsionar o aumento do endividamento tendo em conta a redução registada nos programas de investimento inscritos no OE 2022. “Ou seja”, conclui, “numa economia como a nossa deve-se privilegiar o financiamento externo (principalmente em euros) em detrimento do financiamento interno. Essa restrição vem da opção do regime cambial de paridade fixa com o euro. Neste sentido, um aumento excessivo da dívida interna pode perigar a paridade com o euro nos seus moldes actuais”.

A nossa fonte alerta que a dívida interna é muito mais cara do que a dívida externa, dado que os juros da dívida interna são muito mais elevados do que os juros da dívida externa (em média Cabo Verde tem-se financiado abaixo de 1%, com prazos médios de 30 anos e períodos de carência de 8 anos).

Assim sendo, é de se perguntar por que razão o Governo tem tomado esta opção. A razão, avança a nossa fonte, prende-se com o nível de escrutínio (estudos, análises, compromissos, metas, entre outros) exigido nos financiamentos externos.

“Ou seja, no financiamento externo o projecto ou programa é avaliado de acordo com os objetivos fixados, quer sejam em matéria de custo/qualidade, quer sejam em matéria dos seus impactos no processo desenvolvimento do país (principalmente quando disponibilizado pelos parceiros de desenvolvimento tradicionais como o Banco Mundial, o Banco Africano de Desenvolvimento, a União Europeia, a LuxDevelopment, entre outros)”, sublinha.

Enquanto o financiamento interno, essencialmente através do INPS e do sistema bancário, o objectivo é a rentabilidade do capital. “Não existe qualquer critério sobre o impacto do financiamento no processo de desenvolvimento do país. Aliás, o dinheiro é fungível e não está diretamente ligado a qualquer despesas e/ou compromisso a não ser o de remunerar a dívida. Por outro lado, a dívida interna, na realidade não é amortizada, ela é simplesmente rolada, ou seja, o Governo emite novas dívidas para pagar a dívida”.

“Em suma, esperamos que a oposição faça o seu trabalho de casa, estuda a lição, e acorda do estado de latência em que se encontra. Também esperamos que os deputados da situação desempenhem o seu papel e coloquem pressões benevolentes que possam contribuir para a saída deste sufoco que o Governo apresenta disfarçado de orçamento”, realça.

Em jeito de remate, o nosso interlocutor considera que proposta de OE para 2022 veio a comprovar as “falsas promessas” do Governo durante o período eleitoral e as “irrealidades do seu programa”.

“Agora tudo o que não é possível passa a ser culpa dos impactos da covid-19. É claro e evidente os impactos dessa pandemia na economia cabo-verdiana. Isto não é novidade. Na altura das eleições autárquicas (Outubro 2020), legislativas (Abril 2021), e presidenciais (Outubro 2021) o Governo já tinha consciência disso. Todavia, mesmo sabendo que não poderia cumprir, continuou com o rosário de promessas, algumas vindas do programa anterior, numa lógica clara de logo se vê”.