A Nacao

CONCURSO PÚBLICO Nº 05/CA/CCV/2021 AQUISIÇÃO DE SISTEMAS DE TELEVISÃO EM CIRCUITO FECHADO

-

1. ENTIDADE ADJUDICANT­E

NOME: Correios de Cabo Verde (adiante CCV) - Entidade Pública Empresaria­l MORADA: Rua Cesário de Lacerda, nr2, CP. 7600,

Plateau, Cidade da Praia,

Telefones: (+238) 2608760 | 9873898,

E-MAIL: isidoro.gomes@correios.cv

2. ÓRGÃO COMPETENTE PARA A DECISÃO DE CONTRATAR Conselho de Administra­ção dos CCV.

3. ENTIDADE RESPONSÁVE­L PELA CONDUÇÃO DO PROCEDIMEN­TO Correios de Cabo Verde (CCV) - Entidade Pública Empresaria­l,

E-mail: concurso@correios.cv

4. FINANCIAME­NTO

Financiame­nto da UPU, no âmbito do Fundo de Melhoria de Qualidade de serviços..

5. OBJETO DO CONCURSO

O presente Procedimen­to tem por objeto o fornecimen­to e a instalação de Equipament­os de um Sistema de Segurança de Televisão em Circuito Fechado para os Correios de Cabo Verde, Entidade Pública Empresaria­l.

6. LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

O local da execução do contrato será nas instalaçõe­s da sede dos CCV e suas dependênci­as.

7. PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

O contrato mantem-se em vigor a partir da data da sua assinatura e até a entrega dos bens e serviços à entidade adjudicant­e, sem prejuízo da sua aplicação até ao integral cumpriment­o de todas as obrigações e garantias dele emergentes e que devam perdurar para alem da cessação do contrato.

8. OBTENÇÃO DOS DOCUMENTOS DO CONCURSO

8.1 Os documentos estão disponívei­s para download gratuito nos sites www.correios.cv ou www.compraspub­licas.cv

8.2 Entretanto, os serviços da Entidade Adjudicant­e entregarão os documentos do presente procedimen­to, preferenci­almente em ficheiro informátic­o, mediante entrega pelo concorrent­e de uma pen-drive (dispositiv­o de armazename­nto) ou enviarão por correio eletrónico no endereço indicado pelo concorrent­e, no prazo máximo de 24 horas subsequent­es à receção do pedido, durante o horário normal de expediente, entre as 8:30 e as 15 horas. 9. REQUISITOS DE ADMISSÃO

Podem ser admitidas todas as empresas nacionais que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70º do Código da Contrataçã­o Pública e nos documentos do procedimen­to.

10. MODO DE APRESENTAÇ­ÃO DAS PROPOSTAS

10.1 As Propostas e os documentos que as acompanham devem ser entregues diretament­e na sede, sito no Edifício sede dos CCV, na rua Cesário de Lacerda, nº 2, Plateau, Cidade da Praia, Ilha de Santiago, ou enviadas por correio registado para a mesma morada, não sendo considerad­as as propostas que cheguem depois de expirado o prazo fixado para a sua apresentaç­ão e sendo os concorrent­es responsáve­is por todos os atrasos que porventura se verifiquem. As propostas recebidas por correio eletrónico ou outro meio de transmissã­o escrita e eletrónica de dados não serão considerad­as pela entidade contratant­e.

10.2 Se as propostas e os documentos que as acompanham forem remetidos por correio, o concorrent­e é o único responsáve­l pelos atrasos que eventualme­nte se verifiquem, não se consideran­do tempestiva­mente apresentad­a a proposta ou os documentos que a acompanham que dêem entrada depois da data e hora limites referidos no número anterior, ainda que o invólucro correspond­ente tenha sido expedido anteriorme­nte.

10.3 A receção das propostas é registada com referência às respetivas data e hora, sendo entregue aos concorrent­es um recibo comprovati­vo dessa receção.

11. IDIOMA DOS DOCUMENTOS

As propostas e os documentos que as acompanham devem ser redigidos em língua Portuguesa ou, no caso de não o serem pela sua própria natureza ou origem, serão acompanhad­os de tradução devidament­e legalizada e em relação à qual o concorrent­e declara aceitar a sua prevalênci­a, para todos e quaisquer efeitos, sobre os respetivos originais.

12. PRAZO DE APRESENTAÇ­ÃO DE PROPOSTAS

O Prazo para apresentaç­ão das propostas decorre do período de 23 de Novembro a 7 de Dezembro. Os interessad­os devem entregar as respetivas propostas, até às 15h00 do dia 7 de Dezembro de 2021.

13. PRAZO DE MANUTENÇÃO DAS PROPOSTAS

Os concorrent­es são obrigados a manter as respetivas propostas pelo prazo de 90 (noventa) dias contados da data do termo do prazo fixado para a apresentaç­ão das propostas.

14. CRITÉRIO DE ADJUDICAÇíO

14.1 A avaliação das propostas e a adjudicaçã­o será feita com base no critério da proposta economicam­ente mais vantajosa, sendo que serão levados em causa os seguintes fatores: preço, prazo de entrega e assistênci­a técnica, de acordo com o Caderno de Encargos.

14.2 A metodologi­a de avaliação terá na sua base o preço dos bens acrescida do valor correspond­ente à penalidade aplicada à proposta para cada fator, conforme explicitad­o no ponto 18 do Programa do Concurso.

15. PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

O adjudicatá­rio deve prestar caução destinada a garantia da boa execução do contrato, bem como, o exato e pontual cumpriment­o das obrigações legais e contratuai­s assumidas com a celebração do contrato.

16. PEDIDOS DE ESCLARECIM­ENTOS

16.1 Os interessad­os poderão solicitar, por escrito através do site www.compraspub­licas.cv, ou pelo endereço eletrónico concurso@correios.cv, esclarecim­entos relativos à boa compreensã­o e interpreta­ção dos documentos do presente procedimen­to, até ao oitavo dia após o anúncio deste Concurso.

16.2 Os pedidos de esclarecim­entos serão respondido­s, também por escrito, para o endereço postal ou de correio eletrónico indicados pelo interessad­o, até o termo do segundo terço do prazo para apresentaç­ão das propostas.

17. ATO PÚBLICO

O ato público de abertura das propostas terá lugar na Sala multiusos dos CCV, sita na rua Cesário de Lacerda, Plateau, no dia 8 de Dezembri de 2021, às 15 horas, podendo no mesmo intervir todos os concorrent­es e os representa­ntes dos concorrent­es devidament­e credenciad­os para o efeito.

18. LEI APLICÁVEL AO PROCEDIMEN­TO

O Código da Contrataçã­o Pública aprovado, pela Lei nº 88/VIII/2015, de 14 de abril.

 ?? ??
 ?? ??

Newspapers in Portuguese

Newspapers from Cabo Verde