ANÚNCIO Concurso Público Nº 01/ANAS/2021 “Empreitada para a Construção do Edifício da Empresa Intermunicipal Águas de Santo Antão”

1. Entidade Adjudicante

Agência Nacional de Água e Saneamento (ANAS), a qual tem sede em Rua Judice Biker, Ponta Belém – Plateau.

2. Órgão competente para a decisão de contratar e órgão competente para autorizar despesa: Conselho de Ministro, através da Resolução nº 87/2021 de 15 de Agosto.

3. Entidade responsável pela condução do procedimento: A Entidade responsável pela condução do procedimento é a ANAS, através da Unidade de Gestão da Aquisição a qual tem sede em Rua Judice Biker, Ponta Belém – Plateau • C.P. 567 • Cidade da Praia • República de Cabo Verde Tel.: (+238) 261 42 14.

4. Financiamento: As despesas inerentes à celebração do contrato são cofinanciadas pelo Governo de Cabo Verde e pelo Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico de Africa (BADEA).

5. Objecto do Concurso: O presente concurso destina-se a execução da “Empreitada para a construção do edifício da empresa intermunicipal Águas de Santo Antão, SA”

6. Local da execução do contrato: Município de Paul - Cidade das Pombas.

7. Obtenção dos documentos do concurso: Os documentos relativos ao presente concurso podem ser obtidos por e-mail através do endereço Aneth.Lopes@anas. gov.cv

8. Visita obrigatória ao local da obra: será realizada uma visita técnica onde os trabalhos serão realizados, no dia 16/12/2021, pelas 09:30 com concentração em frente ao SAAS de Paul – Cidade das Pombas.

9. Custo dos documentos de concurso: Os documentos do presente Procedimento podem ser adquiridos mediante o pagamento de 25.000$00 (vinte e cinco mil escudos) não reembolsáveis. O pagamento dever ser efetuado por meio de depósito (DUC), na conta corrente a indicar pelo serviço de contabilidade da ANAS. O pagamento deve ser efetuado até o dia 22/12/2021.

10. Não são admitidas propostas com variantes. 11. Requisitos de admissão:

Podem ser admitidos os interessados com nacionalidade, sede ou estabelecimento principal na República de Cabo Verde que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.ºdo Código da Contratação Pública.

Só podem ser admitidos os concorrentes que satisfaçam os seguintes requisitos técnicos e financeiros:

a) Capacidade Técnica:

(i) Execução de, pelo menos, duas empreitadas de construção de valor e tipologia comparáveis à que integra o objecto do presente concurso, em curso ou concluídas (contratadas e/ou executadas nos últimos 5 anos); (ii) Ser titular de alvará, da classe correspondente ao valor da proposta, emitido pela entidade legalmente competente para o efeito;

(iii) demonstrar possuir técnicos com formação académica superior e com experiência comprovada em Direção Técnica de Obras.

b) Capacidade Financeira:

(i)Indicação, em relação aos três últimos anos, do volume global dos negócios do concorrente igual ou superior ao valor da proposta;

12. Modo de apresentação das propostas: As propostas e todos os documentos que a acompanham serão apresentados de acordo com o estabelecido no Programa do Concurso.

13. Língua: As propostas bem como toda a documentação técnica que as acompanham devem ser redigidas em língua portuguesa.

14. Data de apresentação de propostas: Os interessados devem entregar as propostas até 17:00 horas do dia 24/01/2022, conforme indicações do programa de concurso, no endereço indicado no ponto 12 do presente anúncio.

15. Prazo de manutenção das propostas: Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 90 dias, devendo ser prestada caução de garantia de manutenção das propostas no valor 250.000$00 (duzentos e cinquenta mil escudos).

16. Preço base da Empreitada - O preço proposto não poderá exceder o preço base de 56.141.961$00 (cinquenta e seis milhões, cento quarenta e um mil, novecentos sessenta e um escudos cabo-verdianos), excluindo IVA. 17. Critério de adjudicação:

O critério de adjudicação é a proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante mediante a avaliação dos seguintes factores:

(a)A qualidade da proposta técnica – 30%; (b)O Prazo de Execução da Empreitada – 20%; (c)O preço – 50%.

18. Ato público: Considerando o contexto da pandemia Covid-19, e em atendimento às recomendações das entidades governamentais, o ato público de abertura das propostas realizar-se-á às 10:00 horas do dia 25/01/2022, por videoconferência, através do Microsoft Teams, podendo no mesmo intervir todos os concorrentes devidamente credenciados para o efeito.

19. Lei aplicável ao procedimento:

O presente procedimento será regido por Lei n.º 88/VIII/2015 de abril, que aprova o Código de Contratação Pública, o Regime Jurídico dos Contratos Administrativos (Decreto-Lei n.º 50/2015 de 17 de Novembro), e Portaria n.º 60/2015, que aprova os documentos estandardizados de procedimentos pré-contratuais previstos (BO n.º 78).

Cidade da Praia, aos 25 de novembro de 2021

A Unidade de Gestão da Aquisição