OE2022: Ponto de Situação
Aprovamos na generalidade o Orçamento de Estado para 2022 (OE2022) mas ainda temos algumas etapas a ultrapassar que mantêm viva a esperança de se conseguir um orçamento ainda mais robusto, com menor grau de exposição aos riscos e que possa proteger com mais eficácia os cidadãos.
Como é sabido, o governo apresentou ao parlamento uma iniciativa legislativa que visava alterar a “Lei de Enquadramento Orçamental”, flexibilizando as regras e disciplina orçamentais, particularmente no tema da dívida interna. A proposta estabelecia um quadro de circunstâncias (recessão económica, catástrofe natural e sanitária e emergência pública), determinava uma dimensão de impacto sobre as contas nacionais onde o governo poderia aumentar o limite do endividamento interno para poder suportar o choque.
O Paicv não votou a proposta de lei, deixando o país num frágil equilíbrio que só poderá ser colmatado pelo aumento das receitas fiscais, ou, eventualmente, se o governo conseguir a moratória à dívida. Este último cenário está cada vez mais longe de se efetivar, pois só temos a janela de uma semana até a aprovação final global do orçamento.
Do debate havido no parlamento, se depreende que o PAICV esteja favorável à flexibilização no quadro atual (pandemia) mas não aceita que a alteração tenha um carácter permanente – mudança na “Lei de Bases do Orçamento” -, posicionando-se a favor da mudança ter o limite temporal de um ano, portanto, que estarão disponíveis para permitir a o aumento do teto da dívida no âmbito da “Lei de Meios do OE2022”, que vigora durante o ano de 2022.
Da minha parte tenho alguma dificuldade em perceber como é que se esteja de acordo com a flexibilização nas atuais circunstâncias, e não se esteja de acordo com a aplicação destes mesmos princípios em outras circunstâncias similares a esta.
De qualquer das formas, o facto de esta mudança estar protegida por maioria reforçada de dois terços, nos coloca na dependência do PAICV, pelo que não sendo possível uma mudança de carácter permanente, estaremos satisfeitos com uma alteração que vigore apenas em 2022.
Os sinais que nos chegam são verdadeiramente preocupantes e podem perigar, ainda mais, os pressupostos de base do orçamento. A notícia da descoberta da nova variante do vírus, a ômicron, e o impacto que já tem sobre o mundo, ameaçam levar tudo para a estaca zero, pelo que é preciso muita responsabilidade. Este não é o momento para politiquices, este é o momento de enfrentarmos a realidade e os números que ela representa.
O país precisa de todos e os políticos têm de ser capazes de construir entendimentos que geram soluções. Não é de todo aceitável que, havendo a consciência da necessidade e da gravidade da situação, os maiores partidos fiquem presos nos detalhes de “como” ou “onde”. O cerne da questão é o equilíbrio do orçamento, a sua robustez para enfrentar os riscos (cada vez maiores) e a sua capacidade para proteger as pessoas. Se queremos, efetivamente, debater o IVA temos de criar as condições para tal.
Partimos para o debate na especialidade na expectativa de que o grupo parlamentar do PAICV cumpra com a sua palavra e coloque os interesses de Cabo Verde em primeiro lugar, permitindo ao governo este instrumento essencial para o equilíbrio das contas e, sobretudo, que nos permita uma almofada, de mais 2% do PIB, para fazer face aos riscos que este orçamento enfrenta.