Parceria Governo e privados é fundamental para o relançamento da economia de São Domingos
A cooperação institucional e financeira com o Governo central, com os organismos internacionais, designadamente as Nações Unidas, bem como o envolvimento de outros parceiros privados e dos quadros do município no país e na diáspora foram assumidos como factores determinantes para o efectivo relançamento da economia de São Domingos, debatido durante um fórum de dois dias, 26 e 27 de Novembro, na localidade de Rui Vaz. Um evento que contou com o cofinanciamento do escritório conjunto das Nações Unidas (PNUD, UNICEF e UNFPA) em Cabo Verde,
O“Fórum de Mobilização de Parcerias para o Relançamento da Economia Local: Inovar para Transformar São Domingos” juntou, nos dias 26 e 27 de Novembro, em Rui Vaz, um conjunto de parceiros estratégicos, entre instituições públicas e privadas, para debater um leque de projectos previstos para o município nos próximos três anos.
Preconiza-se o relançamento da economia local e a redefinição de um modelo de desenvolvimento, com investimentos transversais à volta de um milhão de contos.
Janine Lelis: “atitude inovadora e pró-activa”
A abertura do encontro foi presidida pela ministra da Coesão Territorial, Janine Lélis. Esta, para além de elogiar a iniciativa, partilhou a visão de descentralização do Governo e reconheceu que a mesma só será conseguida através do reforço da capacidade dos municípios, tendo o executivo como principal parceiro de desenvolvimento.
“O evento reflecte uma atitude inovadora e pró-activa que tem em perspectiva a via da união e da discussão para definir os novos caminhos a serem seguidos por São Domingos. Caminhos que se buscam, tendo em atenção o desenvolvimento económico, cujos impactos deverão traduzir-se na melhoria da qualidade de vida da população e da dinâmica econômica local”, destacou Janine Lelis.
Contexto “desafiante”
A ministra sublinhou o contexto “desafiante” no qual se realizou o fórum, após a economia mundial ter sofrido, no último ano, uma forte recessão e com Cabo Verde como um dos países mais afetados.
“A resposta sanitária tem exigido alocação de recursos e alteração de prioridades. Agora temos todos de lançar mãos a soluções inovadoras para garantir os níveis de crescimento alcançados antes da pandemia”, exortou, sublinhando que o Governo, que sempre viu na descentralização um forte potencial para acelerar o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), quer agora reforçar o quadro institucional e um clima organizacional propícios a uma parceria frutífera com as autarquias e parceiros estratégicos de desenvolvimento local e regional.
Para a governante, a valorização das especificidades e potencialidades económicas de cada município e de cada ilha é fundamental para a dinamização das suas respectivas economias e para que, de facto, se alcance a coesão territorial.
Janine Lélis também elencou outras potencialidades como a valorização dos recursos naturais, históricos, culturais e humanos de cada uma das ilhas e concelhos e a promoção e atração de investimentos privados nacionais e internacionais para as regiões, tendo em vista a equidade no acesso às oportunidades de desenvolvimento.
“Sozinhos não chegamos lá”
O edil Isaías Varela, por seu turno, relembrou que a situação dos municípios em Cabo Verde é dramática, dado ao “sufoco financeiro” a que estão sujeitos, “inaceitáveis no quadro das demandas públicas locais que as suas atribuições e competências deles exigem”.
Tomando como exemplo um estudo realizado pelo Governo, em 2014, que mostra que grande parte dos municípios não geram receitas locais suficientes sequer para cobrir os encargos de funcionamento, Varela apresentou a mobilização de recursos externos como a única via para se atingir o desenvolvimento sustentável, com base num quadro de parcerias público-privadas.
“Acreditamos que depois deste diálogo, desta partilha, o nosso concelho estará melhor preparado para realizar parcerias estratégicas com vista a mobi
lização de recursos para fazer face aos principais desafios do seu desenvolvimento, sendo certo que este fórum nos permitirá socializar as potencialidades, desafios e a visão para o desenvolvimento do município de São Domingos, perspetiva 2030”, perspectivou.
Reforço da cooperação com Governo e outros parceiros
O foco, segundo elencou, passa por reforçar a cooperação financeira com o Governo central e outros parceiros, com vista a uma convergência para a promoção do desenvolvimento local, efetivar um pacto estratégico e/ou acordo de intenção de colaboração com os parceiros presentes e mobilizar um envelope financeiro conforme programas e projectos apresentados durante os dois dias em que decorreu o fórum.
“Estamos cientes que sozinhos não conseguiremos, com sucesso, alavancar o potencial de desenvolvimento do nosso município”, reconheceu, contando com o envolvimento de todos os parceiros para provocar um salto no desenvolvimento de São Domingos, nos próximos anos de mandato.
Nações Unidas engajada
O chefe do escritório conjunto das Nações Unidas (PNUD, UNICEF e UNFPA) em Cabo Verde, Steven Ursino, que também falou na abertura do encontro de parceiros, considerou que a iniciativa testemunha a “urgente” necessidade de agir para responder aos grandes anseios da população, nomeadamente a mais vulnerável, que foi mais afectada pela pandemia da covid-19.
Os efeitos da crise da covid-19 em Cabo Verde, disse Steven Ursino, já começam a ser mais expressivos em termos de indicadores como o emprego, a fragilização de pequenas e médias empresas, assim como a grande perda de receitas do Estado.
Por isso, continuou Ursino, a margem de manobra dos poderes públicos está fragilizada, pelo que é imperativo que todos os parceiros de desenvolvimento estejam de mãos dados, num “djunta mon”, com elevado grau de solidariedade para apoiar esta transição pós-pandémica.
O foco, segundo disse, deve passar pelo lugar onde estão as pessoas, mas sempre com uma visão global. “O tecido económico local precisa de ganhar uma dinâmica diferente, para que seja sustentável a médio e longo prazo e para que possamos reduzir o limiar da pobreza extrema”, alertou.
O representante das Nações Unidas, que co-financiou o fórum, recordou que, com o apoio financeiro do Luxemburgo, o PNUD apoiou os 22 municípios do país no reforço do desenvolvimento local, através de projectos com impacto na melhoria das condições de vida das populações.
O trabalho foi feito sob a liderança do Ministério das Finanças, a nível nacional, e das autarquias, a nível local, com impacto direto em mais de 20 mil pessoas e indireto a cerca de 80 mil, segundo indicou.
Um quadro de cooperação que, segundo disse, está a ter continuidade, incluindo em São Domingos, através do programa Plataforma de Desenvolvimento Local, com destaque para o melhoramento dos indicadores no que respeita ao acesso à água potável e saneamento básico.
São Domingos: um município privilegiado
Para o director nacional do Planeamento, Gilson Pina, São Domingos é um município privilegiado no que toca a condições de atração de investimento privado. A condição, partilhada também pelo município da Ribeira Grande de Santiago, faz destes dois concelhos lugares propícios para a instalação de empresas que, para além do incentivo fiscal, estão situadas perto dos mercados.
“São os dois municípios que gozam de uma particularidade que outros municípios no país não têm. A nível central, há um benefício fiscal, quando uma empresa está sediada num município que está abaixo do nível da média nacional. Isto, para outros municípios, é uma vantagem, mas também é uma desvantagem porque fica longe do centro”, explicou.
Um benefício fiscal atribuído no sentido de criar investimentos, porque estão longe do mercado. Entretanto, sublinhou, o município de São Domingos e o da Ribeira Grande de Santiago têm a particularidade de estarem perto dos mercados e da cidade capital.
Sobre o fórum, muito mais do que mobilizar dinheiro, defendeu, o mais importante é a mobilização de parcerias, perante os objectivos e estratégias definidas para o município.
“O primeiro foco que devemos ter em conta numa mobilização de parcerias tem a ver com a planificação estratégica, de modo a termos muito claro o que estamos a colocar em cima da mesa, para que haja uma parceria”, alertou.
Esta planificação, segundo disse, deve ainda estar ancorada nos planos nacionais. Não para beliscar a independência local, clarificou, mas para mostrar uma estratégia a nível nacional, independentemente de ser do poder local ou central.
Outro desafio para as autarquias, acrescentou, tem a ver com a gestão do controlo das despesas do município, tanto de investimentos, como as despesas correntes, tendo em conta os desafios de governar um município completamente rural. “Quando assim é temos que gerir a pobreza, gerir as prioridades, gerir os nossos recursos, mas sobretudo gerir os anseios da população.
Isto é muito difícil na gestão das coisas públicas, requer parcerias para, juntos, intervir nestas comunidades”, destacou Gilson Pina, acrescentando que qualquer investimento feito no município deve ser capaz de atrair também o sector privado.
“Podemos ter parcerias com o Governo, mas estas parcerias não podem ficar apenas entre o Governo e o município. Têm de atrair posteriormente o sector privado para que possamos maximizar, envolvendo o sector privado, incluindo o nacional”, explicou.