A luta pelo pluralismo e liberdade de imprensa*

Excelentíssimo Senhor Ministro da Comunicação, dos Médias e da Francofonia, Sr. Amadou Coulibaly.

Excelentíssimo Senhor representante da CEDEAO, Sr. WANYOU OUGAGA JERÔME

Excelentíssima Senhora Bernise N´GUESSAN, Presidente da Comissão de Organização e Directora Executiva do FSDP

Excelentíssima Senhora TETIALY, Conselheira Municipal Encarregada do Social, Representante do Maire du Plateau

Excelentíssimo Senhor DOMO Francis, Presidente do Conselho Cientifico

Digníssimos representantes dos órgãos de comunicação social e instituições ligadas aos médias aqui presentes,

Caros irmãos e parceiros na missão de informar para formar e ajudar a consolidar a democracia no Espaço CEDEAO.

Minhas Senhoras e meus senhores,

Permitam-me expressar em nome dos 16 órgãos social integrados na Associação dos Médias Privados de Cabo Verde (AMPCV), a satisfação de sermos convidados para partilhar convosco a nossa experiência no financiamento dos médias privados e manifestar o nosso firme engajamento na procura conjunta de soluções para que os média privados nos nossos países possam realmente estar ao serviço dos que procuram informações com rigor e credibilidade, para melhorar o exercício da cidadania e reforço da democracia.

O nosso ponto de partida é que “Não há democracia sem que sejam ouvidas e atendidas as reivindicações dos sujeitos sociais localizados fora dos centros urbanos, e sem que os agentes do desenvolvimento, da cultura e do saber ocupem também, de forma equilibrada o centro do discurso dos média, comparando com domínio absoluto do espaço ocupado pelos agentes do poder político”. O nosso ponto de partida também é o de que “a qualidade da informação com que se faz a democracia é tanto maior quanto mais os órgãos de comunicação social privados de rigor e equilíbrio participarem nela”.

São esses princípios que nos trazem a este Colóquio, para apresentarmos as lutas que os media privados têm travado em Cabo Verde, que são necessariamente um caso de estudo, e para aprofundarmos ainda em como apoiar os esforços dos média privados no Espaço CEDEAO e em Cabo Verde.

Em Cabo Verde é consenso de que o nível da nossa democracia está intrinsecamente ligado à atuação dos média privados, mesmo antes da abertura política e particularmente nos 10 primeiros anos da democracia. A contribuição dos média privados à democracia em Cabo Verde é ilustrada através de denúncias sistemáticas de abusos do poder, violação de leis e exageros no uso da máquina pública em proveito de pessoas individuais ou de grupos de interesses privados. Esse espírito de denúncia continua nos dias de hoje, apesar de não ter a proporção que os média privados gostariam, devido à incapacidade financeira desses meios para circularem por todo o país, constituído por 10 ilhas e uma vasta diáspora.

Em Cabo Verde há dois grupos de Meios de Comunicação Social: de um lado, 3 (três) órgãos de Comunicação Social do Estado ( Rádio Nacional de Cabo

Verde (RCV), Televisão de Cabo Verde e Agência de Notícias Inforpress – Online); do outro lado, os média Privados, constituídos por mais de 20 (vinte) órgãos, dos quais se destacam: duas televisões (Record e TIVER), três jornais impressos (A Nação – jornal Independente”, Expresso das Ilhas e Terra Nova) sete Rádios – Radio Comercial, Rádio Terra Nova, Mosteiros FM, Praia FM, Rádio Morabeza, Rádio Dia, Rádio Cidade e mais 10 jornais online, dos quais quatro são mais expressivos – A Nação, Expresso das Ilhas, Santiago Magazine, Mindel Insite e O País).

Só a Rádio e a Televisão do Estado recebem num único mês, só apenas pagar o salário dos funcionários um valor superior a 20.000.000$00 (mais de 200 mil Euros, ou seja praticamente o dobro do total do valor que toda a média privada recebe num ano (conferir o quadro em anexo).

São esses órgãos de comunicação social, tanto os do Estado como os Privados, que conformam a opinião pública cabo-verdiana, que constituem um pilar importante e de referência na consolidação da democracia. Todos trabalham para o país Cabo Verde, para o Estado de Cabo Verde. Todos trabalham para informar e formar o cidadão, o recetor, para que ele possa participar na dinâmica económica, política e social do país.

Ao cidadão, o que importa não é de onde vem a informação, mas ter a certeza de que a informação que recebe dispõe de rigor e credibilidade, atrai o seu interesse e lhe permite orientar-se e tomar uma posição em relação ao que se passa no país.

Entretanto há um tratamento demasiado desequilibrado e demasiado injusto proporcionado pelo Estado a esses dois grupos, como que com um propósito surdino de sufocar os media privados.

O Estado proporciona aos seus meios de comunicação social, no mínimo, mais de 20 vezes o valor que incentiva aos órgãos privados. Além disso, o Estado permite que esses órgãos, que têm a missão de prestar um serviço público, entrem no mercado publicitário, onde os privados obtêm mais de 90% das suas receitas, pratiquem o dumping, obrigando as empresas privadas praticamente oferecer as publicidades.

O financiamento das empresas privadas provêm das seguintes fontes:

Venda de publicidades e anúncios (mais de 85%);

Venda de assinaturas, no caso dos jornais impressos e digitais (cerca de 5%);

Patrocínios (1% a 2%);

Incentivos do Estado (cerca de 4%);

Atenção que são apenas 7 a 8 órgãos que recebem, num total de mais de 20 órgãos de comunicação social.

Em relação à venda das publicidades, anúncios e patrocínios, a tendência dos últimos 5 (cinco) anos tem sido desalentadora, devido à difícil situação económica em que o mundo entrou, sobretudo após o surgimento da pandemia da Covid 19. Geralmente nos países como o Cabo Verde, onde há uma compreensão errada sobre o papel da comunicação na dinamização do sucesso das empresas, as publicidades são as primeiras a serem cortadas.

As publicidades nos meios de comunicação clássicos caíram também devido ao surgimento das redes sociais, de fácil criação e sem muitas exigências e responsabilidades legais. Hoje quase todas as empresas que investiam ou investem em publicidades dispõem de Facebook e Twitter.

O incentivo do Estado à imprensa privada tem sido nominalmente estável nos últimos anos. Mas, em verdade, o seu valor real caiu e muito, tendo em conta o surgimento de novos meios, particularmente os jornais online, de cobertura local ou regional.

Que soluções os privado estão adotam para permanecerem no mercado?

A primeira medida que um dos jornais ( A Nação) tomou, foi reduzir de 54 para 12 o número de impressão em papel durante o ano. Passou a imprimir só as edições especiais, de maior relevância, isto é, praticamente uma vez por mês. Em cada edição que não imprime, poupa cerca 2.500 euros, o que multiplicado por 42 semanas representa uma poupança anual de 105.000 mil euros. Esse valor é aplicado na inovação tecnológica (investimento no jornalismo multimédia) e formação, para tentar alcançar a sustentabilidade da empresa. A empresa investiu mais 100.000 (cem mil euros) em 2021 na construção de um estúdio multimédia, que deve ficar pronta no primeiro trimestre de 2022. Precisa, entretanto, de mais dinheiro para equipar o estúdio e para investir na formação e contratação de quadros especializados.

Criou em Agosto de 2020 um novo site para poder explorar a venda de diversos produtos: newsletter especializados; artigos Premium; assinaturas de menor periodicidade, tipo mensais ou trimestrais, venda de artigos a vulso;

Nos últimos 3 meses começou a experimentar o canal A Nação no Youtube, com a esperança que de aqui a um ano poderá começar a recolher os frutos e aproximar-se da sustentabilidade financeira.

Alguns órgãos procuram parcerias nacionais e internacionais capazes de permitir investimentos em inovação tecnológica e qualificação dos seus recursos humanos.

Tentam ainda mais reduzir as despesas de funcionamento, que sempre foram muito baixas, praticamente as mínimas.

Os média privados em Cabo Verde precisam de recursos financeiros e humanos para:

Poder cobrir os principais acontecimentos em todo o país, sem ter que depender do Governo, para poder ser imparcial na realização do seu trabalho;

Ter capacidade de contratar especialistas para a realização de estudos de mercado e identificação de oportunidades de prestar serviços a nível da CEDEAO, CPLP e a nível internacional;

Ter capacidade de contratar trabalhos de especialistas em áreas de desenvolvimento, economia, ambiente e empreendedorismo, para poder ombrear com os órgãos públicos de comunicação social;

Ter capacidade para contratar especialistas para propor medidas concretas aos decisores, de forma a que tenham melhores condições para trabalhar.

Antes de terminar, gostaria de agradecer aos promotores deste Colóquio “Que estratégias de apoio durável ao desenvolvimento dos médias no espaço CEDEAO?”, bem como os elementos do Staff que com um trabalho incansável e inteligente, conseguiram nos acolher nesta hospitaleira Cidade de Abidjan, proporcionando-nos as melhores condições de participação.

Estou disponível para responder às vossas questões e esclarecimentos.

Muito obrigado pela vossa atenção.

* Discurso de Fernando Rui Tavares Ortet, PhD, Presidente da Associação dos Média Privados de Cabo Verde (AMPCV), durante o Colóquio Internacional da Ajuda Pública aos Media, que decorreu na Costa do Marfim, de 29 a 30 de Novembro.