CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA A “ELABORAÇÃO DO PLANO DE ORDENAMENTO TURÍSTICO (POT) DA ZDTI DE MURDEIRA E ALGODEIRO - ILHA DO SAL”
1. Entidade Adjudicante
Infraestruturas de Cabo Verde, SA (ICV, SA), com sede na Avenida Cidade de Lisboa, Edifício Avenida, 2º Andar, Varzea, Praia – Ilha de Santiago – República de Cabo Verde.
2. Órgão competente para a decisão de contratar e órgão competente para autorizar a despesa
A decisão de contratar e a decisão de aprovação da despesa foram adotadas pelo Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação (MIOTH).
3. Entidade responsável pela condução do procedimento
Direção de Projetos e Concursos (DPC) da Infraestruturas de Cabo Verde, SA (ICV, SA), MIOTH.
4. Entidade financiadora
As despesas inerentes à celebração do contrato são financiadas pelo Governo de Cabo Verde.
5. Objeto do concurso
O presente concurso destina-se à Elaboração do Plano de Ordenamento Turístico (POT) da Zona de Desenvolvimento Turistico Integrado (ZDTI) de Murdeira e Algodeiro, na Ilha do Sal.
A elaboração do POT visa, em resultado da caracterização, do diagnóstico e dos cenários de desenvolvimento, a apresentação de propostas articuladas e integradas de desenvolvimento e de ordenamento do território da ZDTI.
Com a elaboração do POT pretende-se dotar a ZDTI de Murdeira e Algodoeiro de um instrumento de organização e gestão territorial sustentável, que permita o aproveitamento durável do solo enquanto recurso de suporte, localização e distribuição espacial das infraestruturas, dos equipamentos turísticos e das atividades económicas e sociais, bem como o desenvolvimento do turismo de alto valor acrescentado. Pretende-se ainda, uma articulação harmoniosa com os vários objetivos estratégicos, enquadrados na política do Ordenamento do Território com a finalidade de:
• Concretizar a política de Ordenamento do Território de forma a estruturar o território insular, neste caso específico, da Ilha do Sal, de acordo com um modelo e uma estratégia de desenvolvimento económico-social sustentável, promovendo uma maior coesão e equidade territorial e social, bem como a adequada integração da ilha no território nacional e em espaços mais vastos, designadamente CEDEAO, Macaronésia, etc.;
• Estabelecer normas gerais de ocupação, transformação e utilização do solo que permitam fundamentar um correto zoneamento, a utilização e gestão do território abrangido, visando salvaguardar e valorizar os recursos naturais, promover a sua utilização sustentável, bem como garantir a proteção dos valores ambientais e do património natural, paisagístico e sociocultural da ilha do Sal;
• Definir princípios, orientações e critérios que promovam formas de ocupação e transformação do solo pelas atividades humanas, de forma integrada, de acordo com as aptidões e potencialidades de cada área abrangida bem como dos valores subjacentes nos objetivos referidos nas alíneas anteriores compatíveis com os princípios e as orientações da política de ordenamento do território.
6. Prazo de elaboração dos estudos
O prazo de elaboração dos estudos será de 9 (nove) meses, a contar da data da assinatura do contrato.
7. Obtenção e custo dos documentos do Concurso
Os candidatos qualificados deverão obter os documentos do concurso através do email: concursos.icv@gmail.com, entre as 08h30 e às 16h00, mediante o pagamento do montante de 17.250,00 CVE (dezasete mil, duzentos e cinquenta escudos) com IVA, por meio de depósito na conta corrente a indicar pelos serviços de contabilidade. Para submissão das propostas cada concorrente terá de adquirir o dossier sob pena de não admissão.
8. Requisitos de admissão
Podem ser admitidos os interessados com nacionalidade, sede ou estabelecimento principal em Cabo Verde, que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70º do Código da Contratação Pública.
9. Modo de apresentação das candidaturas
A entrega dos documentos de candidatura devem ser em formato winrar (.rar) ou winzip (.zip) não encriptado.
10. Entrega dos documentos de Candidatura
A manifestação de interesse e a entrega dos documentos da candidatura deverão ser enviadas (via Wetransfer ou DropBox) até às 23:59:59 do dia 17 de Dezembro de 2021, para o email: concursos.icv@gmail.com.
11. Requisitos e critérios para a qualificação
Para efeitos de qualificação, os candidatos deverão preencher os seguintes requisitos: a) Ter um do elemento com Mestrado na área de Arquitetura e Urbanismo; b) Demonstrar através do Curriculum Vitae da(s) empresa(s), referências de trabalhos realizados e comprovados da(s) empresa ou gabinete(s) na área do ordenamento do território, do Urbanismo ou do planeamento urbano, nos últimos 10 (dez) anos;
12. Número mínimo e máximo de candidatos a qualificar
O Júri proporá a qualificação de um máximo de seis candidatos.
13. Critérios de Adjudicação
O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa.
14. Lei aplicável ao procedimento
Código da Contratação Pública (CCP), aprovado pela Lei nº 88/VIII/2015 de 14 de abril, e o Regime Jurídico dos Contratos Administrativos (RJCA), aprovado pelo Decreto-lei nº 50/2015 de 23 de setembro.
Praia, 08 de dezembro de 2021