Anúncio de Concurso Público nº 02/CMRGS/CoMSSA/2021 FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE DOIS SISTEMAS FOTOVOLTAICOS HÍBRIDOS, LIGADOS À REDE

1. Entidade Adjudicante – Câmara Municipal de Ribeira Grande de Santiago, Rua Calhau, Cidade Velha, Telefone 267 11 20.

2. Órgão competente para a decisão de contratar e órgão competente para autorizar despesa – Câmara Municipal de Ribeira Grande de Santiago.

3. Entidade responsável pela condução do procedimento – Unidade de Gestão do Projeto “Apoio ao Pacto de Autarcas para a África Subsaariana – Fase III na Cidade Velha, Cabo Verde”, no âmbito da execução do contrato de subvenção 2020/ SPE/0000400130, cofinanciado pela União Europeia e Cooperação Espanhola, Rua Calhau, Cidade Velha, Telefone 267 11 20.

4. Financiamento: As despesas inerentes à celebração do contrato são financiadas pelo Projeto “Apoio ao Pacto de Autarcas para a África Subsaariana – Fase III na Cidade Velha, Cabo Verde”, no âmbito da execução do contrato de subvenção 2020/SPE/0000400140, cofinanciado pela União Europeia e Cooperação Espanhola.

5. Objecto do Concurso: O presente concurso destina-se ao fornecimento e instalação de sistemas fotovoltaicos, de acordo com as disposições constantes na Parte II - Especificações Técnicas do Caderno de Encargos.

6. Local da execução do contrato: Ribeira Grande de Santiago.

7. Visita Técnica Obrigatória ao Local da Obra: Será realizada uma visita obrigatória no dia 17 de dezembro de 2021, pelas 09h00 com concentração em frente ao Paços de Concelho de Ribeira Grande de Santiago. 8. Prazo de execução do contrato:

6 meses.

9. Preço base

O preço proposto não pode exceder o preço base de 22.000.000 ECV (vinte e dois milhões de escudos cabo-verdianos) 10. Obtenção dos documentos do concurso:

Os documentos do procedimento podem ser solicitados através do endereço eletrónico comssacv-rgs@gmail.com . 11. Para efeitos de consulta dos interessados, os documentos do procedimento encontram-se patentes na Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santiago, na morada indicada no ponto 1, onde podem ser examinadas durante as horas de expediente, das 08H00 às 16:00 horas.

12. Propostas variantes: Não são admitidas propostas com variantes nas condições definidas no Programa do Concurso.

13. Requisitos de admissão:. Podem ser admitidos todos os interessados que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo [70.º] do Código da Contratação Pública.

14. Modo de apresentação das propostas:

As propostas e todos os documentos que a acompanham devem ser submetidos de acordo com as normas estabelecidas no ponto 12 do Programa do Concurso.

15. Idioma dos documentos: propostas, bem como os documentos que as acompanham devem ser redigidas em português.

16. Data de apresentação de propostas:. Os interessados devem entregar as propostas até às 16 horas do dia 14 de janeiro de 2022.

17. Prazo de manutenção das propostas:. Os concorrentes ficam obrigados a manter a validade das suas propostas durante o prazo mínimo de 60 (sessenta e cinco) dias, contados da data limite para a sua entrega. O prazo de manutenção das propostas considera-se prorrogado por igual período se os concorrentes nada requererem em contrário.

18. Critério de adjudicação: A adjudicação será feita, segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante, de acordo com a os critérios de avaliação constante no ponto 18 do Programa do Concurso.

19. Ato público: O ato público de abertura das propostas tem lugar no Centro Cultural de Cidade Velha 17 de janeiro às 09horas, podendo no mesmo intervir todos os concorrentes e os representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.

20.Pedido de esclarecimento: Os interessados poderão solicitar, por escrito através do endereço eletrónico comssacv-rgs@gmail.com , esclarecimentos relativos à boa compreensão e interpretação dos documentos do presente procedimento, até às 16:00 horas do fim do primeiro terço do prazo fixado para a apresentação das propostas. Os pedidos de esclarecimentos serão respondidos, também por escrito, para o endereço de correio eletrónico indicados pelo interessado, até ao termo do segundo terço do prazo para apresentação das propostas.

21. Dispensa de prestação de caução: Não.

22. Lei aplicável ao procedimento:

Lei nº 88/VIII/2015, de 14 de Abril – Código da Contratação Pública.

Cidade Velha, 08 de dezembro de 2021 O Presidente da CMRGS, _________________________ /Dr. Nelson Vaz Moreira./