Ano de nomeação do novo presidente do STJ

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que há cerca de um ano tem funcionado com apenas cinco dos sete juízes conselheiros, deve nomear, até Fevereiro, o seu novo presidente, assim como os membros em falta.

Aperspectiva é do presidente interino, Benfeito Mosso Ramos, que, no passado dia 05, admitiu que nesse período o quadro de juízes ficará completo, bem como o quadro da interinidade, após a nomeação de um novo presidente pelo presidente da República, José Maria Neves.

Benfeito Mosso Ramos prometeu ainda que o corpo de juízes conselheiros em serviço actualmente “tudo fará” para que haja, durante este ano, uma “melhoria substancial” em termos de desempenho do STJ.

O último presidente efectivo dessa corte foi a Juíza Conselheira Maria da Fátima Coronel, em serviço entre Novembro de 2015 e Dezembro de 2020, altura em que se aposentou.

Caso Amadeu Oliveira em banho-maria

Neste ano, espera-se a resolução do caso que envolve o advogado e deputado nacional

Amadeu Oliveira, formalmente acusado, em Novembro último, de atentado contra o Estado de Direito, perturbação do funcionamento de órgãos constitucionais e ofensa a pessoa colectiva.

Oliveira está em prisão preventiva desde 20 de Julho, altura em que foi detido, em São Vicente, fora de flagrante delito e após ser ouvido pelo Tribunal da Relação de Barlavento.

Desde 16 de Novembro que o Ministério Público deduziu a acusação e requereu julgamento do advogado, que, por sua vez, requereu a Audiência Contraditória Preliminar (ACP), ainda sem data.

O caso “Amadeu Oliveira” tem uma outra componente, política, dado que o mesmo é deputado nacional, eleito pela

UCID, o que cria vários embaraços ao sistema.

Germano Almeida volta ao caso Amadeu Oliveira

Esta semana, na página A16, o escritor e também advogado Germano Almeida volta a escrever sobre o assunto, chamando a atenção para a situação desse parlamentar.

Em causa estão várias acusações contra os juízes do STJ e a fuga do país, em Junho passado, do condenado Arlindo Teixeira, com destino a Lisboa, tendo depois seguido para França, onde reside há vários anos.

De lembrar que Amadeu Oliveira prometeu que o seu cliente haveria de retornar a Cabo Verde, em Outubro do ano passado, o que não aconteceu até hoje.

Caso Eliane

Entre vários casos por resolver está também o assassinato da adolescente Eliane Pinto, de 13 anos, no passado 09 de Dezembro, na ilha do Sal. Esta terça-feira, o procurador-geral da República, José Landim, afirmou que há fortes hipóteses do suspeito, um jovem de 29 anos, em prisão preventiva, vir a ser acusado.

Afirmou ainda que este “não é dos casos mais difíceis”, deixando a entender que poderá ser resolvido ainda este ano, tendo em conta que “há um suspeito” e “indícios fortes” da prática do crime.

Eliane Pinto foi dada como desaparecida no dia 09 de Dezembro, após sair de casa para ir à escola, sem nunca ter chegado ao destino. No mesmo dia, o corpo foi encontrado numa praia, na zona de Monte Leão.

Para além do assassinato, coloca-se ainda a hipótese de crime sexual, levantada desde a primeira hora, mas ainda sem confirmação por parte das autoridades. Após autópsia, foi apontado afogamento como a causa da morte.

No dia 22 de Dezembro, a Polícia Judiciária já havia garantido que o caso estava em estado avançado de investigação, mas em segredo de justiça. Os meandros do crime, segundo disse, serão conhecidos “no momento apropriado”.

Outros casos

Mas é claro que o ano judicial, em 2022, deverá ficar marcado por vários outros processos e julgamentos. Vários dos quais há muito à espera de sentença, não fosse a morosidade judicial um dos problemas candentes do funcionamento dos tribunais em Cabo Verde.