PROJETO: APOIO AO PACTO DE AUTARCAS PARA A ÁFRICA SUBSARIANA – FASE III NA PRAIA, CABO VERDE
ANÚNCIO DE CONCURSO PUBLICO
TÍTULO: ANÚNCIO DE CONCURSO PÚBLICO PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE POSTES E LUMINÁRIAS PARA ILUMINAÇÃO DE INSTALAÇÕES DESPORTIVAS.
No âmbito do Projeto “APOIO AO PACTO DE AUTARCAS PARA A ÁFRICA SUBSARIANA – FASE III NA PRAIA, CABO VERDE” e da Execução do Contrato de Subvenção 2020/SPE/0000400140, financiado pela União Europeia e a Cooperação Espanhola.
1. Entidade Adjudicante:
A Câmara Municipal da Praia, no âmbito da Execução do Contrato de Subvenção 2020/SPE/0000400140, cofinanciado pela União Europeia e a Cooperação Espanhola, sito na Praça Alexandre Albuquerque, Praia C.P n.º 108 Cabo Verde, tel.: nº (+238) 5348460, Fax nº (238) 2614888, por este anúncio, faz saber que se encontra aberto, a partir da data da publicação do presente anúncio no site da Câmara Municipal da Praia, o concurso público para “o fornecimento e a instalação de postes de iluminação exterior e projetores para iluminação do campo de futebol e a placa desportiva, na zona de Ponta de Água. Faz parte ainda do objeto deste concurso, o fornecimento e a instalação de 3 candeeiros para iluminação da rua que dá acesso ao complexo Casa para todos, mais a substituição dos apliques e lâmpadas nas escadarias do mesmo complexo, de acordo com as disposições constantes na Parte II - Especificações Técnicas do Caderno de Encargos.
2. Órgão competente para a decisão de contratar e realizar a despesa
A Entidade Adjudicante sob a proposta da Unidade de Gestão do Projeto “APOIO AO PACTO DE AUTARCAS PARA A ÁFRICA SUBSARIANA – FASE III NA PRAIA, CABO VERDE” que conduz o presente procedimento, ao abrigo de poderes próprios, fundamentado pelos resultados da avaliação do Júri proposto, tendo em atenção o limite de competência para autorização de despesa previstos por lei e no contrato de Subvenção 2020/SPE/0000400140, cofinanciado pela União Europeia e a Cooperação Espanhola.
3. Entidade responsável pela condução do procedimento
A Unidade de Gestão do Projeto “APOIO AO PACTO DE AUTARCAS PARA A ÁFRICA SUBSARIANA – FASE III NA PRAIA, CABO VERDE” no âmbito da Execução do Contrato de Subvenção 2020/SPE/0000400140, cofinanciado pela União Europeia e a Cooperação Espanhola, e-mail: comssacv-praia@outlook.com.
4. Financiamento
As despesas inerentes à celebração do contrato serão financiadas através do Projeto “APOIO AO PACTO DE AUTARCAS PARA A ÁFRICA SUBSARIANA – FASE III NA PRAIA, CABO VERDE” no âmbito da Execução do Contrato de Subvenção 2020/SPE/0000400140, co-financiado pela União Europeia e a Cooperação Espanhola.
5. Objeto do Concurso
O presente concurso, tem por objeto “o fornecimento e a instalação de postes de iluminação exterior e projetores para iluminação do campo de futebol e a placa desportiva, na zona de Ponta de Água. Faz parte ainda do objeto deste concurso, o fornecimento e a instalação de 3 candeeiros para iluminação da rua que dá acesso ao complexo Casa para todos, mais a substituição dos apliques e lâmpadas nas escadarias do mesmo complexo, de acordo com as disposições constantes na Parte II - Especificações Técnicas do Caderno de Encargos.
6. Local da execução do contrato
O local de execução é Cabo Verde, especificamente na zona de Ponta de água, Cidade da Praia, ilha de Santiago.
7. Visita Técnica Obrigatória ao Local da Obra
Será realizada uma visita obrigatória no dia 04 de janeiro de 2022, pelas 11h00 com concentração em frente ao complexo casa para todos de Ponta de água.
8. Prazo de execução do contrato
O período de execução é de 6 meses e o contrato vigor até à data de entrega da obra e posto em funcionamento dos sistemas explícitos no respetivo caderno de encargos anexo ao presente procedimento, consoante o cronograma de entrega apresentado na proposta técnica de trabalho e aprovado pela entidade competente.
9. Obtenção dos documentos do concurso
Os documentos relativos ao presente concurso Os documentos do procedimento podem ser solicitados através do endereço eletrónico comssacv-praia@outlook.com . Para efeitos de consulta dos interessados, os documentos do procedimento encontram-se patentes na Câmara Municipal da Praia, na morada indicada no ponto 1, onde podem ser examinadas durante as horas de expediente, das 08H00 às 16:00 horas, bem como no endereço eletrónico da Câmara Municipal da Praia www.lojacmp.com (Campo: Concursos).
10. Propostas variantes
Não são admitidas propostas com variantes nas condições definidas no Programa do Concurso.
11. Idioma das candidaturas e das propostas
Os documentos que acompanham ou instruem a candidatura e a proposta devem ser redigidos em língua portuguesa, ou, caso estejam redigidos em língua estrangeira, devem ser acompanhados de tradução legalizada ou acompanhada de declaração do candidato ou do concorrente de aceitação da prevalência da tradução sobre os originais. A língua portuguesa será igualmente utilizada para as comunicações formais de e para a Entidade Adjudicante.
12. Modo de apresentação das propostas
As propostas e todos os documentos que a acompanham devem ser submetidos de acordo com as normas estabelecidas no ponto 12 do Programa do Concurso.
10. Data de apresentação de propostas
Os interessados devem entregar as propostas até às 17 horas do dia 28 de janeiro de 2022.
11. Requisitos de admissão
Podem ser admitidos todos os interessados que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo [70.º] da Lei nº 88/VIII/2015, que aprova o Código de Contratação Pública, e que tenham as habilitações e experiências profissionais requeridas nos termos e especificações técnicas do programa e caderno de encargos, anexos deste anúncio, para a execução e cumprimento dos termos do contrato respeitante a este concurso.
12. Prazo de manutenção das propostas:
Os concorrentes ficam obrigados a manter a validade das suas propostas durante o prazo mínimo de 60 (sessenta e cinco) dias, contados da data limite para a sua entrega. O prazo de manutenção das propostas considera-se prorrogado por igual período se os concorrentes nada requererem em contrário.
12. Critério de adjudicação
O critério de adjudicação é o da seleção baseada na qualidade e preço (proposta economicamente mais vantajosa), sendo os fatores decisivos, os descritos nos termos de referência deste concurso.
13. Critérios de avaliação
A adjudicação será feita, segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante, de acordo com a os critérios de avaliação constante no ponto 18 do Programa do Concurso.
14. Critérios de exclusão:
As razões critérios de exclusão, estão explicitas no ponto 16 do programa do concurso.
15. Pedido de esclarecimentos
Os interessados poderão solicitar, por escrito através do endereço eletrónico comssacv-praia@outlook.com, esclarecimentos relativos à boa compreensão e interpretação dos documentos do presente procedimento, até às 16:00 horas do fim do primeiro terço do prazo fixado para a apresentação das propostas. Os pedidos de esclarecimentos serão respondidos, também por escrito, para o endereço de correio eletrónico indicados pelo interessado, até ao termo do segundo terço do prazo para apresentação das propostas.
16. Ato público para abertura das Propostas
O ato público de abertura das propostas terá lugar na Sala de Munícipe do Paços de Concelho, na Cidade da Praia, no dia 31 de janeiro às 10h:30, podendo os concorrentes participar via videoconferência através de plataformas digitais a serem indicados, assim, podendo no mesmo intervir todos os concorrentes e os representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito
17. Identificação do autor do anúncio
Unidade de Gestão da Aquisição / A Câmara Municipal da Praia, no âmbito da Execução do Contrato de Subvenção 2020/SPE/0000400140, cofinanciado pela União Europeia e a Cooperação Espanhola.
18. Contrato
O presente concurso é sujeito a contrato escrito. A assinatura do contrato tem lugar nos 6 dias subsequentes à comunicação da adjudicação.
19. Negociação do Contrato:
Em caso de necessidade e/ou se justificar imprescindível, o concorrente cuja proposta se classificar em primeiro lugar será convidado para uma sessão de negociação, nos termos dos artigos 170º e seguintes da Lei nº 88/VIII/2015, que aprova o Código da Contratação Pública e o Contrato de Subvenção 2020/SPE/0000400140.
20. Dispensa de prestação de caução
Não. A caução de boa execução do contrato no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço contratual, se aplicável, para garantia do cumprimento das obrigações legais e contratuais assumidas perante a Entidade Adjudicante.
21. Lei e documentos aplicáveis ao procedimento
A Lei nº 88/VIII/2015, que aprova o Código da Contratação Pública, o Contrato de Subvenção 2020/SPE/0000400140, cofinanciado pela União Europeia e a Cooperação Espanhola e o Manual de Procedimentos – Metodologia para a Implementação e Gestão do Projeto CoM SSA - Praia.
A Câmara Municipal da Praia, na Praia, 20 de Janeiro de 2021.